ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2024
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
ADJUDICAÇÃO: Ultrapassada as fases recursais e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Poder Executivo Municipal/Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, declarou vencedora do certame a licitante: A C CONSULTORIA E GESTAO DE CONTRATOS LTDA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 41.350.610/0001-00, ofertante do menor valor global de R$ 397.189,99 (trezentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), e decidiu adjudicar em favor da empresa supramencionada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 71, inc. IV da Lei Federal n° 14.133/2021.
HOMOLOGAÇÃO: Não havendo intenção de recurso, conforme consta dos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 71, inc. IV da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º Andar – Centro – CEP: 59 464-000, com o desiderato de assinar o CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14133/2021 e alterações posteriores, no horário de 08h00 as 14h00 de Segunda-feira a Sexta–Feira.
Santa Maria/RN, 30 de abril de 2024.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:8433CFD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
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