ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): RICARDO GOMES DA SILVEIRA 09266973408, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 45.594.938/0001-15, objetivando o SERVIÇO DE ENSINO MUSICAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO E AS ATIVIDADES MUSICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 01 de abril de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
