ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 – JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022
OBJETO: Recurso à inabilitação no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital do Pregão Eletrônico n.º 005/2022 referente a Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender as necessidades das Unidades Básicas do Município de Santa Maria/RN, conforme n.º da proposta: 11500.433000/1210-02 do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca do Recurso à inabilitação no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital do Pregão Eletrônico n.º 005/2022, para Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender as necessidades das Unidades Básicas do Município de Santa Maria/RN, conforme n.º da proposta: 11500.433000/1210-02 do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sendo assim, entendo pelo desprovimento do recurso à inabilitação apresentado pela empresa D J DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.567.389/0001-27.
Por último, entendo pelo desprovimento do recurso supracitado, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município. Assim como, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo.
Santa Maria/RN, 02 de maio de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito
