ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2021
O Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93, considerando o DECRETO Nº 001/2021, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação em CARÁTER EMERGENCIAL da Empresa : FRANCISCO DE SALES DANTAS inscrito no CNPJ sob nº 08.534.562/0010-18 referente aAQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no valor deR$ 349.115,00 (trezentos e quarenta e nove mil e cento e quinze reais), vemRATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 07 de Janeiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
