ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 – PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da pessoa física: JANIELSON PEREIRA DA SILVA, inscrito (a) no CPF: sob nº 108.665.414-42, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DIVISORIAS E FORRO EM PVC PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com valor total de R$ 6.904,00 (seis mil novecentos e quatro reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 15 de dezembro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
