ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO IX- DA LEI ORDINÁRIA 305- LDO PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO – RISCOS FISCAIS
2023
| ARF (LRF, art 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descricão | Valor | Descricão | Valor |
| Demandas Judiciais | |||
| Dívidas em Processo de | |||
| Reconhecimento | |||
| Avais e Garantias Concedidas | abrir créditos adicionais por anulação da | ||
| Assunção de Passivos | reserva de contingência | 38.400,00 | |
| Assistências Diversas | abrir créditos adicionais por outras fontes | 52.890,00 | |
| Outros Passivos Contingentes | 76.800,00 | ||
| SUBTOTAL | 76.800,00 | SUBTOTAL | 91.290,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustração de Arrecadação | |||
| Restituição de Tributos a Maior | |||
| Discrepância de Projeções: | |||
| Outros Riscos Fiscais | 15.400,00 | ||
| SUBTOTAL | 15.400,00 | SUBTOTAL | 0,00 |
| TOTAL | 92.200,00 | TOTAL | 91.290,00 |
| Fonte: | |||
