ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da pessoa física: JOSÉ RICARDO BEZERRA DE MOURA, inscrito (a) no CPF: sob nº 074.784.694-42, objetivando a LOCAÇÃO DE UM ÔNIBUS, CAPACIDADE DE 50 PASSAGEIROS SENTADOS, SEM AR CONDICIONADO, INCLUSO MOTORISTA E COMBUSTIVEL, com valor total de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 05 de novembro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
