ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): WR ENGENHARIA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 45.790.701/0001-00, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS E PREVIDENCIÁRIAS NA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO ENVIO AO PORTAL DO E-SOCIAL DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, com valor total de R$ 5.596,80 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 30 de junho de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal