ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023.
Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.
Contratado: J. PAIVA LOPES NETO – CPF/CNPJ sob nº: 37.902.281/0001–88.
Processo nº: 817/2023 ‑ Dispensa nº: 025/2023 – CPL.
Objeto: CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO EM CAMPO UTILIZANDO APLICATIVO INSTALADO EM DISPOSITIVO MÓVEL DO TIPO “TABLET” SINCRONIZADO ONLINE COM O SISTEMA TRIBUTAÇÃO WEB JÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO PARA COLETA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E MOBILIARIA, CPF/CNPJ, CONTRIBUINTE, ENDEREÇO, LOTEAMENTO, FOTO DO IMÓVEL, MERCANTIL, COORDENADAS GPS, IMAGEM DE PLANTA DE QUADRA, CROQUI, ÁREA DO TERRENO, ÁREA DA CONSTRUÇÃO, TESTADA PRINCIPAL, TESTADA LATERAL, CARACTERÍSTICAS “TOPOGRAFIA, PATRIMÔNIO, PEDOLOGIA, OCUPAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, POSICIONAMENTO, ESTRUTURA, COBERTURA, PAREDE, FORRO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, PISO, PINTURA” DO IMÓVEL E CALCULAR VALOR VENAL DO IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ONLINE COM O SOFTWARE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO WEB DO MUNICÍPIO.
Valor Global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Vigência: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei de Licitações 14.133/21.
Santa Maria/RN, 29 de maio de 2023.
PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN
Raniery Soares Câmara
Prefeito Municipal
Contratante
J. PAIVA LOPES NETO
CNPJ sob nº: 37.902.281/0001–88
Contratado
