PORTARIA N°24.2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio ao Servidor DAMIÃO VENCESLAU DE FARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 24.2024- LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 02/05/2024 à 30/07/2024 o Servidor DAMIÃO VENCESLAU DE FARIA, matrícula nº 0134-1, ocupante do cargo de VIGILANTE, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/05/2024. Edição 3278
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