TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PNAE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – PNAE

CONSIDERANDO o Processo de Chamada Pública nº 001/2025, instaurado com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a realização da sessão pública para recebimento e análise dos documentos de habilitação e projetos de venda no dia 21 de março de 2025, pela Comissão designada, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a publicação da Ata de Análise de Habilitação e Projetos de Venda no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e o transcurso do prazo legal de 03 (três) dias úteis para interposição de intenção de recurso, sem que houvesse registro de qualquer manifestação;

CONSIDERANDO a observância dos critérios legais de seleção previstos no edital, em especial a prioridade de contratação dos fornecedores locais, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado e a capacidade de fornecimento apresentada pelos proponentes;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado final da Chamada Pública nº 001/2025, para fins de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em favor dos proponentes abaixo relacionados, com seus respectivos dados e valores homologados:

1. BRENO DANIEL ALVES – CPF: 092.***.***-49

Valor homologado: R$ 24.434,65 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

2. JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO – CPF: 028.***.***-86

Valor homologado: R$ 39.998,75 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos)

3. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI – CNPJ: 17.437.732/0001-47

Valor homologado: R$ 137.260,70 (cento e trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta centavos)

Ficam autorizadas as providências administrativas necessárias à formalização dos contratos ou termos de compromisso com os fornecedores acima listados, conforme os termos da chamada pública e da legislação vigente.

Publique-se este termo no Diário Oficial dos Municípios e dê-se ciência aos interessados para os devidos fins.

Santa Maria/RN, 27 de março de 2025.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/