ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 998/2024.
COMUNICADO
O Município de Santa Maria/RN, através de sua Agente de Contratação, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 35, 28 de outubro de 2021, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando à contratação de serviço de aferição de tacógrafo dos veículos pertencentes à frota municipal,conforme Termo de Referência, que pode ser acessado nas dependências físicas na sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, localizada na Avenida Presidente Juscelino, n.º 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000, bem como os interessados também poderão solicitar o Termo de Referência através do E-mail: compras@santamaria.rn.gov.br, e após recebimento deverão encaminhar proposta de preço juntamente com a documentação necessária à contratação com o Poder Público Municipal, inclusive Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista no horário das 08h00min às 14h00min até o dia 02 de abril às 14h00min.
Santa Maria, 17 de maio de 2024.
BRENA MERIZE DIAS
Agente de Contratação
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:753D0895
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/05/2024. Edição 3287
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