ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDAS – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDAS – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.
MODALIDADE – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
Aos vinte e um dias, do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (21/11/2024), às 10h00min, no Setor de Licitações do Município de Santa Maria/RN, presente o Senhor JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA, Presidente da Comissão de licitação, para análise da documentação e projeto de vendas da CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, destinado ao atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), de conformidade com os termos do Edital da Chamada Pública nº 001/2024.
Aberta a sessão, e, tendo sido verificado que, fora publicado aviso de chamamento, com intuito de empreendedores individuais, grupos formais e informais, apresentarem documentação para HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA, durante o período de 31 de outubro a 21 de novembro do ano de 2024, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Presidente Juscelino, 361, Centro, Santa Maria/RN – CEP: 59.464-000. O presidente da comissão fez constar que as interessadas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO POTENGI – CNPJ: 36.060.988/0001-21 se fez presente por meio do seu representante legal o Sr. FRANCISCO CASSIMIRO DE FARIAS inscrita no CPF sob nº 021.***.***-80 e o GRUPO INFORMAL DE MULHERES presente por meio da sua representante legal a Sra. IELMA DANTAS GOMES LISBOA inscrita no CPF sob nº 096.***.***-69. Assim sendo, na data epigrafada, dando prosseguimento ao procedimento administrativo, foi aberto os envelopes de HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA dos proponentes interessados. Foi dado vista aos mesmos para fazer suas considerações e/ou observações acerca dos documentos, foi dado a palavra ao Sr. FRANCISCO CASSIMIRO DE FARIAS inscrita no CPF sob nº 021.***.***-80 e o mesmo afirmou que o GRUPO INFORMAL DE MULHERES presente por meio da sua representante legal a Sra. IELMA DANTAS GOMES LISBOA inscrita no CPF sob nº 096.***.***-69 não apresentou as Declarações de Produtos Processados e de Produção Própria.
Em virtude da complexidade dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações, decidiu por unanimidade, suspender a sessão para proceder com a análise minuciosa dos documentos de HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA, cujo o resultado da análise será devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN). Nada mais havendo a ser tratada, a exatamente às 11h10min, declarou-se encerrada a presente sessão, a qual se lavrou o presente registro dos acontecimentos, que depois de lido e aprovado, segue devidamente assinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, com o desiderato de que ninguém alegue(m) quaisquer ignorâncias, quanto ao conhecimento do inteiro teor constante em epígrafe.CUMPRA-SE,com as cautelas legais de praxe.
Santa Maria/RN, em, 21 de novembro de 2024.
JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA
Presidente da CPL/PMSM/RN
JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA
Membro da CPL/PMSM/RN
SILMARA DA SILVA NUNES
Membro da CPL/PMSM/RN
Grupo Informal de Mulheres
IELMA DANTAS GOMES LISBOA
CPF: 096.***.***-69
Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Potengi
CNPJ: 36.060.988/0001-21
FRANCISCO CASSIMIRO DE FARIAS
CPF: 021.***.***-80
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:F3DDFB21
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
