TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 961/2024.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 003/2024.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

ADJUDICAÇÃO: Ultrapassada as fases recursais e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Poder Executivo Municipal/Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, declarou vencedora do certame a licitante: 3M & E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 28.614.033/0001- 40, ofertante do menor valor global de R$ 216.612,74 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e doze reais e setenta e quatro centavos), e decidiu adjudicar em favor da empresa supramencionada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 71, inc. IV da Lei Federal n° 14.133/2021.

HOMOLOGAÇÃO: Não havendo intenção de recurso, conforme consta dos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 71, inc. IV da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º Andar – Centro – CEP: 59 464-000, com o desiderato de assinar o CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14133/2021 e alterações posteriores, no horário de 08h00 as 14h00 de Segunda-feira a Sexta–Feira.

Santa Maria/RN, 04 de junho de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2024. Edição 3300
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