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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ANEXO I- DA LEI ORDINÁRIA 305- LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Receita Total

25.732.240,74

24.790.212,66

105,30

28.009.597,40

27.141.082,75

105,92

30.397.850,78

29.512.476,48

106,13

Receitas Primárias ( I )

25.694.055,24

24.753.425,08

105,14

28.009.597,40

27.141.082,75

105,92

30.397.850,78

29.512.476,48

106,13

Receitas Primárias Correntes

16.898.343,85

16.279.714,69

69,15

28.868.007,77

27.972.875,74

109,17

31.329.226,03

30.416.724,30

109,38

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

769.296,60

741.133,53

3,15

841.610,48

815.514,03

3,18

920.584,97

893.771,82

3,21

Contribuições

148.257,52

142.829,98

0,61

161.600,70

156.589,83

0,61

175.336,76

170.229,86

0,61

Transferências Correntes

15.930.740,68

15.347.534,37

65,19

27.810.243,13

26.947.910,01

105,17

30.174.113,80

29.295.256,11

105,35

Demais Receitas Primárias Correntes

50.049,04

48.216,81

0,20

54.553,46

52.861,88

0,21

59.190,50

57.466,51

0,21

Receitas Primárias de Capital

2.189.422,20

2.109.269,94

8,96

2.386.470,20

2.312.471,12

9,02

2.589.320,16

2.513.903,07

9,04

Despesa Total

25.102.201,41

24.183.238,35

102,72

27.361.399,53

26.512.984,04

103,47

29.687.118,49

28.822.445,14

103,65

Despesas Primárias ( II )

24.914.493,41

24.002.402,13

101,95

27.157.133,81

26.315.052,15

102,70

29.492.897,69

28.633.881,25

102,97

Despesas Primárias Correntes

23.976.155,88

23.098.416,07

98,11

26.134.009,91

25.323.653,01

98,83

28.355.400,75

27.529.515,29

99,00

Pessoal e Encargos Sociais

15.887.012,67

15.305.407,19

65,01

17.316.843,81

16.779.887,41

65,49

18.788.775,53

18.241.529,64

65,60

Outras despesas Correntes

8.089.143,21

7.793.008,87

33,10

8.817.166,10

8.543.765,60

33,34

9.566.625,22

9.287.985,65

33,40

Despesas Primárias de Capital

598.737,53

576.818,43

2,45

652.623,91

632.387,51

2,47

708.096,94

687.472,76

2,47

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

339.600,00

327.167,63

1,39

370.500,00

359.011,63

1,40

429.400,00

416.893,20

1,50

Resultado Primário (III) = ( I – II )

779.561,83

751.022,96

3,19

852.463,58

826.030,60

3,22

904.953,09

878.595,23

3,16

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

117.605,00

113.299,61

0,48

128.189,45

124.214,58

0,48

139.085,55

135.034,52

0,49

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))

897.166,83

864.322,57

3,67

980.653,03

950.245,19

3,71

1.044.038,64

1.013.629,75

3,65

Dívida Pública Consolidada

1.312.800,00

1.264.739,88

5,37

1.430.952,00

1.386.581,40

5,41

1.552.582,92

1.507.362,06

5,42

Dívida Consolidada Líquida

(350.080,00)

(337.263,97)

(1,43)

(381.587,20)

(369.755,04)

(1,44)

(414.022,11)

(401.963,22)

(1,45)

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,00

Fonte: /Relatórios da LRF
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