ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): EDUARDO IRINEU DE SOUZA JUNIOR, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 094.731.854-21, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA OS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 27 de março de 2024.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:4AA47808
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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