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RREO 1º BIMESTRE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024 Exercício: 2024 –
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 31.000.000,00 31.000.000,00 6.101.855,78 6.101.855,78 24.898.144,22
1 Receitas Correntes 30.333.919,00 30.333.919,00 5.791.855,78 5.791.855,78 24.542.063,22
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.007.600,00 1.007.600,00 146.795,35 146.795,35 860.804,65
1.1.1 Impostos 947.200,00 947.200,00 134.692,60 134.692,60 812.507,40
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 74.800,00 74.800,00 4.571,24 4.571,24 70.228,76
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.400,00 22.400,00 2.416,65 2.416,65 19.983,35
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 20.000,00 20.000,00 2.416,65 2.416,65 17.583,35
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 52.400,00 52.400,00 2.154,59 2.154,59 50.245,41
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 50.000,00 50.000,00 2.154,59 2.154,59 47.845,41
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 720.000,00 720.000,00 99.721,39 99.721,39 620.278,61
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 720.000,00 720.000,00 99.721,39 99.721,39 620.278,61
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 700.000,00 700.000,00 98.965,28 98.965,28 601.034,72
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 700.000,00 700.000,00 98.965,28 98.965,28 601.034,72
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 700.000,00 700.000,00 98.965,28 98.965,28 601.034,72
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 20.000,00 20.000,00 756,11 756,11 19.243,89
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 20.000,00 20.000,00 756,11 756,11 19.243,89
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 152.400,00 152.400,00 30.399,97 30.399,97 122.000,03
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 152.400,00 152.400,00 30.399,97 30.399,97 122.000,03
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 152.400,00 152.400,00 30.399,97 30.399,97 122.000,03
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 150.000,00 150.000,00 30.399,97 30.399,97 119.600,03
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.2 Taxas 58.400,00 58.400,00 12.102,75 12.102,75 46.297,25
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 35.200,00 35.200,00 9.520,58 9.520,58 25.679,42
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 34.000,00 34.000,00 9.520,58 9.520,58 24.479,42
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 34.000,00 34.000,00 9.520,58 9.520,58 24.479,42
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 25.000,00 25.000,00 9.316,58 9.316,58 15.683,42
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 7.000,00 7.000,00 204,00 204,00 6.796,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 23.200,00 23.200,00 2.582,17 2.582,17 20.617,83
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 23.200,00 23.200,00 2.582,17 2.582,17 20.617,83
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 23.200,00 23.200,00 2.582,17 2.582,17 20.617,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 2.000,00 2.000,00 250,00 250,00 1.750,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 2.332,17 2.332,17 17.667,83
1.1.3 Contribuição de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.2 Contribuições 150.000,00 150.000,00 23.448,54 23.448,54 126.551,46
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 150.000,00 150.000,00 23.448,54 23.448,54 126.551,46
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 150.000,00 150.000,00 23.448,54 23.448,54 126.551,46
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 150.000,00 150.000,00 23.448,54 23.448,54 126.551,46
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 150.000,00 150.000,00 23.448,54 23.448,54 126.551,46
1.3 Receita Patrimonial 109.809,00 109.809,00 63.440,03 63.440,03 46.368,97
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.140,00 4.140,00 0,00 0,00 4.140,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.140,00 4.140,00 0,00 0,00 4.140,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.2 Valores Mobiliários 104.289,00 104.289,00 63.440,03 63.440,03 40.848,97
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 102.909,00 102.909,00 63.440,03 63.440,03 39.468,97
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 102.909,00 102.909,00 63.440,03 63.440,03 39.468,97
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 102.909,00 102.909,00 63.440,03 63.440,03 39.468,97
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 50.000,00 50.000,00 8.730,63 8.730,63 41.269,37
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 7.200,00 7.200,00 427,15 427,15 6.772,85
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 17.842,00 17.842,00 5.985,13 5.985,13 11.856,87
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE 120,00 120,00 1.383,34 1.383,34 -1.263,34
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 4.140,00 4.140,00 23.399,74 23.399,74 -19.259,74
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 1.193,00 1.193,00 7.012,34 7.012,34 -5.819,34
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 690,00 690,00 81,45 81,45 608,55
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 1.000,00 1.000,00 250,40 250,40 749,60
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA 276,00 276,00 0,00 0,00 276,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 120,00 120,00 0,00 0,00 120,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS 3.180,00 3.180,00 11.965,23 11.965,23 -8.785,23
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS 5.000,00 5.000,00 739,79 739,79 4.260,21
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários – EDUCAÇÃO IMPOSTOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Assist. Social – ESTADO 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE 138,00 138,00 18,08 18,08 119,92
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 3.000,00 3.000,00 347,92 347,92 2.652,08
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE 120,00 120,00 7,56 7,56 112,44
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE 1.200,00 1.200,00 2.645,65 2.645,65 -1.445,65
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE 600,00 600,00 44,96 44,96 555,04
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS 0,00 0,00 370,07 370,07 -370,07
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 3.790,00 3.790,00 30,59 30,59 3.759,41
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.6 Receita de Serviços 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 6.900,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.520,00 5.520,00 0,00 0,00 5.520,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.520,00 5.520,00 0,00 0,00 5.520,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 5.520,00 5.520,00 0,00 0,00 5.520,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal 5.520,00 5.520,00 0,00 0,00 5.520,00
1.6.9 Outros Serviços 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.6.9.9 Outros Serviços 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.7 Transferências Correntes 29.019.590,00 29.019.590,00 5.558.171,86 5.558.171,86 23.461.418,14
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 20.618.910,00 20.618.910,00 3.691.709,55 3.691.709,55 16.927.200,45
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.990.096,00 15.990.096,00 2.668.229,79 2.668.229,79 13.321.866,21
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 15.990.000,00 15.990.000,00 2.668.229,79 2.668.229,79 13.321.770,21
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 15.600.000,00 15.600.000,00 2.668.229,79 2.668.229,79 12.931.770,21
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 15.600.000,00 15.600.000,00 2.668.229,79 2.668.229,79 12.931.770,21
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 19.500.000,00 19.500.000,00 3.335.287,15 3.335.287,15 16.164.712,85
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -3.900.000,00 -3.900.000,00 -667.057,36 -667.057,36 -3.232.942,64
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 390.000,00 390.000,00 0,00 0,00 390.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 390.000,00 390.000,00 0,00 0,00 390.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 390.000,00 390.000,00 0,00 0,00 390.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 96,00 96,00 0,00 0,00 96,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 96,00 96,00 0,00 0,00 96,00
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120,00 120,00 0,00 0,00 120,00
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -24,00 -24,00 0,00 0,00 -24,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 612.902,00 612.902,00 53.363,31 53.363,31 559.538,69
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.000,00 5.000,00 22,79 22,79 4.977,21
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.000,00 5.000,00 22,79 22,79 4.977,21
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 587.902,00 587.902,00 53.340,52 53.340,52 534.561,48
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 6.902,00 6.902,00 0,00 0,00 6.902,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 6.902,00 6.902,00 0,00 0,00 6.902,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 576.000,00 576.000,00 53.340,52 53.340,52 522.659,48
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 576.000,00 576.000,00 53.340,52 53.340,52 522.659,48
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.689.470,00 2.689.470,00 382.719,86 382.719,86 2.306.750,14
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.574.970,00 2.574.970,00 382.719,86 382.719,86 2.192.250,14
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.057.440,00 2.057.440,00 264.336,80 264.336,80 1.793.103,20
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.057.440,00 2.057.440,00 264.336,80 264.336,80 1.793.103,20
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 1.989.440,00 1.989.440,00 230.448,80 230.448,80 1.758.991,20
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 18.000,00 18.000,00 33.888,00 33.888,00 -15.888,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 223.530,00 223.530,00 49.509,66 49.509,66 174.020,34
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 223.530,00 223.530,00 49.509,66 49.509,66 174.020,34
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 101.700,00 101.700,00 50.049,66 50.049,66 51.650,34
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 115.830,00 115.830,00 0,00 0,00 115.830,00
1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – DESCONTO MAC 0,00 0,00 -540,00 -540,00 540,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 87.000,00 87.000,00 5.161,92 5.161,92 81.838,08
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 87.000,00 87.000,00 5.161,92 5.161,92 81.838,08
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 69.000,00 69.000,00 5.161,92 5.161,92 63.838,08
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 61.200,00 61.200,00 5.551,00 5.551,00 55.649,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 61.200,00 61.200,00 5.551,00 5.551,00 55.649,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 61.200,00 61.200,00 5.551,00 5.551,00 55.649,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 104.400,00 104.400,00 58.160,48 58.160,48 46.239,52
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 104.400,00 104.400,00 58.160,48 58.160,48 46.239,52
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 102.000,00 102.000,00 58.160,48 58.160,48 43.839,52
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 41.400,00 41.400,00 0,00 0,00 41.400,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal 41.400,00 41.400,00 0,00 0,00 41.400,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 108.500,00 108.500,00 0,00 0,00 108.500,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 25.800,00 25.800,00 0,00 0,00 25.800,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal 25.800,00 25.800,00 0,00 0,00 25.800,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 13.800,00 13.800,00 0,00 0,00 13.800,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal 13.800,00 13.800,00 0,00 0,00 13.800,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 6.900,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 6.900,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 386.317,00 386.317,00 71.194,93 71.194,93 315.122,07
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 148.000,00 148.000,00 58.173,53 58.173,53 89.826,47
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 148.000,00 148.000,00 58.173,53 58.173,53 89.826,47
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 106.877,00 106.877,00 13.021,40 13.021,40 93.855,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 106.877,00 106.877,00 13.021,40 13.021,40 93.855,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 31.800,00 31.800,00 3.644,20 3.644,20 28.155,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 19.016,00 19.016,00 0,00 0,00 19.016,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 46.202,00 46.202,00 7.606,00 7.606,00 38.596,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 3.588,00 3.588,00 0,00 0,00 3.588,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA 6.271,00 6.271,00 1.771,20 1.771,20 4.499,80
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 123.040,00 123.040,00 0,00 0,00 123.040,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 123.040,00 123.040,00 0,00 0,00 123.040,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 11.040,00 11.040,00 0,00 0,00 11.040,00
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 433.045,00 433.045,00 467.307,82 467.307,82 -34.262,82
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 369.118,00 369.118,00 447.040,62 447.040,62 -77.922,62
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 369.118,00 369.118,00 447.040,62 447.040,62 -77.922,62
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 369.118,00 369.118,00 447.040,62 447.040,62 -77.922,62
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 51.927,00 51.927,00 0,00 0,00 51.927,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 51.927,00 51.927,00 0,00 0,00 51.927,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 51.927,00 51.927,00 0,00 0,00 51.927,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 12.000,00 12.000,00 20.267,20 20.267,20 -8.267,20
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 12.000,00 12.000,00 20.267,20 20.267,20 -8.267,20
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 297.760,00 297.760,00 48.184,89 48.184,89 249.575,11
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 297.760,00 297.760,00 48.184,89 48.184,89 249.575,11
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 297.760,00 297.760,00 48.184,89 48.184,89 249.575,11
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 60.000,00 60.000,00 4.800,00 4.800,00 55.200,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF 40.000,00 40.000,00 15.350,00 15.350,00 24.650,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 80.000,00 80.000,00 5.576,89 5.576,89 74.423,11
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 80.000,00 80.000,00 22.458,00 22.458,00 57.542,00
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 127.220,00 127.220,00 0,00 0,00 127.220,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 45.220,00 45.220,00 0,00 0,00 45.220,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 45.220,00 45.220,00 0,00 0,00 45.220,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 45.220,00 45.220,00 0,00 0,00 45.220,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 82.100,00 82.100,00 708,95 708,95 81.391,05
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 6.000,00 6.000,00 704,28 704,28 5.295,72
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 6.000,00 6.000,00 704,28 704,28 5.295,72
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 960,00 960,00 0,00 0,00 960,00
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 960,00 960,00 0,00 0,00 960,00
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb -240,00 -240,00 0,00 0,00 -240,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 70.140,00 70.140,00 4,67 4,67 70.135,33
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 70.140,00 70.140,00 4,67 4,67 70.135,33
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal 70.140,00 70.140,00 4,67 4,67 70.135,33
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.700.680,00 2.700.680,00 586.298,18 586.298,18 2.114.381,82
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.323.284,00 2.323.284,00 451.474,97 451.474,97 1.871.809,03
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 2.201.293,00 2.201.293,00 440.524,92 440.524,92 1.760.768,08
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 2.201.293,00 2.201.293,00 440.524,92 440.524,92 1.760.768,08
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 2.751.616,00 2.751.616,00 550.656,10 550.656,10 2.200.959,90
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -550.323,00 -550.323,00 -110.131,18 -110.131,18 -440.191,82
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 100.394,00 100.394,00 7.831,10 7.831,10 92.562,90
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 100.394,00 100.394,00 7.831,10 7.831,10 92.562,90
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 125.492,00 125.492,00 9.788,85 9.788,85 115.703,15
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -25.098,00 -25.098,00 -1.957,75 -1.957,75 -23.140,25
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 3.597,00 3.597,00 661,99 661,99 2.935,01
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 3.597,00 3.597,00 661,99 661,99 2.935,01
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 4.497,00 4.497,00 827,47 827,47 3.669,53
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -900,00 -900,00 -165,48 -165,48 -734,52
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.000,00 18.000,00 2.456,96 2.456,96 15.543,04
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 18.000,00 18.000,00 2.456,96 2.456,96 15.543,04
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 62.762,00 62.762,00 14.823,21 14.823,21 47.938,79
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 62.762,00 62.762,00 14.823,21 14.823,21 47.938,79
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal 62.762,00 62.762,00 14.823,21 14.823,21 47.938,79
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 12.780,00 12.780,00 20.000,00 20.000,00 -7.220,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 12.780,00 12.780,00 20.000,00 20.000,00 -7.220,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 12.780,00 12.780,00 20.000,00 20.000,00 -7.220,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 12.780,00 12.780,00 20.000,00 20.000,00 -7.220,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 191.730,00 191.730,00 100.000,00 100.000,00 91.730,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 149.730,00 149.730,00 100.000,00 100.000,00 49.730,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal 149.730,00 149.730,00 100.000,00 100.000,00 49.730,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 110.124,00 110.124,00 0,00 0,00 110.124,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 3.380,00 3.380,00 0,00 0,00 3.380,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 3.380,00 3.380,00 0,00 0,00 3.380,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 106.744,00 106.744,00 0,00 0,00 106.744,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 106.744,00 106.744,00 0,00 0,00 106.744,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.700.000,00 5.700.000,00 1.280.164,13 1.280.164,13 4.419.835,87
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 5.700.000,00 5.700.000,00 1.280.164,13 1.280.164,13 4.419.835,87
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 5.700.000,00 5.700.000,00 1.280.164,13 1.280.164,13 4.419.835,87
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 5.700.000,00 5.700.000,00 1.280.164,13 1.280.164,13 4.419.835,87
1.9 Outras Receitas Correntes 40.020,00 40.020,00 0,00 0,00 40.020,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 40.020,00 40.020,00 0,00 0,00 40.020,00
1.9.2.1 Indenizações 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.2 Restituições 37.260,00 37.260,00 0,00 0,00 37.260,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 37.260,00 37.260,00 0,00 0,00 37.260,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 35.880,00 35.880,00 0,00 0,00 35.880,00
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2 Receitas de Capital 666.081,00 666.081,00 310.000,00 310.000,00 356.081,00
2.1 Operações de Crédito 11.660,00 11.660,00 0,00 0,00 11.660,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 11.660,00 11.660,00 0,00 0,00 11.660,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 10.832,00 10.832,00 0,00 0,00 10.832,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 4.624,00 4.624,00 0,00 0,00 4.624,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal 4.624,00 4.624,00 0,00 0,00 4.624,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 6.208,00 6.208,00 0,00 0,00 6.208,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 6.208,00 6.208,00 0,00 0,00 6.208,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 828,00 828,00 0,00 0,00 828,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 828,00 828,00 0,00 0,00 828,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 828,00 828,00 0,00 0,00 828,00
2.4 Transferências de Capital 654.421,00 654.421,00 310.000,00 310.000,00 344.421,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 503.470,00 503.470,00 310.000,00 310.000,00 193.470,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 156.660,00 156.660,00 0,00 0,00 156.660,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 156.660,00 156.660,00 0,00 0,00 156.660,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 156.660,00 156.660,00 0,00 0,00 156.660,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 156.660,00 156.660,00 0,00 0,00 156.660,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 113.520,00 113.520,00 0,00 0,00 113.520,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 113.520,00 113.520,00 0,00 0,00 113.520,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 72.140,00 72.140,00 0,00 0,00 72.140,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 72.140,00 72.140,00 0,00 0,00 72.140,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.380,00 1.380,00 310.000,00 310.000,00 -308.620,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.380,00 1.380,00 310.000,00 310.000,00 -308.620,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.380,00 1.380,00 310.000,00 310.000,00 -308.620,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 229.150,00 229.150,00 0,00 0,00 229.150,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 116.000,00 116.000,00 0,00 0,00 116.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 116.000,00 116.000,00 0,00 0,00 116.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 116.000,00 116.000,00 0,00 0,00 116.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 109.010,00 109.010,00 0,00 0,00 109.010,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 109.010,00 109.010,00 0,00 0,00 109.010,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 109.010,00 109.010,00 0,00 0,00 109.010,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 150.951,00 150.951,00 0,00 0,00 150.951,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 77.951,00 77.951,00 0,00 0,00 77.951,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 13.391,00 13.391,00 0,00 0,00 13.391,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 13.391,00 13.391,00 0,00 0,00 13.391,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 6.900,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 6.900,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 24.100,00 24.100,00 0,00 0,00 24.100,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 24.100,00 24.100,00 0,00 0,00 24.100,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 13.800,00 13.800,00 0,00 0,00 13.800,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 13.800,00 13.800,00 0,00 0,00 13.800,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 2.760,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 31.000.000,00 31.000.000,00 6.101.855,78 6.101.855,78 24.898.144,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 31.000.000,00 31.000.000,00 6.101.855,78 6.101.855,78 24.898.144,22
DÉFICIT (VI) ¹       0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)       6.101.855,78  
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 40.004,68 40.004,68  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00      
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 40.004,68 40.004,68  

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
Despesas Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 23.803.404,81 3.715.214,79 3.715.214,79 27.284.785,21 3.715.214,79 0,00
3 Despesas Correntes 25.626.351,00 25.627.351,00 6.801.773,49 6.801.773,49 18.825.577,51 3.596.732,64 3.596.732,64 22.030.618,36 3.596.732,64 0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.509.894,00 14.148.616,58 4.217.649,58 4.217.649,58 9.930.967,00 2.495.563,43 2.495.563,43 11.653.053,15 2.495.563,43 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 14.509.894,00 14.148.616,58 4.217.649,58 4.217.649,58 9.930.967,00 2.495.563,43 2.495.563,43 11.653.053,15 2.495.563,43 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.457.916,00 2.301.436,00 444.500,00 444.500,00 1.856.936,00 318.827,08 318.827,08 1.982.608,92 318.827,08 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 8.854.496,00 8.663.763,07 2.701.880,68 2.701.880,68 5.961.882,39 1.876.020,00 1.876.020,00 6.787.743,07 1.876.020,00 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.464.592,00 2.353.452,38 862.639,26 862.639,26 1.490.813,12 95.720,57 95.720,57 2.257.731,81 95.720,57 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 181.868,00 184.488,00 29.000,00 29.000,00 155.488,00 25.366,14 25.366,14 159.121,86 25.366,14 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 41.298,00 40.098,00 0,00 0,00 40.098,00 0,00 0,00 40.098,00 0,00 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 479.874,00 578.591,23 179.629,64 179.629,64 398.961,59 179.629,64 179.629,64 398.961,59 179.629,64 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29.850,00 26.787,90 0,00 0,00 26.787,90 0,00 0,00 26.787,90 0,00 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 88.320,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 88.320,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 88.320,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00 88.320,00 0,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.028.137,00 11.390.414,42 2.584.123,91 2.584.123,91 8.806.290,51 1.101.169,21 1.101.169,21 10.289.245,21 1.101.169,21 0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 72.000,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES 72.000,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 110.480,00 96.680,00 2.600,00 2.600,00 94.080,00 2.600,00 2.600,00 94.080,00 2.600,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 92.960,00 79.160,00 2.600,00 2.600,00 76.560,00 2.600,00 2.600,00 76.560,00 2.600,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.520,00 17.520,00 0,00 0,00 17.520,00 0,00 0,00 17.520,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 24.800,00 46.204,00 32.604,00 32.604,00 13.600,00 7.870,55 7.870,55 38.333,45 7.870,55 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 24.800,00 46.204,00 32.604,00 32.604,00 13.600,00 7.870,55 7.870,55 38.333,45 7.870,55 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 10.820.857,00 11.175.530,42 2.548.919,91 2.548.919,91 8.626.610,51 1.090.698,66 1.090.698,66 10.084.831,76 1.090.698,66 0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL 96.252,00 80.968,00 0,00 0,00 80.968,00 0,00 0,00 80.968,00 0,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 11.550,00 9.988,00 0,00 0,00 9.988,00 0,00 0,00 9.988,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 12.240,00 10.902,00 0,00 0,00 10.902,00 0,00 0,00 10.902,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 4.647.523,00 4.465.370,17 430.754,48 430.754,48 4.034.615,69 171.326,76 171.326,76 4.294.043,41 171.326,76 0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 142.100,00 134.072,00 10.300,00 10.300,00 123.772,00 10.300,00 10.300,00 123.772,00 10.300,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 289.336,00 343.442,00 141.096,62 141.096,62 202.345,38 0,00 0,00 343.442,00 0,00 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 86.014,00 99.928,12 34.480,00 34.480,00 65.448,12 10.530,00 10.530,00 89.398,12 10.530,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.844,00 62.106,00 0,00 0,00 62.106,00 0,00 0,00 62.106,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 868.188,00 817.250,00 145.492,00 145.492,00 671.758,00 34.270,00 34.270,00 782.980,00 34.270,00 0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.574.637,00 4.056.899,03 1.580.312,68 1.580.312,68 2.476.586,35 759.923,15 759.923,15 3.296.975,88 759.923,15 0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 352.860,00 356.167,14 51.616,20 51.616,20 304.550,94 11.264,10 11.264,10 344.903,04 11.264,10 0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.280,00 8.280,00 0,00 0,00 8.280,00 0,00 0,00 8.280,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 163.000,00 160.223,05 61.000,00 61.000,00 99.223,05 49.316,72 49.316,72 110.906,33 49.316,72 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 114.830,00 94.340,00 0,00 0,00 94.340,00 0,00 0,00 94.340,00 0,00 0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.368,00 6.768,00 0,00 0,00 6.768,00 0,00 0,00 6.768,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 298.771,00 308.438,91 38.667,93 38.667,93 269.770,98 38.667,93 38.667,93 269.770,98 38.667,93 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 66.546,00 144.608,00 55.200,00 55.200,00 89.408,00 5.100,00 5.100,00 139.508,00 5.100,00 0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 15.138,00 14.400,00 0,00 0,00 14.400,00 0,00 0,00 14.400,00 0,00 0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.380,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00 0,00 0,00 1.380,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 5.235.649,00 5.234.649,00 394.821,70 394.821,70 4.839.827,30 118.482,15 118.482,15 5.116.166,85 118.482,15 0,00
44 INVESTIMENTOS 4.281.622,00 4.371.622,00 233.155,28 233.155,28 4.138.466,72 19.863,59 19.863,59 4.351.758,41 19.863,59 0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 4.281.622,00 4.371.622,00 233.155,28 233.155,28 4.138.466,72 19.863,59 19.863,59 4.351.758,41 19.863,59 0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 25.374,00 25.374,00 0,00 0,00 25.374,00 0,00 0,00 25.374,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 9.954,00 9.954,00 0,00 0,00 9.954,00 0,00 0,00 9.954,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 84.010,00 84.010,00 0,00 0,00 84.010,00 0,00 0,00 84.010,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.111.152,00 2.293.288,41 204.580,69 204.580,69 2.088.707,72 0,00 0,00 2.293.288,41 0,00 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.017.292,00 1.905.292,00 8.711,00 8.711,00 1.896.581,00 0,00 0,00 1.905.292,00 0,00 0,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 33.840,00 53.703,59 19.863,59 19.863,59 33.840,00 19.863,59 19.863,59 33.840,00 19.863,59 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 604.400,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 604.400,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 604.400,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00 513.400,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 349.627,00 349.627,00 161.666,42 161.666,42 187.960,58 98.618,56 98.618,56 251.008,44 98.618,56 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 349.627,00 349.627,00 161.666,42 161.666,42 187.960,58 98.618,56 98.618,56 251.008,44 98.618,56 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 349.627,00 349.627,00 161.666,42 161.666,42 187.960,58 98.618,56 98.618,56 251.008,44 98.618,56 0,00
9 Reserva de Contigência 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)                   0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 23.803.404,81 3.715.214,79 3.715.214,79 27.284.785,21 3.715.214,79 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 23.803.404,81 3.715.214,79 3.715.214,79 27.284.785,21 3.715.214,79 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     2.386.640,99   2.386.640,99  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 23.803.404,81 3.715.214,79 6.101.855,78 27.284.785,21 6.101.855,78 0,00
RESERVA DO RPPS                    
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 100,00 23.803.404,81 3.715.214,79 3.715.214,79 100,00 27.284.785,21 0,00
01 LEGISLATIVA 1.458.000,00 1.458.000,00 1.261.580,10 1.261.580,10 17,53 196.419,90 211.499,87 211.499,87 5,69 1.246.500,13 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.458.000,00 1.458.000,00 1.261.580,10 1.261.580,10 17,53 196.419,90 211.499,87 211.499,87 5,69 1.246.500,13 0,00
02 JUDICIARIA 114.930,00 114.530,00 8.000,00 8.000,00 0,11 106.530,00 6.000,00 6.000,00 0,16 108.530,00 0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 114.930,00 114.530,00 8.000,00 8.000,00 0,11 106.530,00 6.000,00 6.000,00 0,16 108.530,00 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.576.323,00 2.571.123,00 632.913,26 632.913,26 8,79 1.938.209,74 375.062,15 375.062,15 10,10 2.196.060,85 0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 85.760,00 85.760,00 16.524,00 16.524,00 0,23 69.236,00 10.851,50 10.851,50 0,29 74.908,50 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.935.985,00 1.930.785,00 550.346,36 550.346,36 7,65 1.380.438,64 332.069,84 332.069,84 8,94 1.598.715,16 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 418.278,00 418.278,00 49.042,90 49.042,90 0,68 369.235,10 20.492,81 20.492,81 0,55 397.785,19 0,00
124 CONTROLE INTERNO 136.300,00 136.300,00 17.000,00 17.000,00 0,24 119.300,00 11.648,00 11.648,00 0,31 124.652,00 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 102.280,00 107.480,00 17.700,00 17.700,00 0,25 89.780,00 3.600,00 3.600,00 0,10 103.880,00 0,00
181 POLICIAMENTO 10.000,00 15.200,00 7.700,00 7.700,00 0,11 7.500,00 600,00 600,00 0,02 14.600,00 0,00
182 DEFESA CIVIL 92.280,00 92.280,00 10.000,00 10.000,00 0,14 82.280,00 3.000,00 3.000,00 0,08 89.280,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.523.375,00 1.635.875,00 326.087,98 326.087,98 4,53 1.309.787,02 104.415,46 104.415,46 2,81 1.531.459,54 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO 168.000,00 162.361,90 0,00 0,00 0,00 162.361,90 0,00 0,00 0,00 162.361,90 0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 137.180,00 130.680,00 0,00 0,00 0,00 130.680,00 0,00 0,00 0,00 130.680,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 398.230,00 400.120,00 45.928,32 45.928,32 0,64 354.191,68 35.212,40 35.212,40 0,95 364.907,60 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 812.465,00 935.213,10 280.159,66 280.159,66 3,89 655.053,44 69.203,06 69.203,06 1,86 866.010,04 0,00
10 SAÚDE 6.761.525,00 6.761.525,00 1.594.600,55 1.594.600,55 22,16 5.166.924,45 996.801,20 996.801,20 26,83 5.764.723,80 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 5.660.964,00 5.283.374,00 1.134.243,39 1.134.243,39 15,76 4.149.130,61 672.536,84 672.536,84 18,10 4.610.837,16 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 746.341,00 1.089.931,00 375.951,96 375.951,96 5,22 713.979,04 272.061,96 272.061,96 7,32 817.869,04 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 196.020,00 196.020,00 24.405,20 24.405,20 0,34 171.614,80 0,00 0,00 0,00 196.020,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 57.600,00 57.600,00 18.000,00 18.000,00 0,25 39.600,00 13.625,60 13.625,60 0,37 43.974,40 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 63.600,00 97.600,00 42.000,00 42.000,00 0,58 55.600,00 38.576,80 38.576,80 1,04 59.023,20 0,00
11 TRABALHO 226.800,00 114.700,00 0,00 0,00 0,00 114.700,00 0,00 0,00 0,00 114.700,00 0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 226.800,00 114.700,00 0,00 0,00 0,00 114.700,00 0,00 0,00 0,00 114.700,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
12 EDUCAÇÃO 13.026.892,00 12.824.892,00 2.355.411,33 2.355.411,33 32,73 10.469.480,67 1.608.281,30 1.608.281,30 43,29 11.216.610,70 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 145.900,00 193.720,00 102.226,68 102.226,68 1,42 91.493,32 72.576,49 72.576,49 1,95 121.143,51 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 7.832.585,00 7.511.241,63 1.369.664,59 1.369.664,59 19,03 6.141.577,04 1.008.115,63 1.008.115,63 27,13 6.503.126,00 0,00
362 ENSINO MÉDIO 57.240,00 57.240,00 0,00 0,00 0,00 57.240,00 0,00 0,00 0,00 57.240,00 0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 33.120,00 58.220,00 33.904,71 33.904,71 0,47 24.315,29 17.329,71 17.329,71 0,47 40.890,29 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.624.693,00 3.671.116,37 819.223,79 819.223,79 11,38 2.851.892,58 499.867,91 499.867,91 13,45 3.171.248,46 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.290.352,00 1.290.352,00 30.391,56 30.391,56 0,42 1.259.960,44 10.391,56 10.391,56 0,28 1.279.960,44 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 38.502,00 38.502,00 0,00 0,00 0,00 38.502,00 0,00 0,00 0,00 38.502,00 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 0,00
13 CULTURA 403.700,00 403.700,00 3.000,00 3.000,00 0,04 400.700,00 1.500,00 1.500,00 0,04 402.200,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 403.700,00 403.700,00 3.000,00 3.000,00 0,04 400.700,00 1.500,00 1.500,00 0,04 402.200,00 0,00
15 URBANISMO 1.747.784,00 1.847.784,00 516.832,95 516.832,95 7,18 1.330.951,05 208.707,05 208.707,05 5,62 1.639.076,95 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.226.384,00 1.326.384,00 390.759,43 390.759,43 5,43 935.624,57 145.670,29 145.670,29 3,92 1.180.713,71 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 521.400,00 521.400,00 126.073,52 126.073,52 1,75 395.326,48 63.036,76 63.036,76 1,70 458.363,24 0,00
16 HABITAÇÃO 198.154,00 198.154,00 0,00 0,00 0,00 198.154,00 0,00 0,00 0,00 198.154,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 198.154,00 198.154,00 0,00 0,00 0,00 198.154,00 0,00 0,00 0,00 198.154,00 0,00
17 SANEAMENTO 339.380,00 339.380,00 629,39 629,39 0,01 338.750,61 309,44 309,44 0,01 339.070,56 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 339.380,00 339.380,00 629,39 629,39 0,01 338.750,61 309,44 309,44 0,01 339.070,56 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 192.600,00 214.004,00 31.404,00 31.404,00 0,44 182.600,00 6.670,55 6.670,55 0,18 207.333,45 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 11.000,00 32.404,00 31.404,00 31.404,00 0,44 1.000,00 6.670,55 6.670,55 0,18 25.733,45 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 181.600,00 181.600,00 0,00 0,00 0,00 181.600,00 0,00 0,00 0,00 181.600,00 0,00
20 AGRICULTURA 811.140,00 794.736,00 99.055,95 99.055,95 1,38 695.680,05 42.379,75 42.379,75 1,14 752.356,25 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 18.200,00 16.300,00 0,00 0,00 0,00 16.300,00 0,00 0,00 0,00 16.300,00 0,00
605 ABASTECIMENTO 30.500,00 30.500,00 0,00 0,00 0,00 30.500,00 0,00 0,00 0,00 30.500,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 690.040,00 696.940,00 99.055,95 99.055,95 1,38 597.884,05 42.379,75 42.379,75 1,14 654.560,25 0,00
692 COMERCIALIZAÇÃO 72.400,00 50.996,00 0,00 0,00 0,00 50.996,00 0,00 0,00 0,00 50.996,00 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 184.110,00 184.110,00 0,00 0,00 0,00 184.110,00 0,00 0,00 0,00 184.110,00 0,00
695 TURISMO 184.110,00 184.110,00 0,00 0,00 0,00 184.110,00 0,00 0,00 0,00 184.110,00 0,00
25 ENERGIA 250.180,00 250.180,00 26.141,13 26.141,13 0,36 224.038,87 18.768,98 18.768,98 0,51 231.411,02 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
752 ENERGIA ELÉTRICA 250.180,00 250.180,00 26.141,13 26.141,13 0,36 224.038,87 18.768,98 18.768,98 0,51 231.411,02 0,00
26 TRANSPORTE 124.900,00 136.900,00 19.737,06 19.737,06 0,27 117.162,94 2.327,75 2.327,75 0,06 134.572,25 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 61.000,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 63.900,00 75.900,00 19.737,06 19.737,06 0,27 56.162,94 2.327,75 2.327,75 0,06 73.572,25 0,00
27 DESPORTO E LAZER 384.500,00 469.500,00 141.835,07 141.835,07 1,97 327.664,93 30.272,73 30.272,73 0,81 439.227,27 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 384.500,00 469.500,00 141.835,07 141.835,07 1,97 327.664,93 30.272,73 30.272,73 0,81 439.227,27 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 435.427,00 435.427,00 161.666,42 161.666,42 2,25 273.760,58 98.618,56 98.618,56 2,65 336.808,44 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 435.427,00 435.427,00 161.666,42 161.666,42 2,25 273.760,58 98.618,56 98.618,56 2,65 336.808,44 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 138.000,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 138.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 31.000.000,00 31.000.000,00 7.196.595,19 7.196.595,19 100,00 23.803.404,81 3.715.214,79 3.715.214,79 100,00 27.284.785,21 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024
RECEITAS CORRENTES (I) 2.021.229,51 2.131.841,21 2.402.153,85 2.864.020,70 2.593.576,53 2.315.242,47 2.548.146,48 2.412.629,79 2.832.191,95 3.656.740,57 3.020.066,33 3.551.101,22 32.348.940,61 34.810.504,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 71.322,51 75.513,48 88.333,46 62.706,59 102.233,81 72.560,36 80.647,61 84.235,42 78.157,58 83.707,16 72.165,98 74.629,37 946.213,33 1.007.600,00
IPTU 638,79 552,01 717,57 117,13 55,33 0,00 72,97 4.980,26 7.830,72 2.689,75 1.677,37 739,28 20.071,18 22.400,00
ISS 12.216,75 10.441,96 6.119,69 5.744,59 10.077,99 32.201,12 12.995,88 5.624,61 14.383,67 20.670,60 14.889,44 15.510,53 160.876,83 152.400,00
ITBI 0,00 0,00 18.900,76 0,00 1.851,32 0,00 0,00 1.000,00 2.842,47 0,00 2.154,59 0,00 26.749,14 52.400,00
IRRF 56.573,94 59.235,78 59.917,13 56.031,77 88.770,49 38.390,92 66.381,94 71.442,08 51.842,14 57.155,04 46.655,23 53.066,16 705.462,62 720.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.893,03 5.283,73 2.678,31 813,10 1.478,68 1.968,32 1.196,82 1.188,47 1.258,58 3.191,77 6.789,35 5.313,40 33.053,56 60.400,00
Contribuições 13.097,56 10.868,67 11.065,30 14.556,09 12.847,12 12.936,72 13.376,47 11.878,00 11.390,64 12.365,08 12.822,15 10.626,39 147.830,19 150.000,00
Receita Patrimonial 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 24.881,33 25.911,87 30.165,14 33.274,89 357.323,94 109.809,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 24.881,33 25.911,87 30.165,14 33.274,89 357.323,94 102.909,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.900,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.900,00
Transferências Correntes 1.907.635,07 2.015.347,08 2.278.477,44 2.733.427,33 2.448.037,84 2.199.605,70 2.423.110,25 2.288.435,37 2.715.962,40 3.518.663,51 2.904.913,06 3.432.570,57 30.866.185,62 33.496.175,00
Cota-Parte do FPM 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 1.530.472,31 1.046.671,81 1.066.975,87 990.967,22 1.285.744,74 2.041.852,88 1.413.406,41 1.921.880,74 16.087.512,45 19.890.000,00
Cota-Parte do ICMS 216.044,76 204.194,87 259.070,66 223.230,84 252.277,33 263.129,16 232.600,94 221.466,95 319.303,60 287.763,64 339.054,59 211.601,51 3.029.738,85 2.751.616,00
Cota-Parte do IPVA 10.948,33 11.032,35 16.044,50 14.445,26 11.350,75 17.337,05 13.692,36 14.743,43 7.895,79 5.845,22 5.299,25 4.489,60 133.123,89 125.492,00
Cota-Parte do ITR 0,00 39,42 0,00 0,00 0,00 0,00 58,55 2.312,14 0,00 51,89 0,00 0,00 2.462,00 120,00
Transferências da LC 61/1989 448,98 478,65 430,43 536,74 487,64 434,05 562,53 628,41 514,91 560,58 405,62 421,85 5.910,39 4.497,00
Transferências do FUNDEB 402.728,37 426.561,86 473.510,52 480.802,17 417.875,46 458.648,82 406.224,33 412.594,50 508.304,16 561.789,04 868.914,29 878.557,66 6.296.511,18 6.133.045,00
Outras Transferências Correntes 236.569,74 182.972,24 206.470,03 778.785,73 235.574,35 413.384,81 702.995,67 645.722,72 594.199,20 620.800,26 277.832,90 415.619,21 5.310.926,86 4.591.405,00
Outras Receitas Correntes 4.777,06 1.800,00 0,00 0,00 3.317,52 0,00 3.600,00 0,00 1.800,00 16.092,95 0,00 0,00 31.387,53 40.020,00
DEDUÇÕES (II) -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -323.061,77 -348.201,99 -351.633,10 -427.678,67 -3.580.267,57 4.476.585,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -323.061,77 -348.201,99 -351.633,10 -427.678,67 -3.580.267,57 4.476.585,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 2.316.146,44 2.165.526,93 2.509.130,18 3.308.538,58 2.668.433,23 3.123.422,55 28.768.673,04 30.333.919,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00 40.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 1.996.146,44 1.865.526,93 2.509.130,18 3.308.538,58 2.668.433,23 3.123.422,55 28.148.673,04 30.293.919,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.911,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.911,00 40.000,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII) 36.386,88 28.644,00 29.040,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 40.455,28 34.260,96 65.940,96 33.888,00 0,00 395.336,08 36.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.286,00 0,00 81.384,05 56.757,20 170.063,87 58.160,48 0,00 565.651,60 102.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 1.731.175,32 1.822.034,68 2.053.414,53 2.537.572,90 2.326.829,57 1.818.051,25 1.873.555,44 1.743.687,60 2.418.112,02 3.072.533,75 2.576.384,75 3.123.422,55 27.096.774,36 30.115.919,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 30.334.159,00 5.791.855,78
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.007.600,00 146.795,35
IPTU 22.400,00 2.416,65
ISS 152.400,00 30.399,97
ITBI 52.400,00 2.154,59
IRRF 720.000,00 99.721,39
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.400,00 12.102,75
Receitas de Contribuições 150.000,00 23.448,54
Receita Patrimonial 109.809,00 63.440,03
Aplicações Financeiras (II) 102.909,00 63.440,03
Outras Receitas Patrimoniais 6.900,00 0,00
Transferências Correntes 29.019.830,00 5.558.171,86
Cota-Parte do FPM 15.990.000,00 2.668.229,79
Cota-Parte do ICMS 2.201.293,00 440.524,92
Cota-Parte do IPVA 100.394,00 7.831,10
Cota-Parte do ITR 96,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 3.597,00 661,99
Transferências do FUNDEB 6.133.045,00 1.747.471,95
Outras Transferências Correntes 4.591.405,00 693.452,11
Demais Receitas Correntes 46.920,00 0,00
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 46.920,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 30.231.250,00 5.728.415,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 666.081,00 310.000,00
Operações de Crédito (VIII) 11.660,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital 654.421,00 310.000,00
Convênios 307.101,00 0,00
Outras Transferências de Capital 347.320,00 310.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 654.421,00 310.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 30.885.671,00 6.038.415,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 30.885.671,00 6.038.415,75
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2024 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 25.627.351,00 6.801.773,49 3.596.732,64 3.596.732,64 0,00 370.524,09 370.524,09
Pessoal e Encargos Sociais 14.148.616,58 4.217.649,58 2.495.563,43 2.495.563,43 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 88.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.390.414,42 2.584.123,91 1.101.169,21 1.101.169,21 0,00 370.524,09 370.524,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 25.539.031,00 6.801.773,49 3.596.732,64 3.596.732,64 0,00 370.524,09 370.524,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 5.234.649,00 394.821,70 118.482,15 118.482,15 0,00 31.866,20 31.866,20
Investimentos 4.371.622,00 233.155,28 19.863,59 19.863,59 0,00 31.866,20 31.866,20
Inversões Financeiras 513.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 513.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 349.627,00 161.666,42 98.618,56 98.618,56 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 4.885.022,00 233.155,28 19.863,59 19.863,59 0,00 31.866,20 31.866,20
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 138.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 30.562.053,00 7.034.928,77 3.616.596,23 3.616.596,23 0,00 402.390,29 402.390,29
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 30.562.053,00 7.034.928,77 3.616.596,23 3.616.596,23 0,00 402.390,29 402.390,29
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]             2.019.429,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]             2.019.429,23
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.483.854,76

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 63.440,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 2.082.869,26
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2023 (a) Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 7.654.804,00 7.556.185,44
DEDUÇÕES (XL) 3.284.491,56 5.284.495,02
Disponibilidade de Caixa 3.284.491,56 5.284.495,02
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.411.693,82 5.425.527,03
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 40,00 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 127.162,26 140.992,01
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 4.370.312,44 2.271.690,42
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 2.098.622,02
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 1.690.350,00
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa) 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 2.098.622,02
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 2.035.181,99
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2023 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 40,00 0,00 0,00 0,00 40,00 91.044,35 464.739,88 402.390,29 402.390,29 9.878,19 143.515,75 143.555,75
PODER EXECUTIVO 40,00 0,00 0,00 0,00 40,00 91.044,35 464.739,88 402.390,29 402.390,29 9.878,19 143.515,75 143.555,75
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 40,00 0,00 0,00 0,00 40,00 91.044,35 464.739,88 402.390,29 402.390,29 9.878,19 143.515,75 143.555,75

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 947.200,00 134.692,60
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 22.400,00 2.416,65
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.400,00 2.154,59
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 152.400,00 30.399,97
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 720.000,00 99.721,39
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.772.925,00 3.896.559,57
2.1- Cota-Parte FPM 19.890.000,00 3.335.287,15
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.500.000,00 3.335.287,15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 390.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 2.751.616,00 550.656,10
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.497,00 827,47
2.4- Cota-Parte ITR 120,00 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 125.492,00 9.788,85
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.200,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.720.125,00 4.031.252,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.476.585,00 779.311,77
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.453.446,25 228.501,13
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.150.887,00 1.753.457,08
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.717.842,00 1.286.149,26
6.1.1- Principal 5.700.000,00 1.280.164,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 17.842,00 5.985,13
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 51.927,00 0,00
6.2.1- Principal 51.927,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 369.118,00 447.040,62
6.3.1- Principal 369.118,00 447.040,62
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 12.000,00 20.267,20
6.4.1- Principal 12.000,00 20.267,20
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1.223.415,00 500.852,36
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 99.197,45
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 99.197,45
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.852.654,53

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 6.150.887,00 1.747.881,65 1.439.514,20 1.439.514,20 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.297.222,00 1.678.932,19 1.370.564,74 1.370.564,74 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.415.850,51 578.299,19 448.116,99 448.116,99 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 2.224.411,49 1.090.633,00 922.447,75 922.447,75 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 643.910,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 13.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.853.665,00 68.949,46 68.949,46 68.949,46 0,00
10.2.1- Educação Infantil 727.425,00 15.020,24 15.020,24 15.020,24 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 915.686,00 43.537,66 43.537,66 43.537,66 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 202.962,00 10.391,56 10.391,56 10.391,56 0,00
10.2.4- Educação Especial 5.592,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 1.707.876,97 1.399.509,52 1.399.509,52 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 1.707.876,97 1.399.509,52 1.399.509,52 0,00 0,00 113.360,26
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.638.927,51 1.330.560,06 1.330.560,06 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.213.232,92 1.330.560,06 1.330.560,06 76,77
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 67.056,09 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 175.345,71 353.947,56 353.947,56 178.601,85 20,19

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 556.557,59 (952.906,28) 40.004,68 0,00 (992.910,96) 40.004,68
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 496.422,31 (1.006.096,69) 0,00 0,00 (1.006.096,69) 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 60.135,28 53.190,41 40.004,68 0,00 13.185,73 40.004,68

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.676.192,00 560.714,97 139.527,39 139.527,39 0,00
20.1- Educação Infantil 1.309.872,86 213.994,36 24.820,68 24.820,68 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.762.883,14 234.493,93 42.130,22 42.130,22 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 398.860,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 14.076,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 188.000,00 102.226,68 72.576,49 72.576,49 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 11.827.079,00 2.308.596,62 1.579.041,59 1.579.041,59 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.485.866,37 807.313,79 487.957,91 487.957,91 0,00
21.1.1- Creche 1.834.319,37 662.117,55 472.937,67 472.937,67 0,00
21.1.2- Pré-escola 1.651.547,00 145.196,24 15.020,24 15.020,24 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.341.212,63 1.501.282,83 1.091.083,68 1.091.083,68 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 139.527,39
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 779.311,77
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 178.601,85
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 3.146,75
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 737.090,56

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(z)

 VALOR APLICADO

(aa)

 % APLICADO

(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.007.813,04 737.090,56 18,28
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

 SALDO INICIAL

(ac)

 RP LIQUIDADOS

(ad)

 RP PAGOS

(ae)

 RP

CANCELADOS

(af)

 SALDO FINAL

(ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 97.572,73 72.015,64 71.635,44 3.146,75 22.790,54
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

 85.617,73 72.015,64 71.635,44 3.146,75 10.835,54
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB –

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

 11.955,00 0,00 0,00 0,00 11.955,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 673.769,00 175.642,44
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 505.015,00 75.642,44
31.1.1- Salário-Educação 151.000,00 58.521,45
31.1.2- PDDE 2.520,00 7,56
31.1.3- PNAE 108.077,00 15.667,05
31.1.4 – PNATE 123.640,00 44,96
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 119.778,00 1.401,42
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 164.130,00 100.000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 4.624,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 997.813,00 46.814,71 29.239,71 29.239,71 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 217.968,00 11.910,00 11.910,00 11.910,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 608.261,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 57.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 58.220,00 33.904,71 17.329,71 17.329,71 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 44.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.784,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 5.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 12.824.892,00 2.355.411,33 1.608.281,30 1.608.281,30 0,00
33.1- Despesas Correntes 10.866.032,00 2.355.411,33 1.608.281,30 1.608.281,30 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 7.215.017,00 2.176.183,07 1.484.069,56 1.484.069,56 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.651.015,00 179.228,26 124.211,74 124.211,74 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.958.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.958.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 99.197,45 11.209,59
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.753.457,08 58.521,45
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.439.514,20 11.910,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 413.140,33 57.821,04
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 (4,32)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (299.165,45) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 712.305,78 57.816,72

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 947.200,00 947.200,00 134.692,60 14,22
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 22.400,00 22.400,00 2.416,65 10,78
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.400,00 52.400,00 2.154,59 4,11
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 152.400,00 152.400,00 30.399,97 19,94
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 720.000,00 720.000,00 99.721,39 13,85
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 22.381.725,00 22.381.725,00 3.896.559,57 17,40
Cota-Parte FPM 19.500.000,00 19.500.000,00 3.335.287,15 17,10
Cota-Parte ITR 120,00 120,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 125.492,00 125.492,00 9.788,85 7,80
Cota-Parte ICMS 2.751.616,00 2.751.616,00 550.656,10 20,01
Cota-Parte IPI-Exportação 4.497,00 4.497,00 827,47 18,40
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 23.328.925,00 23.328.925,00 4.031.252,17 17,28

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.112.434,00 2.863.634,00 733.674,12 25,62 384.121,18 13,41 384.121,18 13,41 0,00
Despesas Correntes 3.073.740,00 2.824.940,00 733.674,12 25,97 384.121,18 13,59 384.121,18 13,59 0,00
Despesas de Capital 38.694,00 38.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 269.040,00 435.040,00 175.251,96 40,28 171.261,96 39,36 171.261,96 39,36 0,00
Despesas Correntes 106.140,00 272.140,00 171.261,96 62,93 171.261,96 62,93 171.261,96 62,93 0,00
Despesas de Capital 162.900,00 162.900,00 3.990,00 2,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 49.620,00 29.620,00 14.326,20 48,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 49.620,00 29.620,00 14.326,20 48,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 8.970,00 8.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 8.970,00 8.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 25.680,00 25.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 25.080,00 25.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 33.240,00 33.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.501.744,00 3.398.944,00 923.252,28 27,16 555.383,14 16,33 555.383,14 16,33 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 923.252,28 555.383,14 555.383,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 923.252,28 555.383,14 555.383,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 604.687,83 604.687,83 604.687,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 604.687,83 604.687,83 604.687,83
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 318.564,45 (49.304,69) (49.304,69)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 (49.304,69) (49.304,69)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,90 13,77 13,77

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 604.687,83 555.383,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 2.772.010,68 4.115.488,10 1.343.477,42 113.357,82 0,00 0,00 74.699,41 36.127,59 2.530,82 0,00
Empenhos de 2022 2.619.218,24 3.801.117,28 1.181.899,04 2.311,49 0,00 0,00 0,00 2.311,49 0,00 0,00
Empenhos de 2021 2.144.447,42 2.959.759,55 815.312,13 9.314,00 0,00 0,00 0,00 9.314,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 870.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)  

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Período

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.109.521,00 3.109.521,00 402.719,86 12,95
Proveniente da União 3.007.350,00 3.007.350,00 382.719,86 12,72
Proveniente dos Estados 102.171,00 102.171,00 20.000,00 19,57
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 6.208,00 6.208,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.115.729,00 3.115.729,00 402.719,86 12,92

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.548.530,00 2.419.740,00 399.369,27 16,50 287.215,66 11,86 287.215,66 11,86 0,00
Despesas Correntes 2.223.542,00 2.094.752,00 379.505,68 18,11 267.352,07 12,76 267.352,07 12,76 0,00
Despesas de Capital 324.988,00 324.988,00 19.863,59 6,11 19.863,59 6,11 19.863,59 6,11 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 477.301,00 654.891,00 200.700,00 30,64 100.800,00 15,39 100.800,00 15,39 0,00
Despesas Correntes 332.930,00 510.520,00 200.700,00 39,31 100.800,00 19,74 100.800,00 19,74 0,00
Despesas de Capital 144.371,00 144.371,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 146.400,00 166.400,00 10.079,00 6,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 146.400,00 166.400,00 10.079,00 6,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 48.630,00 48.630,00 18.000,00 37,01 13.625,60 28,01 13.625,60 28,01 0,00
Despesas Correntes 47.940,00 47.940,00 18.000,00 37,54 13.625,60 28,42 13.625,60 28,42 0,00
Despesas de Capital 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 37.920,00 71.920,00 42.000,00 58,39 38.576,80 53,63 38.576,80 53,63 0,00
Despesas Correntes 37.230,00 71.230,00 42.000,00 58,96 38.576,80 54,15 38.576,80 54,15 0,00
Despesas de Capital 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.259.781,00 3.362.581,00 670.148,27 19,92 440.218,06 13,09 440.218,06 13,09 0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.660.964,00 5.283.374,00 1.133.043,39 21,44 671.336,84 12,70 671.336,84 12,70 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 746.341,00 1.089.931,00 375.951,96 34,49 272.061,96 24,96 272.061,96 24,96 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 196.020,00 196.020,00 24.405,20 12,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 57.600,00 57.600,00 18.000,00 31,25 13.625,60 23,65 13.625,60 23,65 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 63.600,00 97.600,00 42.000,00 43,03 38.576,80 39,52 38.576,80 39,52 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 6.761.525,00 6.761.525,00 1.593.400,55 23,56 995.601,20 14,72 995.601,20 14,72 0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2024
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício

Anterior

 Exercício

Corrente

 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 31.000.000,00
Previsão Atualizada 31.000.000,00
Receitas Realizadas 6.101.855,78
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 31.000.000,00
Dotação Atualizada 31.000.000,00
Despesas Empenhadas 7.196.595,19
Despesas Liquidadas 3.715.214,79
Despesas Pagas 3.715.214,79
Superávit Orçamentário 2.386.640,99
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 7.196.595,19
Despesas Liquidadas 3.715.214,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 28.768.673,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 28.148.673,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 27.096.774,36
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 1.483.854,76 2.019.429,23 136,09
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha 1.690.350,00 2.098.622,02 124,15
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 40,00 0,00 0,00 40,00
Poder Executivo 40,00 0,00 0,00 40,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 555.784,23 9.878,19 402.390,29 143.515,75
Poder Executivo 555.784,23 9.878,19 402.390,29 143.515,75
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 555.824,23 9.878,19 402.390,29 143.555,75

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 737.090,56 25,00 18,28
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.330.560,06 70,00 76,77
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
MILITARES        
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)        
Receitas Previdenciárias        
Despesas Previdenciárias        
Resultado Previdenciário        
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)        
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares        
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 555.383,14 15,00 13,77
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:1304160B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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