ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: ECOLIX – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.781.783/0001-13, referente à AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO COM SUPORTE DE FIXAÇÃO TERRESTRE PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, com valor global de R$ 11.875,00 (onze mil oitocentos e setenta e cinco reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 05 de agosto 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
