ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS – CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 729/2022.
MODALIDADE:CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 001/2022.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE (PLANTÕES E ESPECIALIDADES) OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTAS do CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 001/2022, objetivando aCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE (PLANTÕES E ESPECIALIDADES) OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.As Empresas:EMPATIA – EMPRESA MÉDICA DE PLANTÕES E ATIVIADES AMBULATORIAIS LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 39.947.369/0001-16, BARBARA HELEN DANTAS – inscrita no CNPJ sob nº 44.723.651/0001-85, PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 11.505.498/0001-60, foram declaradasHABILITADASpor terem cumprido com todas as exigências do Edital. A Empresa: LITORAL ASSISTÊNCIA EM SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 05.264.035/0001-51, apresentou proposta de preço com valores superiores aos valores fixados no Anexo II do edital do referido certame, tendo em vista que os preços fixados, são tabelados de acordo com a RESOLUÇÃO ESTADUAL CES/RN Nº 226 de 25 de setembro de 2019, ao qual trata e aprova tabela estadual de referência para realização de chamamento público municipal, estadual ou consórcio público para credenciamento de empresas para atuarem em serviços públicos de saúde. Com isto, foi declarada INABILITADApor não atender o instrumento convocatório, no qual, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para intenção de recursos a ser protocolado no setor de licitações, localizado a Rua Presidente Juscelino, nº 461 – Centro, Santa Maria/RN – CEP; 59.464-000 ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura.
Nada mais havendo a ser tratada. CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial do Município do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Santa Maria/RN, em, 31 de maio de 2022.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Município de Santa Maria/RN
