PORTARIA Nº 65/2024 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024.

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores DENIS DANIEL BARBOSA GOMES, inscrito no CPF sob o n.º 091.XXX.XXX-60, Matrícula 4151-4, LENILSON ELIAS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 068.XXX.XXX-42, Matrícula 154 e JANSEN CARLOS VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 040.XXX.XXX-3, Matrícula 248, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, todos do quadro efetivo de pessoal do município de Santa Maria/RN, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão possuirá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 27 de setembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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