DECRETO 12.2024 – Abre Crédito Suplementar, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 12.2024- CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO GAB. Nº 12, de 01 de julho de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 322/2023, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “15001002”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2024.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo/Criação) | 10.000,00 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 10.000,00 | ||||
| 2052 Atenção Primária a Saúde – PSE | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 10.000,00 | ||||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 10.000,00 | ||||
| 1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre | 10.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 10.000,00 | ||
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:120E5900
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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