TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação do (a): LM MALHEIRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS E INFORMATICA LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob n° 40.761.843/0001-25, referente à AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS E VENTILADORES DE PAREDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.