ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ACEITAÇÃO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005.2021
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005.2021
OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
O Município de Santa Maria/RN, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, vem INFORMAR que após análise ao pedido de desistência protocolado pela empresa J IRIMAR SILVA COMERCIO –ME, inscrita no CNPJ: 15.305.019/0001-13, resolve ANUIR com o pedido de desistência de itens da Ata de Registro de Preços nº 042/2021 referente ao Pregão Eletrônico n.º 005/2021, com fundamento no Parecer Jurídico retro.
Portanto, o Município de Santa Maria/RN, por intermédio de seu Prefeito Constitucional, ACATA o pedido de desistência da empresa. Determino, ainda, a publicação deste Aviso, o qual poderá funcionar com força de comunicação administrativa para os eventuais interessados.
Santa Maria/RN, 15 de março de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
