ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): JOSÉ MAGNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 082.798.884-12, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARA MUNICIPAL DE ESPORTE, com valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 05 de julho de 2022.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
