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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA


RREO 3º BIMESTRE DE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Jul/2022 a Jun/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 2.830.535,66 2.025.122,08 1.820.887,18 1.801.911,47 2.123.824,46 2.936.470,52 2.481.491,37 2.719.587,30 2.021.229,51 2.131.841,21 2.402.153,85 2.864.020,70 28.159.075,31 32.659.413,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.129,72 71.970,91 51.285,56 58.225,34 56.398,54 84.192,73 83.087,02 63.542,15 71.322,51 75.513,48 88.333,46 62.706,59 852.708,01 934.200,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 275,32 11.306,93 666,54 388,13 638,79 552,01 717,57 117,13 14.662,42 18.000,00
ISS 4.742,98 21.549,82 4.773,52 10.183,19 9.887,42 11.164,82 24.691,70 14.465,69 12.216,75 10.441,96 6.119,69 5.744,59 135.982,13 62.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.900,76 0,00 18.900,76 3.000,00
IRRF 79.811,74 49.531,09 45.958,04 47.532,15 46.235,80 59.539,89 46.978,68 47.222,87 56.573,94 59.235,78 59.917,13 56.031,77 654.568,88 774.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.575,00 890,00 554,00 510,00 0,00 2.181,09 10.750,10 1.465,46 1.893,03 5.283,73 2.678,31 813,10 28.593,82 77.200,00
Contribuições 12.623,60 11.965,80 11.713,69 10.846,30 12.039,33 11.730,28 12.485,95 14.199,31 13.097,56 10.868,67 11.065,30 14.556,09 147.191,88 190.000,00
Receita Patrimonial 24.159,16 25.874,43 22.145,19 18.323,23 18.971,95 22.534,63 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 299.012,50 62.906,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 24.159,16 25.874,43 22.145,19 18.323,23 18.971,95 22.534,63 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 299.012,50 57.156,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.750,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,89 5.750,00
Transferências Correntes 2.704.103,54 1.913.551,12 1.735.742,74 1.710.996,96 2.036.105,21 2.810.101,48 2.134.329,81 2.623.279,36 1.907.635,07 2.015.347,08 2.278.477,44 2.733.427,33 26.603.097,14 31.433.207,00
Cota-Parte do FPM 1.581.991,17 1.149.402,19 1.058.582,73 1.007.205,67 1.265.874,18 1.966.914,63 1.276.764,96 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 15.797.791,17 17.473.000,00
Cota-Parte do ICMS 209.088,78 239.396,93 183.647,54 197.892,90 225.825,79 213.462,10 212.354,66 211.616,12 216.044,76 204.194,87 259.070,66 223.230,84 2.595.825,95 2.874.521,00
Cota-Parte do IPVA 13.306,75 11.288,91 16.696,38 8.489,53 8.747,62 4.164,60 5.860,57 7.501,46 10.948,33 11.032,35 16.044,50 14.445,26 128.526,26 104.576,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 115,00 2.537,67 0,00 95,00 8,69 0,00 0,00 39,42 0,00 0,00 2.795,78 100,00
Transferências da LC 61/1989 246,84 196,61 259,38 264,72 192,49 273,50 508,04 362,29 448,98 478,65 430,43 536,74 4.198,67 3.748,00
Transferências do FUNDEB 358.540,98 380.419,94 337.051,90 350.681,67 400.237,00 428.897,08 475.538,13 520.652,68 402.728,37 426.561,86 473.510,52 480.802,17 5.035.622,30 5.117.008,00
Outras Transferências Correntes 540.929,02 132.846,54 139.389,81 143.924,80 135.228,13 196.294,57 163.294,76 181.631,64 236.569,74 182.972,24 206.470,03 778.785,73 3.038.337,01 5.860.254,00
Outras Receitas Correntes 3.519,64 1.759,82 0,00 3.519,64 309,43 7.911,40 233.467,90 0,00 4.777,06 1.800,00 0,00 0,00 257.064,89 33.350,00
DEDUÇÕES (II) -246.136,77 -280.056,84 -231.119,48 -243.278,01 -300.127,95 -314.555,88 -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -3.447.870,17 4.056.789,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -246.136,77 -280.056,84 -231.119,48 -243.278,01 -300.127,95 -314.555,88 -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -3.447.870,17 4.056.789,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I- II) 2.584.398,89 1.745.065,24 1.589.767,70 1.558.633,46 1.823.696,51 2.621.914,64 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 24.711.205,14 28.602.624,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Jul/2022 a Jun/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023
– ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 2.584.398,89 1.745.065,24 1.589.767,70 1.558.633,46 1.823.696,51 2.621.914,64 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 24.711.205,14 28.602.624,00
– ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.644,00 28.644,00 36.386,88 28.644,00 29.040,00 31.680,00 183.038,88 30.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 2.584.398,89 1.745.065,24 1.589.767,70 1.558.633,46 1.823.696,51 2.621.914,64 2.153.748,05 2.306.744,34 1.731.175,32 1.822.034,68 2.053.414,53 2.537.572,90 24.528.166,26 28.572.624,00

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