ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021 – REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021 – REVOGAÇÃO
O Município de Santa Maria/RN, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando a Lei Federal n.º 8.666/1993 e o caráter discricionário do instituto da revogação do certame licitatório, visto que trata de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Chamo o feito à ordem referente ao Processo Administrativo:29050001/2021, MODALIDADE: Dispensa de licitação 047/2021, Publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), no dia 20/07/2021 de acordo com o Código Identificador: F56FC9EC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA LICENÇA E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO..
Santa Maria/RN 20 de setembro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
