ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2021
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JESUINO FERREIRA VIEIRA inscrito (a) no CNPJ: sob nº: 40.400.907/0001-62, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTO, PARA REALIZAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 0213/2013, com valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 15 de dezembro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
