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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): BEATRIZ FERREIRA DA SILVA inscrito (a) no CPF: sob nº 586.063.274-08, referente LOCAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 45 HA, NA ZONA RURAL DE SANTA MARIA/RN QUE SERÁ DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida pessoa física, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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