ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
ATA DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (21/03/2025), às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, situada à Rua Presidente Juscelino, nº 361 – Centro, reuniram-se os membros da equipe de apoio designada pela Portaria nº XXX/2025, para proceder à análise dos documentos de habilitação e dos projetos de venda apresentados pelos proponentes na Chamada Pública nº 001/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação escolar, conforme disposto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 006/2020.
MANIFESTAÇÕES DURANTE A SESSÃO DE ABERTURA (13/03/2025)
Durante a análise, com base nas manifestações feitas na sessão de abertura ocorrida em 13/03/2025, o Sr. Francisco Cassimire de Farias, representante da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi, apresentou alegações contra os fornecedores Breno Daniel Alves, José Genilson Gomes do Nascimento e Pedro Paulo Martins de Oliveira Sales (grupo informal), alegando ausência de Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário nos documentos apresentados.
Após análise da equipe de apoio, com base nos itens 3.3 (Fornecedor Individual) e 3.4 (Grupo Informal) do edital, foi constatado que os alvarás não são exigidos, bastando a declaração de atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme modelo constante no Anexo V do edital. Assim, as alegações não prosperaram e os fornecedores foram mantidos como habilitados.
Ainda com base nas alegações apresentadas na sessão de 13/03/2025, o Sr. Carlos Alberto Salvador da Silva, representante da AFCC – Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas, apontou que a Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Riachão II não havia apresentado o extrato da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
Contudo, conforme previsão do item 4.5 do edital, que permite a complementação documental em até 5 dias, o representante da entidade imprimiu o documento no ato da sessão, regularizando a situação de imediato.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
Após análise dos documentos, foram considerados habilitados todos os proponentes participantes da Chamada Pública:
· Breno Daniel Alves
· José Genilson Gomes do Nascimento
· Pedro Paulo Martins de Oliveira Sales (grupo informal)
· Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Riachão II
· Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas
· Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi
SITUAÇÕES ESPECIAIS SOBRE ITENS
· Os fornecedores Breno Daniel Alves, e Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Riachão II solicitaram desistência do Item 12 – CARNE BOVINA SEM OSSO, que foi, portanto, considerado fracassado.
· O Item 13 – QUEIJO TIPO MUSSARELA não foi cotado por nenhum proponente, sendo declarado deserto.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Em conformidade com o item 9.1 do edital e o § 3º do art. 35 da Resolução FNDE nº 06/2020, a seleção dos fornecedores obedeceu à seguinte ordem de prioridade:
1. Fornecedores locais (Santa Maria/RN):
· Breno Daniel Alves
· José Genilson Gomes do Nascimento
2. Grupo formal da Região Imediata:
· Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi
· Pedro Paulo Martins de Oliveira Sales (Grupo informal)
3. Grupos formais da Região Intermediária:
· Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Riachão II
· Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas
A divisão dos itens respeitou essa ordem de prioridade, aliada à capacidade de fornecimento e aos preços compatíveis.
PRAZO PARA INTENÇÃO DE RECURSOS
O Município de Santa Maria/RN informa que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desta ata, para apresentação de intenção de recurso, nos termos da legislação vigente.
Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação e sua equipe lavraram a presente ata de análise, devidamente assinada, certificando-se que seja publicada no
Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), a fim de garantir a devida publicidade dos atos administrativos.
Santa Maria/RN, 21 de março de 2025.
BRENA MERIZE DIAS
Agente de Contratação
JUECY DA FERNANDES AURINO DA SILVA
Membro Da Equipe De Apoio
JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA
Membro Da Equipe De Apoio
ANEXO I – PLANILHA DE DIVISÃO DOS ITENS
A ata contém anexo com tabela de divisão dos itens entre os proponentes, especificando a quantidade fornecida por cada um, conforme critérios legais e disponibilidade ofertada.
| ITEM | DESCRIÇÃO | MED. DE FORNEC. | INDIVIDUAL – BRENO | INDIVIDUAL – JOSÉ GENILSON | COOPERATIVA – POTENGI | ||||||
| QUANTIDADE | VAL. UNIT. (R$) | VALOR TOTAL | QUANTIDADE | VAL. UNIT. (R$) | VALOR TOTAL | QUANTIDADE | VAL. UNIT. (R$) | VALOR TOTAL | |||
| 1 | MACAXEIRA – Frescas de ótima qualidade, compacta, firme e de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão. | KG | 0 | R$ 3,50 | R$ – | 660 | R$ 3,50 | R$ 2.310,00 | 0 | R$ 3,50 | R$ – |
| 2 | BOLO DE OVOS – Ingredientes: farinha de trigo, ovos, açúcar, margarina, fermento químico. Obtidos a partir de matéria prima de primeira qualidade, a massa deve estar macia e aerada. Serão rejeitados bolos mal assados, queimados, amassados, achatados ou “embatumados” aspecto | KG | 1000 | R$ 21,52 | R$ 21.520,00 | 1000 | R$ 21,52 | R$ 21.520,00 | 0 | R$ 21,52 | R$ – |
| massa pesada, secos ou com formação de mofo. O produto deverá ser embalado em prato de papelão laminado específico para este fim e coberto com papel filme. O bolo deverá apresentar textura macia e com sabor característico do produto. Deve conter na embalagem etiqueta com o peso, data de fabricação e validade. | |||||||||||
| 3 | ALFACE – De 1ª qualidade, isento de partes pútridas, não poderão estar murchos, maços de 1Kg cada, acondicionados em sacos plásticos transparentes. Alface fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isentam de material terroso e unidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. | KG | 0 | R$ 11,00 | R$ – | 0 | R$ 11,00 | R$ – | 300 | R$ 11,00 | R$ 3.300,00 |
| 4 | COENTRO – De 1ª qualidade, isento de partes pútridas, não poderão estar murchos, maços de 400g cada, acondicionados | UNIDADE | 0 | R$ 2,00 | R$ – | 600 | R$ 2,00 | R$ 1.200,00 | 0 | R$ 2,00 | R$ – |
| em sacos plásticos transparentes (IN NATURA). | |||||||||||
| 5 | BATATA DOCE – Frescas de ótima qualidade, compacta, firme e de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão. | KG | 0 | R$ 3,00 | R$ – | 0 | R$ 3,00 | R$ – | 660 | R$ 3,00 | R$ 1.980,00 |
| 6 | TAPIOCA – Unidade de tapioca pronta sem conservantes, embalada em sacos plásticos transparentes Individuais, frescas, obtidas a partir de matéria prima de primeira qualidade. Serão rejeitados tapiocas queimadas, mal cozidas, amassadas, achatados ou “embatumados”, secas ou com formação de mofo. | Unidade | 0 | R$ 5,41 | R$ – | 0 | R$ 5,41 | R$ – | 13000 | R$ 5,41 | R$ 70.330,00 |
| 7 | ABACAXI – In natura, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de | KG | 0 | R$ 4,00 | R$ – | 0 | R$ 4,00 | R$ – | 3000 | R$ 4,00 | R$ 12.000,00 |
| lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | |||||||||||
| 8 | DOCE DE LEITE | KG | 135 | R$ 21,59 | R$ 2.914,65 | 135 | R$ 21,59 | R$ 2.914,65 | 0 | R$ 21,59 | R$ – |
| 9 | MARACUJÁ AZEDO – Maracujá extra AAA fresco, de 1ª qualidade, compacto e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvido. Isento de sujidades, parasitas e larvas. | KG | 0 | R$ 7,71 | R$ – | 300 | R$ 7,71 | R$ 2.313,00 | 300 | R$ 7,71 | R$ 2.313,00 |
| 10 | GOIABA – In natura, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. | KG | 0 | R$ 5,66 | R$ – | 0 | R$ 5,66 | R$ – | 500 | R$ 5,66 | R$ 2.830,00 |
| 11 | MAMÃO – In Natura, de 1ª qualidade – semi maduro, consistência firme, tamanho de médio a grande, casca livre de fungos. Devem estar íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deverá ser transportados em carros higienizados em temperatura ambiente. | KG | 0 | R$ 3,30 | R$ – | 1300 | R$ 3,30 | R$ 4.290,00 | 300 | R$ 3,30 | R$ 990,00 |
| 12 | CARNE BOVINA SEM OSSO – Carne bovina congelada, tipo COXÃO MOLE, PATINHO ou ACÉM. Características do produto: carne bovina sem osso, com no máximo 10% de gordura (comprovada mediante laudo), embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, congelada sem gordura e sebo aparente, sem nervos, tendões. Carne de cor vermelha cereja, elástica firme e com odor agradável de 1º qualidade. Acondicionada em embalagens de 5kg e transportada em temperatura inferior a º5 graus. | KG | 0 | R$ 46,55 | R$ – | 0 | R$ 46,55 | R$ – | 0 | R$ 46,55 | R$ – |
| 13 | QUEIJO TIPO MUSSARELA – Elaborado com leite pasteurizado e padronizado, fermentado e coagulado. Acondicionada em embalagens PVC transparente de 2 Kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de fabricação e validade e peso líquido do produto de 1º qualidade. | KG | 0 | R$ 45,00 | R$ – | 0 | R$ 45,00 | R$ – | 0 | R$ 45,00 | R$ – |
| 14 | MELANCIA – IN NATURA, graúda redonda. Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos, serem frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. | KG | 0 | R$ 7,55 | R$ – | 722 | R$ 7,55 | R$ 5.451,10 | 878 | R$ 7,55 | R$ 6.628,90 |
| 15 | POLPA DE FRUTA MARACUJÁ EM PACOTE DE 1 QUILO CADA – Embalagem com identificação do produto, prazo de validade, prazo de validade e Capacidade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Peso liquido de 1 Kg. Validade de até 12 meses, devendo passar pelos processos de beneficiamento (etapas: recepção, pré-seleção, pré-lavagem e lavagem, seleção, descascamento e preparo do fruto, despolpamento, acabamento ou refino, tanque pulmão, embalagem, congelamento, armazenamento e distribuição). | KG | 0 | R$ 20,00 | R$ – | 0 | R$ 20,00 | R$ – | 520 | R$ 20,00 | R$ 10.400,00 |
| 16 | POLPA DE FRUTA ABACAXI EM PACOTE DE 1 QUILO CADA – Embalagem com identificação do produto, prazo de validade, prazo de validade e Capacidade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Peso liquido de 1 Kg. Validade de até 12 meses, devendo passar pelos processos de beneficiamento (etapas: recepção, pré-seleção, | KG | 0 | R$ 13,09 | R$ – | 0 | R$ 13,09 | R$ – | 520 | R$ 13,09 | R$ 6.806,80 |
| pré-lavagem e lavagem, seleção, descascamento e preparo do fruto, despolpamento, acabamento ou refino, tanque pulmão, embalagem, congelamento, armazenamento e distribuição). | |||||||||||
| 17 | POLPA DE FRUTA GOIABA EM PACOTE DE 1 QUILO CADA – Embalagem com identificação do produto, prazo de validade, prazo de validade e Capacidade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Peso liquido de 1 Kg. Validade de até 12 meses, devendo passar pelos processos de beneficiamento (etapas: recepção, pré-seleção, pré-lavagem e lavagem, seleção, descascamento e preparo do fruto, despolpamento, acabamento ou refino, tanque pulmão, embalagem, congelamento, armazenamento e distribuição). | KG | 0 | R$ 11,08 | R$ – | 0 | R$ 11,08 | R$ – | 520 | R$ 11,08 | R$ 5.761,60 |
| 18 | POLPA DE FRUTA CAJÁ EM PACOTE DE 1 QUILO CADA – Embalagem com identificação do produto, prazo de validade, prazo de validade e Capacidade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Peso liquido de 1 Kg. Validade de até 12 meses, devendo passar pelos processos de beneficiamento (etapas: recepção, pré-seleção, pré-lavagem e lavagem, seleção, descascamento e preparo do fruto, despolpamento, acabamento ou refino, tanque pulmão, embalagem, congelamento, armazenamento e distribuição). | KG | 0 | R$ 15,72 | R$ – | 0 | R$ 15,72 | R$ – | 520 | R$ 15,72 | R$ 8.174,40 |
| 19 | POLPA DE FRUTA ACEROLA EM PACOTE DE 1 QUILO CADA – Embalagem com identificação do produto, prazo de validade, prazo de validade e Capacidade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Peso liquido de 1 Kg. Validade de até 12 meses, devendo passar pelos processos de beneficiamento (etapas: recepção, pré-seleção, pré-lavagem e lavagem, seleção, descascamento e preparo do fruto, despolpamento, acabamento ou refino, tanque pulmão, embalagem, congelamento, armazenamento e distribuição). | KG | 0 | R$ 11,05 | R$ – | 0 | R$ 11,05 | R$ – | 520 | R$ 11,05 | R$ 5.746,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 24.434,65 | R$ 39.998,75 | R$ 137.260,70 | ||||||||
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:97570E28
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
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