ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): PAULO FELIPE MACEDO LOPES, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 109.343.684-06, objetivando á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE VINHETA E PROPAGANDA VOLANTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 19 de janeiro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal