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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

jan 30, 2024 | Instrumentos da Transparência, RGF, RGF 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Bimestre: SETEMBRO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Pessoal Ativo 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 978.516,02 916.355,70 1.402.739,06 955.081,65 1.055.576,12 917.773,29 904.652,26 1.174.015,69 12.523.496,97 0,00
Obrigações Patronais 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 192.153,63 193.922,37 185.825,49 187.942,24 503,25 181.029,88 179.130,99 317.981,51 2.002.077,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 66.268,53 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 1.154.030,79 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 59.779,68 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 946.185,84 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 200.897,72 458,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 1.109.789,97 1.049.486,39 1.526.584,87 1.076.755,36 827.924,45 1.019.873,37 1.011.628,23 1.413.267,34 13.371.544,04 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 620.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.017.138,20 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 25.857.459,45 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023 –
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 7.863.853,52 7.654.804,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
De Tributos 69.437,38 47.390,03 24.569,76 945,55
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 7.708.929,92 7.545.954,77
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 141.567,67 135.317,51
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 -11.213,83 -27.413,83
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 3.060.946,96 3.411.693,82
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 40,00 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 180.863,50 127.162,26
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 4.983.810,06 4.370.312,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 31,72 28,48
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 20,10 15,89
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 29.747.121,40 32.249.517,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 26.772.409,26 29.024.565,46
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 91.044,35 555.784,23
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 5.453.638,92 5.912.411,48
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 4.908.275,03 5.321.170,33
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 620.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 26.874.597,65 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.299.935,62 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.869.942,06 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.881.221,84 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Recursos não Vinculados de Impostos 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO 3.052.084,61 40,00 0,00 48.241,38 159.860,34 0,00 2.843.942,89 275.594,37 0,00 2.568.348,52
RPPS) (II)                    
Recursos Vinculados à Educação 220.767,88 40,00 0,00 6.159,34 136.271,84 0,00 78.296,70 91.277,39 0,00 -12.980,69
Transferências do FUNDEB 99.197,45 0,00 0,00 0,00 131.297,86 0,00 -32.100,41 11.955,00 0,00 -44.055,41
Outros Recursos Vinculados à Educação 121.570,43 40,00 0,00 6.159,34 4.973,98 0,00 110.397,11 79.322,39 0,00 31.074,72
Recursos Vinculados à Saúde 1.714.296,06 0,00 0,00 20.964,75 22.712,08 0,00 1.670.619,23 154.347,22 0,00 1.516.272,01
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.168.442,35 0,00 0,00 9.339,26 13.854,90 0,00 1.145.248,19 40.989,40 0,00 1.104.258,79
SUS                    
Outros Recursos Vinculados à Saúde 545.853,71 0,00 0,00 11.625,49 8.857,18 0,00 525.371,04 113.357,82 0,00 412.013,22
Recursos Vinculados à Assistência Social 217.213,70 0,00 0,00 0,00 876,42 0,00 216.337,28 27.372,50 0,00 188.964,78
Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Exceto ao RPPS)                    
Demais Vinculações Decorrentes de 899.550,13 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 878.432,84 2.597,26 0,00 875.835,58
Transferências                    
Transferências de Convênios e Instrumentos 865.197,89 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 844.080,60 0,00 0,00 844.080,60
Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)                    
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 34.352,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.352,24 2.597,26 0,00 31.754,98
Demais Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 3.411.693,82 40,00 0,00 91.044,35 178.101,91 0,00 3.142.507,56 464.739,88 0,00 2.677.767,68
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
3º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 27.494.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.874.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.857.459,45
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.370.312,44 15,89
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.249.517,18 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.912.411,48 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.299.935,62 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.881.221,84 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 464.739,88 2.677.767,68
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:78A532E3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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