ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): STEPHESON RAY DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 014.193.294-56, objetivando á CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR PALESTRA NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA/RN, COM TEMA INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: COMPROMISSO COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, com valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 21 de fevereiro de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
