PORTARIA n°22.2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio ao Servidor JANAILSON DA SILVA BRAZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 22.2024- LICENÇA DE SERVIDOR- JANAILSON

PORTARIA 22/2024               Santa Maria-RN, 26 de Abril de 2024.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de01/02/2024 à 01/05/2024 o Servidor JANAILSON DA SILVA BRAZ, matrícula nº 00078-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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