TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): RICARDO GOMES DA SILVEIRA 09266973408, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 45.594.938/0001-15, referente à SERVIÇO DE ENSINO MUSICAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO E AS ATIVIDADES MUSICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 03 de abril 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal