ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: ARMANDO MATEUS DE PAIVA MOURA, inscrita no CNPJ sob n° 36.952. 880/0001-43, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA BOMBA SUBMERSÍVEL PARA IMPULSIONAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, com valor global de 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 23 de agosto 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
