PORTARIA N°47.2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a Servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 47.2024- LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/08/2024 à 29/10/2024 a Servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS, matrícula nº 000158-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:39B49455
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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