Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
EXTRATO CHAMAMENTO PUBLICO 001/2025 –
EDITAL 001/2025
EDITAL PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – PARA SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação sob esteio da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e Lei municipal nº 307/2022 de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, torna público o presente Edital de Credenciamento Público, visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, previstas no Art. 2º da lei supramencionada, interessadas em celebrar, futura e eventual parceria, mediante Termo de Colaboração, fulcro no art. 30, inciso VI da referida legislação, com a FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES COMPLEMENTARES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO.
O conteúdo completo do Edital deve ser solicitado através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br ou através do endereço eletrônico https://santamaria.rn.gov.br/.
Santa Maria/RN, 05 março de 2025
MARIA LUCIVANDA LIMA E SILVA
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação
