RREO 6º BIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

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RREO 6º BIMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
			No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	29.923.000,00	29.923.000,00	6.179.433,76	28.982.064,63	940.935,37
1 Receitas Correntes	28.602.624,00	28.602.624,00	5.817.668,76	27.494.597,65	1.108.026,35
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	934.200,00	934.200,00	161.864,74	946.047,15	-11.847,15
1.1.1 Impostos	857.000,00	857.000,00	157.414,39	912.880,78	-55.880,78
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	21.000,00	21.000,00	13.362,94	43.303,75	-22.303,75
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	18.000,00	18.000,00	10.520,47	18.709,20	-709,20
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	16.000,00	16.000,00	10.520,47	18.709,20	-2.709,20
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	3.000,00	3.000,00	2.842,47	24.594,55	-21.594,55
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	2.842,47	24.594,55	-23.594,55
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	774.000,00	774.000,00	108.997,18	699.942,78	74.057,22
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	774.000,00	774.000,00	108.997,18	699.942,78	74.057,22
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	770.000,00	770.000,00	106.729,20	686.994,30	83.005,70
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	770.000,00	770.000,00	106.729,20	686.994,30	83.005,70
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	770.000,00	770.000,00	106.729,20	686.994,30	83.005,70
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	4.000,00	4.000,00	2.267,98	12.948,48	-8.948,48
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	4.000,00	4.000,00	2.267,98	12.948,48	-8.948,48
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	62.000,00	62.000,00	35.054,27	169.634,25	-107.634,25
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	62.000,00	62.000,00	35.054,27	169.634,25	-107.634,25
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	62.000,00	62.000,00	35.054,27	169.634,25	-107.634,25
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	60.000,00	60.000,00	35.054,27	169.634,25	-109.634,25
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2 Taxas	77.200,00	77.200,00	4.450,35	33.166,37	44.033,63
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	29.000,00	29.000,00	2.214,17	17.022,42	11.977,58
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	28.000,00	28.000,00	2.214,17	17.022,42	10.977,58
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	28.000,00	28.000,00	2.214,17	17.022,42	10.977,58
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	25.000,00	25.000,00	1.736,17	12.961,42	12.038,58
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	1.000,00	1.000,00	130,00	130,00	870,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	348,00	3.931,00	-2.931,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	48.200,00	48.200,00	2.236,18	16.143,95	32.056,05
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	48.200,00	48.200,00	2.236,18	16.143,95	32.056,05
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	48.200,00	48.200,00	2.236,18	16.143,95	32.056,05
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	2.000,00	2.000,00	325,00	825,00	1.175,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	45.200,00	45.200,00	1.911,18	15.318,95	29.881,05
1.2 Contribuições	190.000,00	190.000,00	23.755,72	151.066,91	38.933,09
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.755,72	151.066,91	38.933,09
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.755,72	151.066,91	38.933,09
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.755,72	151.066,91	38.933,09
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	190.000,00	190.000,00	23.755,72	151.066,91	38.933,09
1.3 Receita Patrimonial	62.906,00	62.906,00	50.793,20	330.570,19	-267.664,19
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.450,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.450,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2 Valores Mobiliários	58.306,00	58.306,00	50.793,20	330.570,19	-272.264,19
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	57.156,00	57.156,00	50.793,20	330.570,19	-273.414,19
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	57.156,00	57.156,00	50.793,20	330.570,19	-273.414,19
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	57.156,00	57.156,00	50.793,20	330.570,19	-273.414,19
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	15.000,00	15.000,00	3.335,79	39.089,55	-24.089,55
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	6.000,00	6.000,00	790,11	6.718,41	-718,41
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	13.000,00	13.000,00	2.691,67	20.345,90	-7.345,90
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	100,00	100,00	786,91	995,65	-895,65
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	3.450,00	3.450,00	24.766,93	124.966,30	-121.516,30
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	161,00	161,00	3.281,41	25.555,39	-25.394,39
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	575,00	575,00	55,64	399,80	175,20
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	100,00	100,00	145,96	415,16	-315,16
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA	230,00	230,00	0,00	0,00	230,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO	100,00	100,00	0,00	0,00	100,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	2.650,00	2.650,00	11.136,06	87.509,24	-84.859,24
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS	10.000,00	10.000,00	843,25	3.354,48	6.645,52
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE	115,00	115,00	1.062,96	2.998,95	-2.883,95
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	2.500,00	2.500,00	177,51	9.754,78	-7.254,78
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE	100,00	100,00	7,72	51,09	48,91
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	1.000,00	1.000,00	346,93	1.163,68	-163,68
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	500,00	500,00	117,41	1.737,77	-1.237,77
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS	0,00	0,00	744,44	2.782,92	-2.782,92
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO	0,00	0,00	0,00	149,68	-149,68
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	575,00	575,00	502,50	2.581,44	-2.006,44
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6 Receita de Serviços	5.750,00	5.750,00	0,00	0,89	5.749,11
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.9 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7 Transferências Correntes	27.376.418,00	27.376.418,00	5.563.362,15	25.802.057,08	1.574.360,92
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	19.894.676,00	19.894.676,00	4.066.090,63	18.163.285,39	1.731.390,61
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	14.013.080,00	14.013.080,00	2.787.558,86	12.866.810,71	1.146.269,29
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	14.013.000,00	14.013.000,00	2.787.517,34	12.864.834,13	1.148.165,87
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.840.000,00	13.840.000,00	2.160.321,43	11.608.602,54	2.231.397,46
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.840.000,00	13.840.000,00	2.160.321,43	11.608.602,54	2.231.397,46
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	17.300.000,00	17.300.000,00	2.700.401,71	14.484.056,68	2.815.943,32
1.7.1.1.51.1.1.02 Fundo de Participação dos Municípios – AJUSTE FPM	0,00	0,00	0,00	-9.782,84	9.782,84
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-3.460.000,00	-3.460.000,00	-540.080,28	-2.865.671,30	-594.328,70
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	627.195,91	1.256.231,59	-1.083.231,59
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	627.195,91	1.256.231,59	-1.083.231,59
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	627.195,91	1.256.231,59	-1.083.231,59
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	80,00	80,00	41,52	1.976,58	-1.896,58

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	80,00	80,00	41,52	1.976,58	-1.896,58
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	100,00	100,00	51,89	2.470,69	-2.370,69
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-20,00	-20,00	-10,37	-494,11	474,11
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	596.501,00	596.501,00	62.084,42	306.364,37	290.136,63
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.750,00	5.750,00	0,00	884,54	4.865,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	884,54	4.865,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	490.751,00	490.751,00	62.084,42	305.479,83	185.271,17
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	5.751,00	5.751,00	0,00	0,00	5.751,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	5.751,00	5.751,00	0,00	0,00	5.751,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	480.000,00	480.000,00	62.084,42	305.479,83	174.520,17
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	480.000,00	480.000,00	62.084,42	305.479,83	174.520,17
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	3.086.225,00	3.086.225,00	582.328,75	3.079.559,40	6.665,60
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.774.975,00	2.774.975,00	582.328,75	2.988.648,40	-213.673,40
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	2.303.700,00	2.303.700,00	293.285,10	2.245.421,51	58.278,49
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	2.303.700,00	2.303.700,00	293.285,10	2.245.421,51	58.278,49
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	1.911.200,00	1.911.200,00	197.740,36	1.847.860,77	63.339,23
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	15.000,00	15.000,00	95.040,00	397.056,00	-382.056,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária	377.500,00	377.500,00	504,74	504,74	376.995,26
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	311.275,00	311.275,00	49.509,66	151.130,96	160.144,04
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	311.275,00	311.275,00	49.509,66	151.130,96	160.144,04
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	84.750,00	84.750,00	50.049,66	153.290,96	-68.540,96
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada –	221.525,00	221.525,00	0,00	0,00	221.525,00
Enfrentamento e Combate ao COVID-19
1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – DESCONTO MAC	0,00	0,00	-540,00	-2.160,00	2.160,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	72.500,00	72.500,00	7.161,92	51.298,81	21.201,19
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	72.500,00	72.500,00	7.161,92	51.298,81	21.201,19
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	57.500,00	57.500,00	2.000,00	29.618,73	27.881,27
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	15.000,00	15.000,00	5.161,92	21.680,08	-6.680,08
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	51.000,00	51.000,00	5.551,00	33.306,00	17.694,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	51.000,00	51.000,00	5.551,00	33.306,00	17.694,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	51.000,00	51.000,00	5.551,00	33.306,00	17.694,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	226.821,07	507.491,12	-505.491,12
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	226.821,07	507.491,12	-505.491,12
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	0,00	0,00	226.821,07	507.491,12	-507.491,12
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses	306.250,00	306.250,00	0,00	90.911,00	215.339,00
Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	267.500,00	267.500,00	0,00	0,00	267.500,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	267.500,00	267.500,00	0,00	0,00	267.500,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	21.500,00	21.500,00	0,00	90.911,00	-69.411,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	21.500,00	21.500,00	0,00	90.911,00	-69.411,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	371.765,00	371.765,00	137.056,33	322.909,66	48.855,34
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	123.000,00	123.000,00	19.742,24	106.848,20	16.151,80
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	123.000,00	123.000,00	19.742,24	106.848,20	16.151,80
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	89.065,00	89.065,00	10.691,80	93.511,60	-4.446,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	89.065,00	89.065,00	10.691,80	93.511,60	-4.446,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	26.500,00	26.500,00	3.096,20	27.187,80	-687,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	15.847,00	15.847,00	1.656,00	14.467,00	1.380,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	38.502,00	38.502,00	4.890,00	42.640,80	-4.138,80
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	2.990,00	2.990,00	0,00	0,00	2.990,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	5.226,00	5.226,00	1.049,60	9.216,00	-3.990,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	152.700,00	152.700,00	5.028,95	20.956,52	131.743,48
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	152.700,00	152.700,00	5.028,95	20.956,52	131.743,48
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	57.500,00	57.500,00	1.406,70	5.861,96	51.638,04
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	76.000,00	76.000,00	2.145,22	8.939,48	67.060,52
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	9.200,00	9.200,00	1.477,03	6.155,08	3.044,92
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	1.000,00	1.000,00	101.593,34	101.593,34	-100.593,34
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	1.000,00	1.000,00	101.593,34	101.593,34	-100.593,34
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	360.871,00	360.871,00	102.794,60	601.352,80	-240.481,80
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	307.598,00	307.598,00	93.944,62	554.417,82	-246.819,82
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	307.598,00	307.598,00	93.944,62	554.417,82	-246.819,82
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	307.598,00	307.598,00	93.944,62	556.128,06	-248.530,06
1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAT	0,00	0,00	0,00	-1.710,24	1.710,24
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	43.273,00	43.273,00	0,00	0,00	43.273,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	43.273,00	43.273,00	0,00	0,00	43.273,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	43.273,00	43.273,00	0,00	4.655,40	38.617,60
1.7.1.5.51.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAF	0,00	0,00	0,00	-4.655,40	4.655,40
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	8.849,98	46.934,98	-36.934,98
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	8.849,98	46.934,98	-36.934,98
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	629.164,00	629.164,00	42.467,32	259.036,27	370.127,73
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	629.164,00	629.164,00	42.467,32	259.036,27	370.127,73
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	629.164,00	629.164,00	42.467,32	259.036,27	370.127,73
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	153.800,00	153.800,00	14.401,05	58.757,33	95.042,67

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	34.500,00	34.500,00	6.303,40	39.460,24	-4.960,24
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	181.700,00	181.700,00	14.262,87	73.560,94	108.139,06
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	103.500,00	103.500,00	7.500,00	75.257,76	28.242,24
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	118.864,00	118.864,00	0,00	12.000,00	106.864,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	590.260,00	590.260,00	0,00	300.000,00	290.260,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	204.350,00	204.350,00	0,00	300.000,00	-95.650,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	204.350,00	204.350,00	0,00	300.000,00	-95.650,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	204.350,00	204.350,00	0,00	300.000,00	-95.650,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	97.060,00	97.060,00	0,00	0,00	97.060,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	97.060,00	97.060,00	0,00	0,00	97.060,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	253.100,00	253.100,00	0,00	0,00	253.100,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	253.100,00	253.100,00	0,00	0,00	253.100,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	246.810,00	246.810,00	351.800,35	427.252,18	-180.442,18
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	687,98	4.127,88	872,12
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	687,98	4.127,88	872,12
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	800,00	800,00	0,00	982,25	-182,25
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	800,00	800,00	0,00	982,25	-182,25
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	982,25	17,75
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb	-200,00	-200,00	0,00	0,00	-200,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	241.010,00	241.010,00	351.112,37	422.142,05	-181.132,05
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	241.010,00	241.010,00	351.112,37	422.142,05	-181.132,05
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	241.010,00	241.010,00	0,00	71.029,68	169.980,32
1.7.1.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – AFM – Apoio Financeiro aos Municípios	0,00	0,00	351.112,37	351.112,37	-351.112,37
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	2.725.605,00	2.725.605,00	529.972,92	2.694.894,45	30.710,55
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	2.401.276,00	2.401.276,00	497.507,08	2.438.149,44	-36.873,44
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	2.299.617,00	2.299.617,00	485.653,83	2.322.443,05	-22.826,05
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	2.299.617,00	2.299.617,00	485.653,83	2.322.443,05	-22.826,05
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	2.874.521,00	2.874.521,00	607.067,24	2.903.053,53	-28.532,53
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-574.904,00	-574.904,00	-121.413,41	-580.610,48	5.706,48
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	83.661,00	83.661,00	10.992,84	109.357,81	-25.696,81
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	83.661,00	83.661,00	10.992,84	109.357,81	-25.696,81
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	104.576,00	104.576,00	13.741,01	136.697,07	-32.121,07
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-20.915,00	-20.915,00	-2.748,17	-27.339,26	6.424,26
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	2.998,00	2.998,00	860,41	4.762,70	-1.764,70
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	2.998,00	2.998,00	860,41	4.762,70	-1.764,70
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.748,00	3.748,00	1.075,49	5.953,25	-2.205,25
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-750,00	-750,00	-215,08	-1.190,55	440,55
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	15.000,00	15.000,00	0,00	1.585,88	13.414,12
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	15.000,00	15.000,00	0,00	1.585,88	13.414,12
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	52.301,00	52.301,00	5.279,97	51.295,60	1.005,40
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	52.301,00	52.301,00	5.279,97	51.295,60	1.005,40
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	52.301,00	52.301,00	5.279,97	51.295,60	1.005,40
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	5.594,20	5.055,80
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	5.594,20	5.055,80
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	5.594,20	5.055,80
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	10.650,00	10.650,00	0,00	5.594,20	5.055,80

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	159.775,00	159.775,00	0,00	164.061,58	-4.286,58
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	15.000,00	15.000,00	0,00	50.000,00	-35.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	15.000,00	15.000,00	0,00	50.000,00	-35.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	124.775,00	124.775,00	0,00	64.061,58	60.713,42
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	124.775,00	124.775,00	0,00	64.061,58	60.713,42
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	20.000,00	20.000,00	0,00	50.000,00	-30.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	50.000,00	-30.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	101.603,00	101.603,00	27.185,87	35.793,63	65.809,37
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	12.650,00	12.650,00	0,00	0,00	12.650,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	12.650,00	12.650,00	0,00	0,00	12.650,00
1.7.2.9.53 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022	0,00	0,00	27.185,87	35.793,63	-35.793,63
1.7.2.9.53.0.1 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022	0,00	0,00	27.185,87	35.793,63	-35.793,63
1.7.2.9.53.0.1.01 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Principal	0,00	0,00	33.982,32	44.742,01	-44.742,01
1.7.2.9.53.0.1.09 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Dedução FUNDEB	0,00	0,00	-6.796,45	-8.948,38	8.948,38
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	88.953,00	88.953,00	0,00	0,00	88.953,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	88.953,00	88.953,00	0,00	0,00	88.953,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	4.756.137,00	4.756.137,00	967.298,60	4.943.877,24	-187.740,24
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	4.756.137,00	4.756.137,00	967.298,60	4.943.877,24	-187.740,24
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	4.756.137,00	4.756.137,00	967.298,60	4.943.877,24	-187.740,24
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	4.756.137,00	4.756.137,00	967.298,60	4.943.877,24	-187.740,24
1.9 Outras Receitas Correntes	33.350,00	33.350,00	17.892,95	264.855,43	-231.505,43
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	33.350,00	33.350,00	17.892,95	264.855,43	-231.505,43
1.9.2.1 Indenizações	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.2 Restituições	31.050,00	31.050,00	17.892,95	264.855,43	-233.805,43
1.9.2.2.99 Outras Restituições	31.050,00	31.050,00	17.892,95	264.855,43	-233.805,43
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	29.900,00	29.900,00	17.892,95	264.855,43	-234.955,43
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3 Ressarcimentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2 Receitas de Capital	1.320.376,00	1.320.376,00	361.765,00	1.487.466,98	-167.090,98
2.1 Operações de Crédito	9.716,00	9.716,00	0,00	0,00	9.716,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	9.716,00	9.716,00	0,00	0,00	9.716,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	9.026,00	9.026,00	0,00	0,00	9.026,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação	3.853,00	3.853,00	0,00	0,00	3.853,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal	3.853,00	3.853,00	0,00	0,00	3.853,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00	5.173,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00	5.173,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.4 Transferências de Capital	1.310.660,00	1.310.660,00	361.765,00	1.487.466,98	-176.806,98
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	843.110,00	843.110,00	361.765,00	1.487.466,98	-644.356,98
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	280.550,00	280.550,00	161.765,00	161.765,00	118.785,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	280.550,00	280.550,00	161.765,00	161.765,00	118.785,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	280.550,00	280.550,00	161.765,00	161.765,00	118.785,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	280.550,00	280.550,00	161.765,00	161.765,00	118.785,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	128.160,00	128.160,00	0,00	0,00	128.160,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	128.160,00	128.160,00	0,00	0,00	128.160,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância	45.310,00	45.310,00	0,00	0,00	45.310,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal	45.310,00	45.310,00	0,00	0,00	45.310,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	81.700,00	81.700,00	0,00	0,00	81.700,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	81.700,00	81.700,00	0,00	0,00	81.700,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	430.950,00	430.950,00	0,00	275.701,98	155.248,02
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	1.150,00	1.150,00	0,00	275.701,98	-274.551,98
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	275.701,98	-274.551,98
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	247.500,00	247.500,00	0,00	0,00	247.500,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	247.500,00	247.500,00	0,00	0,00	247.500,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	247.500,00	247.500,00	0,00	0,00	247.500,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	2.300,00	2.300,00	200.000,00	1.050.000,00	-1.047.700,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União	0,00	0,00	200.000,00	1.050.000,00	-1.050.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União – Principal	0,00	0,00	200.000,00	1.050.000,00	-1.050.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	467.550,00	467.550,00	0,00	0,00	467.550,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	257.550,00	257.550,00	0,00	0,00	257.550,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	23.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	23.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
Meio Ambiente – Principal
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	125.000,00	125.000,00	0,00	0,00	125.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	125.000,00	125.000,00	0,00	0,00	125.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	29.923.000,00	29.923.000,00	6.179.433,76	28.982.064,63	940.935,37

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	29.923.000,00	29.923.000,00	6.179.433,76	28.982.064,63	940.935,37
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				28.982.064,63
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
			No Bimestre	Até Bimestre (f)		No Bimestre	Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	29.923.000,00	29.912.200,00	2.564.550,81	27.493.971,03	2.418.228,97	5.961.540,20	27.029.231,15	2.882.968,85	27.029.231,15	464.739,88
3 Despesas Correntes	23.729.218,00	27.540.356,10	2.404.207,76	25.739.472,44	1.800.883,66	5.645.021,48	25.318.553,76	2.221.802,34	25.318.553,76	420.918,68
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.641.290,00	16.337.310,48	755.724,93	15.271.825,97	1.065.484,51	2.711.184,76	15.271.825,97	1.065.484,51	15.271.825,97	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	14.641.290,00	16.337.310,48	755.724,93	15.271.825,97	1.065.484,51	2.711.184,76	15.271.825,97	1.065.484,51	15.271.825,97	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.906.805,00	2.609.973,19	-407.690,10	2.290.306,26	319.666,93	294.768,34	2.290.306,26	319.666,93	2.290.306,26	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	8.795.691,00	10.795.974,37	932.833,26	10.423.955,82	372.018,55	1.855.463,14	10.423.955,82	372.018,55	10.423.955,82	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.360.777,00	2.437.189,18	201.050,45	2.112.187,62	325.001,56	514.147,32	2.112.187,62	325.001,56	2.112.187,62	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	97.915,00	241.713,50	14.350,88	222.350,88	19.362,62	31.625,52	222.350,88	19.362,62	222.350,88	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	38.965,00	11.728,85	0,00	6.488,85	5.240,00	0,00	6.488,85	5.240,00	6.488,85	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	415.162,00	217.160,95	0,00	201.356,10	15.804,85	0,00	201.356,10	15.804,85	201.356,10	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	25.975,00	23.570,44	15.180,44	15.180,44	8.390,00	15.180,44	15.180,44	8.390,00	15.180,44	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	73.600,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	73.600,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	73.600,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00	1.511,15	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	9.014.328,00	11.201.534,47	1.648.482,83	10.467.646,47	733.888,00	2.933.836,72	10.046.727,79	1.154.806,68	10.046.727,79	420.918,68
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	68.800,00	44.158,05	-33.300,81	10.857,24	33.300,81	0,00	10.857,24	33.300,81	10.857,24	0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES	68.800,00	44.158,05	-33.300,81	10.857,24	33.300,81	0,00	10.857,24	33.300,81	10.857,24	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	91.650,00	16.594,58	0,00	0,00	16.594,58	0,00	0,00	16.594,58	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	77.050,00	10.452,58	0,00	0,00	10.452,58	0,00	0,00	10.452,58	0,00	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	14.600,00	6.142,00	0,00	0,00	6.142,00	0,00	0,00	6.142,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	11.500,00	19.750,00	-57,61	13.942,39	5.807,61	6.908,19	13.942,39	5.807,61	13.942,39	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	11.500,00	19.750,00	-57,61	13.942,39	5.807,61	6.908,19	13.942,39	5.807,61	13.942,39	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	8.842.378,00	11.121.031,84	1.681.841,25	10.442.846,84	678.185,00	2.926.928,53	10.021.928,16	1.099.103,68	10.021.928,16	420.918,68
339014 DIÁRIAS – CIVIL	86.935,00	9.900,00	0,00	0,00	9.900,00	0,00	0,00	9.900,00	0,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	9.625,00	90,00	0,00	0,00	90,00	0,00	0,00	90,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	10.200,00	115,00	0,00	0,00	115,00	0,00	0,00	115,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	3.865.646,00	3.459.384,62	512.259,17	3.226.374,57	233.010,05	840.355,69	3.039.849,39	419.535,23	3.039.849,39	186.525,18
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	113.400,00	40.315,00	20.400,00	27.400,00	12.915,00	20.400,00	27.400,00	12.915,00	27.400,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	269.030,00	184.920,14	-58.979,12	138.573,76	46.346,38	54.745,00	111.201,26	73.718,88	111.201,26	27.372,50
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	83.845,00	8.732,96	0,00	0,00	8.732,96	0,00	0,00	8.732,96	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	121.870,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	816.190,00	432.289,00	100.733,00	370.804,70	61.484,30	122.401,50	356.904,70	75.384,30	356.904,70	13.900,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	2.596.142,00	6.299.970,57	1.051.097,54	6.085.797,86	214.172,71	1.759.556,05	5.926.160,61	373.809,96	5.926.160,61	159.637,25
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	292.800,00	241.769,18	22.158,20	201.292,45	40.476,73	35.600,55	168.308,70	73.460,48	168.308,70	32.983,75
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	6.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	146.000,00	264.800,00	6.735,75	257.735,75	7.064,25	54.233,03	257.735,75	7.064,25	257.735,75	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	104.525,00	12.151,98	0,00	0,00	12.151,98	0,00	0,00	12.151,98	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	6.140,00	2.330,00	0,00	0,00	2.330,00	0,00	0,00	2.330,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	238.985,00	79.046,68	0,00	64.231,04	14.815,64	0,00	64.231,04	14.815,64	64.231,04	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	60.380,00	78.891,71	27.436,71	70.636,71	8.255,00	39.636,71	70.136,71	8.755,00	70.136,71	500,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	12.615,00	575,00	0,00	0,00	575,00	0,00	0,00	575,00	0,00	0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	1.150,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	6.078.782,00	2.256.843,90	160.343,05	1.754.498,59	502.345,31	316.518,72	1.710.677,39	546.166,51	1.710.677,39	43.821,20
44 INVESTIMENTOS	5.247.926,00	1.623.940,86	123.563,13	1.157.715,63	466.225,23	213.921,58	1.113.894,43	510.046,43	1.113.894,43	43.821,20
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	5.247.926,00	1.623.940,86	123.563,13	1.157.715,63	466.225,23	213.921,58	1.113.894,43	510.046,43	1.113.894,43	43.821,20
449030 MATERIAL DE CONSUMO	17.145,00	4.495,00	0,00	0,00	4.495,00	0,00	0,00	4.495,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	4.295,00	1.495,00	0,00	0,00	1.495,00	0,00	0,00	1.495,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	142.425,00	14.980,00	0,00	0,00	14.980,00	0,00	0,00	14.980,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	2.896.921,00	749.484,01	59.882,52	549.886,13	199.597,88	169.920,58	549.886,13	199.597,88	549.886,13	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.187.140,00	853.486,85	63.680,61	607.829,50	245.657,35	44.001,00	564.008,30	289.478,55	564.008,30	43.821,20
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	464.500,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	464.500,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	464.500,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00	500,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	366.356,00	632.403,04	36.779,92	596.782,96	35.620,08	102.597,14	596.782,96	35.620,08	596.782,96	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	366.356,00	632.403,04	36.779,92	596.782,96	35.620,08	102.597,14	596.782,96	35.620,08	596.782,96	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	366.356,00	632.403,04	36.779,92	596.782,96	35.620,08	102.597,14	596.782,96	35.620,08	596.782,96	0,00
9 Reserva de Contigência	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,00	5.400,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
3 Despesas Correntes	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,00	5.400,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,00	5.400,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00
3391 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,00	5.400,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00
339140 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,00	5.400,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.569.950,81	27.504.771,03	2.418.228,97	5.966.940,20	27.040.031,15	2.882.968,85	27.040.031,15	464.739,88
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.569.950,81	27.504.771,03	2.418.228,97	5.966.940,20	27.040.031,15	2.882.968,85	27.040.031,15	464.739,88
SUPERÁVIT (XIII)				1.477.293,60			1.942.033,48		1.942.033,48
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.569.950,81	28.982.064,63	2.418.228,97	5.966.940,20	28.982.064,63	2.882.968,85	28.982.064,63	464.739,88
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
			No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	29.923.000,00	29.912.200,00	2.564.550,81	27.493.971,03	99,96	2.418.228,97	5.961.540,20	27.029.231,15	99,96	2.882.968,85	464.739,88
01 LEGISLATIVA	1.215.000,00	1.307.167,56	35.414,85	1.307.133,02	4,75	34,54	228.342,14	1.307.133,02	4,83	34,54	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.215.000,00	1.307.167,56	35.414,85	1.307.133,02	4,75	34,54	228.342,14	1.307.133,02	4,83	34,54	0,00
02 JUDICIARIA	104.025,00	41.922,52	-5.000,00	36.000,00	0,13	5.922,52	6.000,00	36.000,00	0,13	5.922,52	0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO	104.025,00	41.922,52	-5.000,00	36.000,00	0,13	5.922,52	6.000,00	36.000,00	0,13	5.922,52	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.662.325,00	2.664.086,04	132.958,99	2.570.376,32	9,35	93.709,72	513.064,48	2.512.858,57	9,29	151.227,47	57.517,75
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	70.000,00	70.000,00	-2.608,00	61.095,00	0,22	8.905,00	10.648,00	61.095,00	0,23	8.905,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.127.760,00	2.277.795,94	82.931,21	2.233.694,61	8,12	44.101,33	411.358,22	2.176.976,86	8,05	100.819,08	56.717,75
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	351.065,00	238.001,71	47.190,17	204.352,71	0,74	33.649,00	77.288,26	203.552,71	0,75	34.449,00	800,00
124 CONTROLE INTERNO	113.500,00	78.288,39	5.445,61	71.234,00	0,26	7.054,39	13.770,00	71.234,00	0,26	7.054,39	0,00
05 DEFESA NACIONAL	72.000,00	19.500,00	0,00	510,70	0,00	18.989,30	0,00	510,70	0,00	18.989,30	0,00
182 DEFESA CIVIL	72.000,00	19.500,00	0,00	510,70	0,00	18.989,30	0,00	510,70	0,00	18.989,30	0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00
182 DEFESA CIVIL	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.637.350,00	1.180.388,81	-52.844,48	806.870,12	2,93	373.518,69	178.910,25	769.811,62	2,85	410.577,19	37.058,50
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	155.000,00	52.448,00	0,00	0,00	0,00	52.448,00	0,00	0,00	0,00	52.448,00	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	145.150,00	19.070,71	0,00	0,00	0,00	19.070,71	0,00	0,00	0,00	19.070,71	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	445.680,00	309.359,06	-4.315,63	226.465,35	0,82	82.893,71	43.184,97	223.345,35	0,83	86.013,71	3.120,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	891.520,00	799.511,04	-48.528,85	580.404,77	2,11	219.106,27	135.725,28	546.466,27	2,02	253.044,77	33.938,50
10 SAÚDE	7.267.737,00	8.397.687,00	784.731,68	7.617.263,42	27,69	780.423,58	1.868.464,84	7.462.916,20	27,60	934.770,80	154.347,22
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	6.198.012,00	6.734.774,87	436.081,78	6.110.697,75	22,22	624.077,12	1.152.876,38	5.961.480,53	22,05	773.294,34	149.217,22
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	765.375,00	1.088.916,81	323.829,40	1.006.720,35	3,66	82.196,46	533.896,76	1.006.720,35	3,72	82.196,46	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	173.350,00	197.920,32	38.453,70	197.728,52	0,72	191,80	129.827,70	192.598,52	0,71	5.321,80	5.130,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	48.000,00	93.975,00	-4.170,80	76.579,20	0,28	17.395,80	12.816,00	76.579,20	0,28	17.395,80	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	53.000,00	252.100,00	-9.462,40	225.537,60	0,82	26.562,40	39.048,00	225.537,60	0,83	26.562,40	0,00
11 TRABALHO	249.000,00	86.548,57	0,00	0,00	0,00	86.548,57	0,00	0,00	0,00	86.548,57	0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR	249.000,00	86.548,57	0,00	0,00	0,00	86.548,57	0,00	0,00	0,00	86.548,57	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
			No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
12 EDUCAÇÃO	11.347.024,00	11.339.490,38	1.145.736,05	10.791.426,62	39,23	548.063,76	2.081.190,27	10.700.149,23	39,57	639.341,15	91.277,39
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	119.500,00	451.446,13	5.022,37	448.582,54	1,63	2.863,59	108.536,52	436.892,03	1,62	14.554,10	11.690,51
361 ENSINO FUNDAMENTAL	7.073.174,00	6.945.333,04	805.759,50	6.758.722,16	24,57	186.610,88	1.334.406,57	6.710.766,00	24,82	234.567,04	47.956,16
362 ENSINO MÉDIO	47.700,00	88.750,00	0,00	70.282,18	0,26	18.467,82	0,00	70.282,18	0,26	18.467,82	0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL	27.600,00	200.989,54	49.680,53	199.865,42	0,73	1.124,12	35.482,18	168.234,70	0,62	32.754,84	31.630,72
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	2.911.005,00	3.290.036,52	260.418,44	3.030.986,66	11,02	259.049,86	523.968,79	3.030.986,66	11,21	259.049,86	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.135.960,00	354.715,15	24.855,21	282.987,66	1,03	71.727,49	78.796,21	282.987,66	1,05	71.727,49	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	32.085,00	8.220,00	0,00	0,00	0,00	8.220,00	0,00	0,00	0,00	8.220,00	0,00
13 CULTURA	293.250,00	201.681,08	174.823,06	192.823,06	0,70	8.858,02	177.823,06	191.323,06	0,71	10.358,02	1.500,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	293.250,00	201.681,08	174.823,06	192.823,06	0,70	8.858,02	177.823,06	191.323,06	0,71	10.358,02	1.500,00
15 URBANISMO	1.822.903,00	2.617.661,59	230.643,27	2.565.011,90	9,33	52.649,69	585.286,94	2.456.927,88	9,09	160.733,71	108.084,02
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.250.728,00	1.855.213,08	230.643,27	1.808.570,78	6,58	46.642,30	459.213,42	1.763.523,52	6,52	91.689,56	45.047,26
452 SERVIÇOS URBANOS	492.175,00	762.448,51	0,00	756.441,12	2,75	6.007,39	126.073,52	693.404,36	2,56	69.044,15	63.036,76
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	80.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
16 HABITAÇÃO	404.280,00	34.280,00	0,00	0,00	0,00	34.280,00	0,00	0,00	0,00	34.280,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	404.280,00	34.280,00	0,00	0,00	0,00	34.280,00	0,00	0,00	0,00	34.280,00	0,00
17 SANEAMENTO	504.650,00	32.812,21	-2.224,11	1.909,40	0,01	30.902,81	213,88	1.909,40	0,01	30.902,81	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	504.650,00	32.812,21	-2.224,11	1.909,40	0,01	30.902,81	213,88	1.909,40	0,01	30.902,81	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	235.000,00	23.250,00	-57,61	9.142,39	0,03	14.107,61	6.108,19	9.142,39	0,03	14.107,61	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	0,00	9.200,00	-57,61	9.142,39	0,03	57,61	6.108,19	9.142,39	0,03	57,61	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	235.000,00	14.050,00	0,00	0,00	0,00	14.050,00	0,00	0,00	0,00	14.050,00	0,00
20 AGRICULTURA	674.950,00	541.900,00	29.564,05	490.321,58	1,78	51.578,42	66.331,11	476.866,58	1,76	65.033,42	13.455,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	20.000,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	584.950,00	517.014,54	29.564,05	490.321,58	1,78	26.692,96	66.331,11	476.866,58	1,76	40.147,96	13.455,00
692 COMERCIALIZAÇÃO	70.000,00	13.885,46	0,00	0,00	0,00	13.885,46	0,00	0,00	0,00	13.885,46	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	224.000,00	54.600,00	0,00	0,00	0,00	54.600,00	0,00	0,00	0,00	54.600,00	0,00
695 TURISMO	224.000,00	54.600,00	0,00	0,00	0,00	54.600,00	0,00	0,00	0,00	54.600,00	0,00
25 ENERGIA	280.250,00	160.608,24	5.173,11	151.968,52	0,55	8.639,72	18.923,88	151.968,52	0,56	8.639,72	0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA	280.250,00	160.608,24	5.173,11	151.968,52	0,55	8.639,72	18.923,88	151.968,52	0,56	8.639,72	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação Inicial	Atualizada (a)	Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
			No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
26 TRANSPORTE	32.000,00	20.901,81	-2.329,92	20.901,81	0,08	0,00	3.671,56	19.401,81	0,07	1.500,00	1.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	32.000,00	20.901,81	-2.329,92	20.901,81	0,08	0,00	3.671,56	19.401,81	0,07	1.500,00	1.500,00
27 DESPORTO E LAZER	342.000,00	437.900,00	51.181,95	335.529,21	1,22	102.370,79	124.612,46	335.529,21	1,24	102.370,79	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	342.000,00	437.900,00	51.181,95	335.529,21	1,22	102.370,79	124.612,46	335.529,21	1,24	102.370,79	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	437.856,00	632.414,19	36.779,92	596.782,96	2,17	35.631,23	102.597,14	596.782,96	2,21	35.631,23	0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	437.856,00	632.414,19	36.779,92	596.782,96	2,17	35.631,23	102.597,14	596.782,96	2,21	35.631,23	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	0,00
01 LEGISLATIVA	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	0,00	10.800,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	5.400,00	10.800,00	0,04	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.569.950,81	27.504.771,03	100,00	2.418.228,97	5.966.940,20	27.040.031,15	100,00	2.882.968,85	464.739,88

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023
RECEITAS CORRENTES (I)	2.481.491,37	2.719.587,30	2.021.229,51	2.131.841,21	2.402.153,85	2.864.020,70	2.593.576,53	2.315.242,47	2.548.146,48	2.412.629,79	2.832.191,95	3.656.740,57	30.978.851,73	32.659.413,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	83.087,02	63.542,15	71.322,51	75.513,48	88.333,46	62.706,59	102.233,81	72.560,36	80.647,61	84.235,42	78.157,58	83.707,16	946.047,15	934.200,00
IPTU	666,54	388,13	638,79	552,01	717,57	117,13	55,33	0,00	72,97	4.980,26	7.830,72	2.689,75	18.709,20	18.000,00
ISS	24.691,70	14.465,69	12.216,75	10.441,96	6.119,69	5.744,59	10.077,99	32.201,12	12.995,88	5.624,61	14.383,67	20.670,60	169.634,25	62.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	18.900,76	0,00	1.851,32	0,00	0,00	1.000,00	2.842,47	0,00	24.594,55	3.000,00
IRRF	46.978,68	47.222,87	56.573,94	59.235,78	59.917,13	56.031,77	88.770,49	38.390,92	66.381,94	71.442,08	51.842,14	57.155,04	699.942,78	774.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	10.750,10	1.465,46	1.893,03	5.283,73	2.678,31	813,10	1.478,68	1.968,32	1.196,82	1.188,47	1.258,58	3.191,77	33.166,37	77.200,00
Contribuições	12.485,95	14.199,31	13.097,56	10.868,67	11.065,30	14.556,09	12.847,12	12.936,72	13.376,47	11.878,00	11.390,64	12.365,08	151.066,91	190.000,00
Receita Patrimonial	18.120,69	18.565,59	24.397,31	28.311,98	24.277,65	53.330,69	27.140,24	30.139,69	27.412,15	28.081,00	24.881,33	25.911,87	330.570,19	62.906,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	18.120,69	18.565,59	24.397,31	28.311,98	24.277,65	53.330,69	27.140,24	30.139,69	27.412,15	28.081,00	24.881,33	25.911,87	330.570,19	57.156,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.750,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,89	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,89	5.750,00
Transferências Correntes	2.134.329,81	2.623.279,36	1.907.635,07	2.015.347,08	2.278.477,44	2.733.427,33	2.448.037,84	2.199.605,70	2.423.110,25	2.288.435,37	2.715.962,40	3.518.663,51	29.286.311,16	31.433.207,00
Cota-Parte do FPM	1.276.764,96	1.701.515,17	1.040.894,89	1.190.067,69	1.322.951,30	1.235.626,59	1.530.472,31	1.046.671,81	1.066.975,87	990.967,22	1.285.744,74	2.041.852,88	15.730.505,43	17.473.000,00
Cota-Parte do ICMS	212.354,66	211.616,12	216.044,76	204.194,87	259.070,66	223.230,84	252.277,33	263.129,16	232.600,94	221.466,95	319.303,60	287.763,64	2.903.053,53	2.874.521,00
Cota-Parte do IPVA	5.860,57	7.501,46	10.948,33	11.032,35	16.044,50	14.445,26	11.350,75	17.337,05	13.692,36	14.743,43	7.895,79	5.845,22	136.697,07	104.576,00
Cota-Parte do ITR	8,69	0,00	0,00	39,42	0,00	0,00	0,00	0,00	58,55	2.312,14	0,00	51,89	2.470,69	100,00
Transferências da LC 61/1989	508,04	362,29	448,98	478,65	430,43	536,74	487,64	434,05	562,53	628,41	514,91	560,58	5.953,25	3.748,00
Transferências do FUNDEB	475.538,13	520.652,68	402.728,37	426.561,86	473.510,52	480.802,17	417.875,46	458.648,82	406.224,33	412.594,50	508.304,16	561.789,04	5.545.230,04	5.117.008,00
Outras Transferências Correntes	163.294,76	181.631,64	236.569,74	182.972,24	206.470,03	778.785,73	235.574,35	413.384,81	702.995,67	645.722,72	594.199,20	620.800,26	4.962.401,15	5.860.254,00
Outras Receitas Correntes	233.467,90	0,00	4.777,06	1.800,00	0,00	0,00	3.317,52	0,00	3.600,00	0,00	1.800,00	16.092,95	264.855,43	33.350,00
DEDUÇÕES (II)	-299.099,32	-384.198,96	-253.667,31	-281.162,53	-319.699,32	-294.767,80	-235.066,96	-266.225,22	-232.000,04	-247.102,86	-323.061,77	-348.201,99	-3.484.254,08	4.056.789,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-299.099,32	-384.198,96	-253.667,31	-281.162,53	-319.699,32	-294.767,80	-235.066,96	-266.225,22	-232.000,04	-247.102,86	-323.061,77	-348.201,99	-3.484.254,08	4.056.789,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	2.182.392,05	2.335.388,34	1.767.562,20	1.850.678,68	2.082.454,53	2.569.252,90	2.358.509,57	2.049.017,25	2.316.146,44	2.165.526,93	2.509.130,18	3.308.538,58	27.494.597,65	28.602.624,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	320.000,00	300.000,00	0,00	0,00	620.000,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.182.392,05	2.335.388,34	1.767.562,20	1.850.678,68	2.082.454,53	2.569.252,90	2.358.509,57	2.049.017,25	1.996.146,44	1.865.526,93	2.509.130,18	3.308.538,58	26.874.597,65	28.602.624,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI)	28.644,00	28.644,00	36.386,88	28.644,00	29.040,00	31.680,00	31.680,00	230.966,00	122.591,00	121.839,33	91.018,16	236.004,83	1.017.138,20	30.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.153.748,05	2.306.744,34	1.731.175,32	1.822.034,68	2.053.414,53	2.537.572,90	2.326.829,57	1.818.051,25	1.873.555,44	1.743.687,60	2.418.112,02	3.072.533,75	25.857.459,45	28.572.624,00

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023
		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	28.602.824,00	27.503.546,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	934.200,00	946.047,15
IPTU	18.000,00	18.709,20
ISS	62.000,00	169.634,25
ITBI	3.000,00	24.594,55
IRRF	774.000,00	699.942,78
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	33.166,37
Receitas de Contribuições	190.000,00	151.066,91
Receita Patrimonial	62.906,00	330.570,19
Aplicações Financeiras (II)	57.156,00	330.570,19
Outras Receitas Patrimoniais	5.750,00	0,00
Transferências Correntes	27.376.618,00	25.811.005,46
Cota-Parte do FPM	14.013.000,00	12.864.834,13
Cota-Parte do ICMS	2.299.617,00	2.322.443,05
Cota-Parte do IPVA	83.661,00	109.357,81
Cota-Parte do ITR	80,00	1.976,58
Transferências da LC 61/1989	2.998,00	4.762,70
Transferências do FUNDEB	5.117.008,00	5.545.230,04
Outras Transferências Correntes	5.860.254,00	4.962.401,15
Demais Receitas Correntes	39.100,00	264.856,32
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	39.100,00	264.856,32
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	28.545.668,00	27.172.975,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	1.320.376,00	1.487.466,98
Operações de Crédito (VIII)	9.716,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	1.310.660,00	1.487.466,98
Convênios	688.500,00	275.701,98
Outras Transferências de Capital	622.160,00	1.211.765,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	1.310.660,00	1.487.466,98
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	29.856.328,00	28.660.442,82
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	29.856.328,00	28.660.442,82

 

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023				RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS	PROCESSADOS PAGOS (c)
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	27.551.156,10	25.750.272,44	25.329.353,76	25.329.353,76	63.956,54	380.720,84	380.720,84
Pessoal e Encargos Sociais	16.337.310,48	15.271.825,97	15.271.825,97	15.271.825,97	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	1.511,15	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	11.212.334,47	10.478.446,47	10.057.527,79	10.057.527,79	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	27.549.644,95	25.750.272,44	25.329.353,76	25.329.353,76	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	2.256.843,90	1.754.498,59	1.710.677,39	1.710.677,39	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Investimentos	1.623.940,86	1.157.715,63	1.113.894,43	1.113.894,43	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Inversões Financeiras	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	632.403,04	596.782,96	596.782,96	596.782,96	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	1.624.440,86	1.157.715,63	1.113.894,43	1.113.894,43	1.876,00	139.000,00	139.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	29.289.085,81	26.907.988,07	26.443.248,19	26.443.248,19	65.832,54	519.720,84	519.720,84
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	29.289.085,81	26.907.988,07	26.443.248,19	26.443.248,19	65.832,54	519.720,84	519.720,84
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.631.641,25
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.631.641,25
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	779.561,83

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		330.570,19
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		1.962.211,44
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2022 (a)	Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	8.251.586,96	7.654.804,00
DEDUÇÕES (XL)	1.961.993,40	3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa	1.961.993,40	3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa Bruta	2.027.865,94	3.411.693,82
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	65.872,54	40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	127.162,26
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	6.289.593,56	4.370.312,44
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		1.919.281,12
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		897.166,83
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		-65.832,54
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		1.853.448,58
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		1.522.878,39
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

 

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF	MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
PODER EXECUTIVO	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35

 

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF	MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	857.000,00	912.880,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	18.000,00	18.709,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.000,00	24.594,55
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	62.000,00	169.634,25
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	774.000,00	699.942,78
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	20.456.945,00	18.824.404,23
2.1- Cota-Parte FPM	17.473.000,00	15.730.505,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	17.300.000,00	14.474.273,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	173.000,00	1.256.231,59
2.2- Cota-Parte ICMS	2.874.521,00	2.903.053,53
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	3.748,00	5.953,25
2.4- Cota-Parte ITR	100,00	2.470,69
2.5- Cota-Parte IPVA	104.576,00	136.697,07
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	1.000,00	45.724,26
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	21.313.945,00	19.737.285,01
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	4.056.789,00	3.484.254,08
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.271.697,25	1.420.686,72
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	5.130.008,00	5.565.575,94
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	4.769.137,00	4.964.223,14
6.1.1- Principal	4.756.137,00	4.943.877,24
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	13.000,00	20.345,90
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	43.273,00	0,00
6.2.1- Principal	43.273,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	307.598,00	554.417,82
6.3.1- Principal	307.598,00	554.417,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	10.000,00	46.934,98
6.4.1- Principal	10.000,00	46.934,98
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	699.348,00	1.459.623,16
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		5.566.970,90

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)		DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	6.900.322,49	6.518.482,22		6.506.527,22	6.506.527,22	11.955,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.329.475,71	6.020.209,45		6.020.209,45	6.020.209,45	0,00
10.1.1- Educação Infantil	2.068.478,51	1.892.676,21		1.892.676,21	1.892.676,21	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	4.260.997,20	4.127.533,24		4.127.533,24	4.127.533,24	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	570.846,78	498.272,77		486.317,77	72.574,01	11.955,00
10.2.1- Educação Infantil	230.155,11	192.476,01		192.476,01	37.679,10	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	277.843,67	267.922,60		255.967,60	9.921,07	11.955,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	58.413,00	37.874,16		37.874,16	37.874,16	0,00
10.2.4- Educação Especial	4.435,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A  PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESASLIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	6.518.482,22	6.506.527,22	6.506.527,22	0,00	0,00	952.906,28
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	5.970.319,83	5.970.319,83	5.970.319,83	0,00	0,00	1.006.096,69
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	501.227,41	489.272,41	489.272,41	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	46.934,98	46.934,98	46.934,98	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	6.020.209,45	6.020.209,45	6.020.209,45	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	443.270,41	443.270,41	443.270,41	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	85.454,00	73.499,00	73.499,00	0,00	0,00	0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.863.048,67	6.020.209,45	6.020.209,45	109,09
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	277.208,91	443.270,41	443.270,41	79,95
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	83.162,67	85.454,00	85.454,00	15,41

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)		VALOR MAXIMO  PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO		556.557,59	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	462.664,84	(850.021,88)	0,00	0,00	(850.021,88)	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	423.847,73	(843.885,16)	0,00	0,00	(843.885,16)	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	38.817,11	(6.136,72)	0,00	0,00	(6.136,72)	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	3.714.794,35	3.660.914,07	3.613.222,40	3.613.222,40	47.691,67
20.1- Educação Infantil	918.942,90	912.410,30	912.410,30	912.410,30	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.091.693,46	2.088.799,57	2.052.798,41	2.052.798,41	36.001,16
20.3- Educação de Jovens e Adultos	253.656,86	211.724,41	211.724,41	211.724,41	0,00
20.4- Educação Especial	230,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	450.271,13	447.979,79	436.289,28	436.289,28	11.690,51
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	10.615.116,84	10.179.396,29	10.119.749,62	10.119.749,62	59.646,67
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	3.222.241,52	2.997.562,52	2.997.562,52	2.997.562,52	0,00
21.1.1- Creche	1.729.163,17	1.682.650,85	1.682.650,85	1.682.650,85	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.493.078,35	1.314.911,67	1.314.911,67	1.314.911,67	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	7.392.875,32	7.181.833,77	7.122.187,10	7.122.187,10	59.646,67
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					3.660.914,07
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					3.484.254,08
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)					7.145.168,15

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		4.934.321,25		7.145.168,15	36,20
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	71.375,66	65.120,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	71.375,66	65.120,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	669.868,00	403.673,16
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	504.240,00	339.611,58
31.1.1- Salário-Educação	125.500,00	116.602,98
31.1.2- PDDE	2.100,00	51,09
31.1.3- PNAE	90.065,00	94.675,28
31.1.4 – PNATE	153.200,00	22.694,29
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	133.375,00	105.587,94
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	161.775,00	64.061,58
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.853,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	724.373,54	612.030,33	580.399,61	580.399,61	31.630,72
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	72.460,00	33.424,14	33.424,14	33.424,14	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	314.798,71	274.466,75	274.466,75	274.466,75	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	88.750,00	70.282,18	70.282,18	70.282,18	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	200.989,54	199.865,42	168.234,70	168.234,70	31.630,72
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	42.645,29	33.389,09	33.389,09	33.389,09	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	3.555,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	1.175,00	602,75	602,75	602,75	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	11.339.490,38	10.791.426,62	10.700.149,23	10.700.149,23	91.277,39
33.1- Despesas Correntes	11.112.349,92	10.610.972,62	10.531.650,23	10.531.650,23	79.322,39
33.1.1- Pessoal Ativo	8.766.200,57	8.383.686,55	8.383.686,55	8.383.686,55	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.346.149,35	2.227.286,07	2.147.963,68	2.147.963,68	79.322,39
33.2- Despesas de Capital	227.140,46	180.454,00	168.499,00	168.499,00	11.955,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	227.140,46	180.454,00	168.499,00	168.499,00	11.955,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	1.394,96	5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	5.565.575,94	116.602,98
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	6.506.527,22	110.415,62
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	(939.556,32)	11.188,12
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	21,47
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(1.038.753,77)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	99.197,45	11.209,59

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDF	MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital		Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas (b)	Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	9.716,00	0,00	9.716,00
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	2.256.843,90	1.754.498,59	502.345,31
Investimentos	1.623.940,86	1.157.715,63	466.225,23
Inversões Financeiras	500,00	0,00	500,00
Amortização da Dívida	632.403,04	596.782,96	35.620,08
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	2.256.843,90	1.754.498,59	502.345,31
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)	2.256.843,90	1.754.498,59	502.345,31
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

 

9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDF	MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores			Exercício: 2023
Exercício: 2023
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)	Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00

 

10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDF	MUNICIPIO DE SANTA MARIA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos					Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas	Previsão Atualizada (a)			Receitas Realizadas (b)		Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00			0,00		0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis	0,00			0,00		0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis	0,00			0,00		0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis	0,00			0,00		0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00			0,00		0,00
Despesas	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas (e)	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (f)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (g)	Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Invest imentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amort ização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	2022 (i)			2023 (j) = (Ib – (IIf + IIg))		Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III)	0,00			0,00		0,00

 

11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde			Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	857.000,00	857.000,00	912.880,78	106,52
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	18.000,00	18.000,00	18.709,20	103,94
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.000,00	3.000,00	24.594,55	819,81
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	62.000,00	62.000,00	169.634,25	273,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	774.000,00	774.000,00	699.942,78	90,43
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	20.282.945,00	20.282.945,00	17.567.190,39	86,61
Cota-Parte FPM	17.300.000,00	17.300.000,00	14.474.273,84	83,66
Cota-Parte ITR	100,00	100,00	2.470,69	2.470,69
Cota-Parte IPVA	104.576,00	104.576,00	136.697,07	130,71
Cota-Parte ICMS	2.874.521,00	2.874.521,00	2.903.053,53	100,99
Cota-Parte IPI-Exportação	3.748,00	3.748,00	5.953,25	158,83
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	44.742,01	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	21.139.945,00	21.139.945,00	18.480.071,17	87,41

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.863.638,00	3.979.924,08	3.685.103,58	92,59	3.576.875,76	89,87	3.576.875,76	89,87	108.227,82
Despesas Correntes	2.838.060,00	3.958.798,08	3.665.039,58	92,57	3.556.811,76	89,84	3.556.811,76	89,84	108.227,82
Despesas de Capital	25.578,00	21.126,00	20.064,00	94,97	20.064,00	94,97	20.064,00	94,97	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	222.200,00	317.416,81	281.814,20	88,78	281.814,20	88,78	281.814,20	88,78	0,00
Despesas Correntes	86.450,00	314.714,81	281.414,00	89,41	281.414,00	89,41	281.414,00	89,41	0,00
Despesas de Capital	135.750,00	2.702,00	400,20	14,81	400,20	14,81	400,20	14,81	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	41.350,00	148.570,32	148.570,32	100,00	143.440,32	96,54	143.440,32	96,54	5.130,00
Despesas Correntes	41.350,00	148.570,32	148.570,32	100,00	143.440,32	96,54	143.440,32	96,54	5.130,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	7.475,00	3.450,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	7.475,00	3.450,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	21.400,00	5.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	20.900,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	27.700,00	27.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	3.186.063,00	4.484.861,21	4.115.488,10	91,76	4.002.130,28	89,23	4.002.130,28	89,23	113.357,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS				DESPESAS EMPENHADAS (d)		DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)				4.115.488,10		4.002.130,28		4.002.130,28
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)				0,00		0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)				0,00		0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)				0,00		0,00		0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	4.115.488,10	4.002.130,28	4.002.130,28
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	2.772.010,68	2.772.010,68	2.772.010,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	2.772.010,68	2.772.010,68	2.772.010,68
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	1.343.477,42	1.230.119,60	1.230.119,60
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	22,26	21,65	21,65

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
		Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	2.772.010,68	4.115.488,10	1.343.477,42	113.357,82	0,00	0,00	0,00	113.357,82	0,00	1.343.477,42
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	70.197,18	0,00	70.197,18	67.811,98	2.385,20	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
		Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	3.956.775,00	3.956.775,00	3.596.918,60	90,90
Proveniente da União	3.751.125,00	3.751.125,00	3.541.324,40	94,40
Proveniente dos Estados	205.650,00	205.650,00	55.594,20	27,03
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	3.961.948,00	3.961.948,00	3.596.918,60	90,78

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.334.374,00	2.754.850,79	2.420.794,17	87,87	2.379.804,77	86,38	2.379.804,77	86,38	40.989,40
Despesas Correntes	2.643.551,00	2.290.027,79	2.062.802,87	90,07	2.053.679,67	89,67	2.053.679,67	89,67	9.123,20
Despesas de Capital	690.823,00	464.823,00	357.991,30	77,01	326.125,10	70,16	326.125,10	70,16	31.866,20
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	543.175,00	771.500,00	724.906,15	93,96	724.906,15	93,96	724.906,15	93,96	0,00
Despesas Correntes	280.275,00	746.100,00	724.906,15	97,15	724.906,15	97,15	724.906,15	97,15	0,00
Despesas de Capital	262.900,00	25.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	132.000,00	49.350,00	49.158,20	99,61	49.158,20	99,61	49.158,20	99,61	0,00
Despesas Correntes	132.000,00	49.350,00	49.158,20	99,61	49.158,20	99,61	49.158,20	99,61	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	40.525,00	90.525,00	76.579,20	84,59	76.579,20	84,59	76.579,20	84,59	0,00
Despesas Correntes	39.950,00	89.950,00	76.579,20	85,13	76.579,20	85,13	76.579,20	85,13	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	31.600,00	246.600,00	225.537,60	91,45	225.537,60	91,45	225.537,60	91,45	0,00
Despesas Correntes	31.025,00	246.025,00	225.537,60	91,67	225.537,60	91,67	225.537,60	91,67	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.081.674,00	3.912.825,79	3.496.975,32	89,37	3.455.985,92	88,32	3.455.985,92	88,32	40.989,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
			Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	6.198.012,00	6.734.774,87	6.105.897,75	90,66	5.956.680,53	88,44	5.956.680,53	88,44	149.217,22
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	765.375,00	1.088.916,81	1.006.720,35	92,45	1.006.720,35	92,45	1.006.720,35	92,45	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	173.350,00	197.920,32	197.728,52	99,90	192.598,52	97,31	192.598,52	97,31	5.130,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	48.000,00	93.975,00	76.579,20	81,48	76.579,20	81,48	76.579,20	81,48	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	53.000,00	252.100,00	225.537,60	89,46	225.537,60	89,46	225.537,60	89,46	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	7.267.737,00	8.397.687,00	7.612.463,42	90,64	7.458.116,20	88,81	7.458.116,20	88,81	154.347,22
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2023 Pág.: 1/1
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
		No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

 

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	29.923.000,00
Previsão Atualizada	29.923.000,00
Receitas Realizadas	28.982.064,63
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	29.923.000,00
Dotação Atualizada	29.923.000,00
Despesas Empenhadas	27.504.771,03
Despesas Liquidadas	27.040.031,15
Despesas Pagas	27.040.031,15
Superávit Orçamentário	1.942.033,48
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	27.504.771,03
Despesas Liquidadas	27.040.031,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	27.494.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	26.874.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	25.857.459,45
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	779.561,83	1.631.641,25	209,30
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	897.166,83	1.919.281,12	213,92

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Executivo	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	610.765,19	0,00	519.720,84	91.044,35
Poder Executivo	610.765,19	0,00	519.720,84	91.044,35
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	676.637,73	0,00	585.553,38	91.084,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	7.145.168,15	25,00		36,20
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	6.020.209,45	70,00		109,09
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	443.270,41	50,00		79,95
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	85.454,00	15,00		15,41
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		9.716,00
Despesa de Capital Líquida	1.754.498,59		502.345,31

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	4.002.130,28	15,00		22,26
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

 

Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:3E570585

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
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