RREO 1º BIMESTRE 2024 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2024

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024	Exercício: 2024 –
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	31.000.000,00	31.000.000,00	6.101.855,78	6.101.855,78	24.898.144,22
1 Receitas Correntes	30.333.919,00	30.333.919,00	5.791.855,78	5.791.855,78	24.542.063,22
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.007.600,00	1.007.600,00	146.795,35	146.795,35	860.804,65
1.1.1 Impostos	947.200,00	947.200,00	134.692,60	134.692,60	812.507,40
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	74.800,00	74.800,00	4.571,24	4.571,24	70.228,76
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	22.400,00	22.400,00	2.416,65	2.416,65	19.983,35
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	20.000,00	20.000,00	2.416,65	2.416,65	17.583,35
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	52.400,00	52.400,00	2.154,59	2.154,59	50.245,41
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	50.000,00	50.000,00	2.154,59	2.154,59	47.845,41
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	720.000,00	720.000,00	99.721,39	99.721,39	620.278,61
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	720.000,00	720.000,00	99.721,39	99.721,39	620.278,61
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	700.000,00	700.000,00	98.965,28	98.965,28	601.034,72
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	700.000,00	700.000,00	98.965,28	98.965,28	601.034,72
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	700.000,00	700.000,00	98.965,28	98.965,28	601.034,72
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	20.000,00	20.000,00	756,11	756,11	19.243,89
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	20.000,00	20.000,00	756,11	756,11	19.243,89
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	152.400,00	152.400,00	30.399,97	30.399,97	122.000,03
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	152.400,00	152.400,00	30.399,97	30.399,97	122.000,03
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	152.400,00	152.400,00	30.399,97	30.399,97	122.000,03
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	150.000,00	150.000,00	30.399,97	30.399,97	119.600,03
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.2 Taxas	58.400,00	58.400,00	12.102,75	12.102,75	46.297,25
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	35.200,00	35.200,00	9.520,58	9.520,58	25.679,42
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	34.000,00	34.000,00	9.520,58	9.520,58	24.479,42
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	34.000,00	34.000,00	9.520,58	9.520,58	24.479,42
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	25.000,00	25.000,00	9.316,58	9.316,58	15.683,42
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	7.000,00	7.000,00	204,00	204,00	6.796,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	23.200,00	23.200,00	2.582,17	2.582,17	20.617,83
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	23.200,00	23.200,00	2.582,17	2.582,17	20.617,83
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	23.200,00	23.200,00	2.582,17	2.582,17	20.617,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	2.000,00	2.000,00	250,00	250,00	1.750,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	20.000,00	20.000,00	2.332,17	2.332,17	17.667,83
1.1.3 Contribuição de Melhoria	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.2 Contribuições	150.000,00	150.000,00	23.448,54	23.448,54	126.551,46
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	150.000,00	150.000,00	23.448,54	23.448,54	126.551,46
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	150.000,00	150.000,00	23.448,54	23.448,54	126.551,46
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	150.000,00	150.000,00	23.448,54	23.448,54	126.551,46
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	150.000,00	150.000,00	23.448,54	23.448,54	126.551,46
1.3 Receita Patrimonial	109.809,00	109.809,00	63.440,03	63.440,03	46.368,97
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.140,00	4.140,00	0,00	0,00	4.140,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.140,00	4.140,00	0,00	0,00	4.140,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.2 Valores Mobiliários	104.289,00	104.289,00	63.440,03	63.440,03	40.848,97
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	102.909,00	102.909,00	63.440,03	63.440,03	39.468,97
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	102.909,00	102.909,00	63.440,03	63.440,03	39.468,97
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	102.909,00	102.909,00	63.440,03	63.440,03	39.468,97
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	50.000,00	50.000,00	8.730,63	8.730,63	41.269,37
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	7.200,00	7.200,00	427,15	427,15	6.772,85
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	17.842,00	17.842,00	5.985,13	5.985,13	11.856,87
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE	120,00	120,00	1.383,34	1.383,34	-1.263,34
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	4.140,00	4.140,00	23.399,74	23.399,74	-19.259,74
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	1.193,00	1.193,00	7.012,34	7.012,34	-5.819,34
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	690,00	690,00	81,45	81,45	608,55
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	1.000,00	1.000,00	250,40	250,40	749,60
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA	276,00	276,00	0,00	0,00	276,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO	120,00	120,00	0,00	0,00	120,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS	3.180,00	3.180,00	11.965,23	11.965,23	-8.785,23
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS	5.000,00	5.000,00	739,79	739,79	4.260,21
1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários – EDUCAÇÃO IMPOSTOS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Assist. Social – ESTADO	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE	138,00	138,00	18,08	18,08	119,92
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	3.000,00	3.000,00	347,92	347,92	2.652,08
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE	120,00	120,00	7,56	7,56	112,44
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	1.200,00	1.200,00	2.645,65	2.645,65	-1.445,65
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	600,00	600,00	44,96	44,96	555,04
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS	0,00	0,00	370,07	370,07	-370,07
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	3.790,00	3.790,00	30,59	30,59	3.759,41
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.6 Receita de Serviços	6.900,00	6.900,00	0,00	0,00	6.900,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	5.520,00	5.520,00	0,00	0,00	5.520,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	5.520,00	5.520,00	0,00	0,00	5.520,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde	5.520,00	5.520,00	0,00	0,00	5.520,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal	5.520,00	5.520,00	0,00	0,00	5.520,00
1.6.9 Outros Serviços	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.7 Transferências Correntes	29.019.590,00	29.019.590,00	5.558.171,86	5.558.171,86	23.461.418,14
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	20.618.910,00	20.618.910,00	3.691.709,55	3.691.709,55	16.927.200,45
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	15.990.096,00	15.990.096,00	2.668.229,79	2.668.229,79	13.321.866,21
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	15.990.000,00	15.990.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	13.321.770,21
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	15.600.000,00	15.600.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	12.931.770,21
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	15.600.000,00	15.600.000,00	2.668.229,79	2.668.229,79	12.931.770,21
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	19.500.000,00	19.500.000,00	3.335.287,15	3.335.287,15	16.164.712,85
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-3.900.000,00	-3.900.000,00	-667.057,36	-667.057,36	-3.232.942,64
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	390.000,00	390.000,00	0,00	0,00	390.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	390.000,00	390.000,00	0,00	0,00	390.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	390.000,00	390.000,00	0,00	0,00	390.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	96,00	96,00	0,00	0,00	96,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	96,00	96,00	0,00	0,00	96,00
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	120,00	120,00	0,00	0,00	120,00
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-24,00	-24,00	0,00	0,00	-24,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	612.902,00	612.902,00	53.363,31	53.363,31	559.538,69
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.000,00	5.000,00	22,79	22,79	4.977,21
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.000,00	5.000,00	22,79	22,79	4.977,21
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	587.902,00	587.902,00	53.340,52	53.340,52	534.561,48
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	6.902,00	6.902,00	0,00	0,00	6.902,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	6.902,00	6.902,00	0,00	0,00	6.902,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	576.000,00	576.000,00	53.340,52	53.340,52	522.659,48
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	576.000,00	576.000,00	53.340,52	53.340,52	522.659,48
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	2.689.470,00	2.689.470,00	382.719,86	382.719,86	2.306.750,14
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.574.970,00	2.574.970,00	382.719,86	382.719,86	2.192.250,14
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	2.057.440,00	2.057.440,00	264.336,80	264.336,80	1.793.103,20
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	2.057.440,00	2.057.440,00	264.336,80	264.336,80	1.793.103,20
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	1.989.440,00	1.989.440,00	230.448,80	230.448,80	1.758.991,20
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	18.000,00	18.000,00	33.888,00	33.888,00	-15.888,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	223.530,00	223.530,00	49.509,66	49.509,66	174.020,34
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	223.530,00	223.530,00	49.509,66	49.509,66	174.020,34
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	101.700,00	101.700,00	50.049,66	50.049,66	51.650,34
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	115.830,00	115.830,00	0,00	0,00	115.830,00
1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – DESCONTO MAC	0,00	0,00	-540,00	-540,00	540,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	87.000,00	87.000,00	5.161,92	5.161,92	81.838,08
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	87.000,00	87.000,00	5.161,92	5.161,92	81.838,08
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	69.000,00	69.000,00	5.161,92	5.161,92	63.838,08
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	18.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	61.200,00	61.200,00	5.551,00	5.551,00	55.649,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	61.200,00	61.200,00	5.551,00	5.551,00	55.649,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	61.200,00	61.200,00	5.551,00	5.551,00	55.649,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	104.400,00	104.400,00	58.160,48	58.160,48	46.239,52
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	104.400,00	104.400,00	58.160,48	58.160,48	46.239,52
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem	102.000,00	102.000,00	58.160,48	58.160,48	43.839,52
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	41.400,00	41.400,00	0,00	0,00	41.400,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	41.400,00	41.400,00	0,00	0,00	41.400,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	108.500,00	108.500,00	0,00	0,00	108.500,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	62.000,00	62.000,00	0,00	0,00	62.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	62.000,00	62.000,00	0,00	0,00	62.000,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	25.800,00	25.800,00	0,00	0,00	25.800,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	25.800,00	25.800,00	0,00	0,00	25.800,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	13.800,00	13.800,00	0,00	0,00	13.800,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	13.800,00	13.800,00	0,00	0,00	13.800,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	6.900,00	6.900,00	0,00	0,00	6.900,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	6.900,00	6.900,00	0,00	0,00	6.900,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	386.317,00	386.317,00	71.194,93	71.194,93	315.122,07
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	148.000,00	148.000,00	58.173,53	58.173,53	89.826,47
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	148.000,00	148.000,00	58.173,53	58.173,53	89.826,47
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	106.877,00	106.877,00	13.021,40	13.021,40	93.855,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	106.877,00	106.877,00	13.021,40	13.021,40	93.855,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	31.800,00	31.800,00	3.644,20	3.644,20	28.155,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	19.016,00	19.016,00	0,00	0,00	19.016,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	46.202,00	46.202,00	7.606,00	7.606,00	38.596,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	3.588,00	3.588,00	0,00	0,00	3.588,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	6.271,00	6.271,00	1.771,20	1.771,20	4.499,80
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	123.040,00	123.040,00	0,00	0,00	123.040,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	123.040,00	123.040,00	0,00	0,00	123.040,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	12.000,00	12.000,00	0,00	0,00	12.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	11.040,00	11.040,00	0,00	0,00	11.040,00
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	2.400,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	433.045,00	433.045,00	467.307,82	467.307,82	-34.262,82
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	369.118,00	369.118,00	447.040,62	447.040,62	-77.922,62
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	369.118,00	369.118,00	447.040,62	447.040,62	-77.922,62
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	369.118,00	369.118,00	447.040,62	447.040,62	-77.922,62
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	51.927,00	51.927,00	0,00	0,00	51.927,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	51.927,00	51.927,00	0,00	0,00	51.927,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	51.927,00	51.927,00	0,00	0,00	51.927,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	12.000,00	12.000,00	20.267,20	20.267,20	-8.267,20
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	12.000,00	12.000,00	20.267,20	20.267,20	-8.267,20
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	297.760,00	297.760,00	48.184,89	48.184,89	249.575,11
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	297.760,00	297.760,00	48.184,89	48.184,89	249.575,11
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	297.760,00	297.760,00	48.184,89	48.184,89	249.575,11
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	60.000,00	60.000,00	4.800,00	4.800,00	55.200,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF	40.000,00	40.000,00	15.350,00	15.350,00	24.650,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	80.000,00	80.000,00	5.576,89	5.576,89	74.423,11
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	80.000,00	80.000,00	22.458,00	22.458,00	57.542,00
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	25.000,00	25.000,00	0,00	0,00	25.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	127.220,00	127.220,00	0,00	0,00	127.220,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	45.220,00	45.220,00	0,00	0,00	45.220,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	45.220,00	45.220,00	0,00	0,00	45.220,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	45.220,00	45.220,00	0,00	0,00	45.220,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	54.000,00	54.000,00	0,00	0,00	54.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	54.000,00	54.000,00	0,00	0,00	54.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	82.100,00	82.100,00	708,95	708,95	81.391,05
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	6.000,00	6.000,00	704,28	704,28	5.295,72
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	6.000,00	6.000,00	704,28	704,28	5.295,72
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022 – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	960,00	960,00	0,00	0,00	960,00
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	960,00	960,00	0,00	0,00	960,00
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal	1.200,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb	-240,00	-240,00	0,00	0,00	-240,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	70.140,00	70.140,00	4,67	4,67	70.135,33
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades	70.140,00	70.140,00	4,67	4,67	70.135,33
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal	70.140,00	70.140,00	4,67	4,67	70.135,33
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	2.700.680,00	2.700.680,00	586.298,18	586.298,18	2.114.381,82
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	2.323.284,00	2.323.284,00	451.474,97	451.474,97	1.871.809,03
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	2.201.293,00	2.201.293,00	440.524,92	440.524,92	1.760.768,08
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	2.201.293,00	2.201.293,00	440.524,92	440.524,92	1.760.768,08
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	2.751.616,00	2.751.616,00	550.656,10	550.656,10	2.200.959,90
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-550.323,00	-550.323,00	-110.131,18	-110.131,18	-440.191,82
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	100.394,00	100.394,00	7.831,10	7.831,10	92.562,90
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	100.394,00	100.394,00	7.831,10	7.831,10	92.562,90
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	125.492,00	125.492,00	9.788,85	9.788,85	115.703,15
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-25.098,00	-25.098,00	-1.957,75	-1.957,75	-23.140,25
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.597,00	3.597,00	661,99	661,99	2.935,01
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.597,00	3.597,00	661,99	661,99	2.935,01
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	4.497,00	4.497,00	827,47	827,47	3.669,53
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-900,00	-900,00	-165,48	-165,48	-734,52
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	18.000,00	18.000,00	2.456,96	2.456,96	15.543,04
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	18.000,00	18.000,00	2.456,96	2.456,96	15.543,04
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	62.762,00	62.762,00	14.823,21	14.823,21	47.938,79
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	62.762,00	62.762,00	14.823,21	14.823,21	47.938,79
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	62.762,00	62.762,00	14.823,21	14.823,21	47.938,79
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	12.780,00	12.780,00	20.000,00	20.000,00	-7.220,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS	12.780,00	12.780,00	20.000,00	20.000,00	-7.220,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	12.780,00	12.780,00	20.000,00	20.000,00	-7.220,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	12.780,00	12.780,00	20.000,00	20.000,00	-7.220,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	191.730,00	191.730,00	100.000,00	100.000,00	91.730,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	18.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	18.000,00	18.000,00	0,00	0,00	18.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	149.730,00	149.730,00	100.000,00	100.000,00	49.730,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	149.730,00	149.730,00	100.000,00	100.000,00	49.730,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	24.000,00	24.000,00	0,00	0,00	24.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	24.000,00	24.000,00	0,00	0,00	24.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	110.124,00	110.124,00	0,00	0,00	110.124,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	3.380,00	3.380,00	0,00	0,00	3.380,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	3.380,00	3.380,00	0,00	0,00	3.380,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	106.744,00	106.744,00	0,00	0,00	106.744,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	106.744,00	106.744,00	0,00	0,00	106.744,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	5.700.000,00	5.700.000,00	1.280.164,13	1.280.164,13	4.419.835,87
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	5.700.000,00	5.700.000,00	1.280.164,13	1.280.164,13	4.419.835,87
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	5.700.000,00	5.700.000,00	1.280.164,13	1.280.164,13	4.419.835,87
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	5.700.000,00	5.700.000,00	1.280.164,13	1.280.164,13	4.419.835,87
1.9 Outras Receitas Correntes	40.020,00	40.020,00	0,00	0,00	40.020,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	40.020,00	40.020,00	0,00	0,00	40.020,00
1.9.2.1 Indenizações	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.2 Restituições	37.260,00	37.260,00	0,00	0,00	37.260,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições	37.260,00	37.260,00	0,00	0,00	37.260,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	35.880,00	35.880,00	0,00	0,00	35.880,00
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.3 Ressarcimentos	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2 Receitas de Capital	666.081,00	666.081,00	310.000,00	310.000,00	356.081,00
2.1 Operações de Crédito	11.660,00	11.660,00	0,00	0,00	11.660,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	11.660,00	11.660,00	0,00	0,00	11.660,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	10.832,00	10.832,00	0,00	0,00	10.832,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação	4.624,00	4.624,00	0,00	0,00	4.624,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal	4.624,00	4.624,00	0,00	0,00	4.624,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde	6.208,00	6.208,00	0,00	0,00	6.208,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal	6.208,00	6.208,00	0,00	0,00	6.208,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	828,00	828,00	0,00	0,00	828,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	828,00	828,00	0,00	0,00	828,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	828,00	828,00	0,00	0,00	828,00
2.4 Transferências de Capital	654.421,00	654.421,00	310.000,00	310.000,00	344.421,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	503.470,00	503.470,00	310.000,00	310.000,00	193.470,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	156.660,00	156.660,00	0,00	0,00	156.660,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	156.660,00	156.660,00	0,00	0,00	156.660,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	156.660,00	156.660,00	0,00	0,00	156.660,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	156.660,00	156.660,00	0,00	0,00	156.660,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	113.520,00	113.520,00	0,00	0,00	113.520,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	113.520,00	113.520,00	0,00	0,00	113.520,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	72.140,00	72.140,00	0,00	0,00	72.140,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	72.140,00	72.140,00	0,00	0,00	72.140,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.380,00	1.380,00	310.000,00	310.000,00	-308.620,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.380,00	1.380,00	310.000,00	310.000,00	-308.620,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	1.380,00	1.380,00	310.000,00	310.000,00	-308.620,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	229.150,00	229.150,00	0,00	0,00	229.150,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	116.000,00	116.000,00	0,00	0,00	116.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	116.000,00	116.000,00	0,00	0,00	116.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	116.000,00	116.000,00	0,00	0,00	116.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	109.010,00	109.010,00	0,00	0,00	109.010,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União	109.010,00	109.010,00	0,00	0,00	109.010,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	109.010,00	109.010,00	0,00	0,00	109.010,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	150.951,00	150.951,00	0,00	0,00	150.951,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	77.951,00	77.951,00	0,00	0,00	77.951,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	13.391,00	13.391,00	0,00	0,00	13.391,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	13.391,00	13.391,00	0,00	0,00	13.391,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	6.900,00	6.900,00	0,00	0,00	6.900,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	6.900,00	6.900,00	0,00	0,00	6.900,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	24.100,00	24.100,00	0,00	0,00	24.100,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	24.100,00	24.100,00	0,00	0,00	24.100,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	13.800,00	13.800,00	0,00	0,00	13.800,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	13.800,00	13.800,00	0,00	0,00	13.800,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	2.760,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	17.000,00	17.000,00	0,00	0,00	17.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	17.000,00	17.000,00	0,00	0,00	17.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	31.000.000,00	31.000.000,00	6.101.855,78	6.101.855,78	24.898.144,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	31.000.000,00	31.000.000,00	6.101.855,78	6.101.855,78	24.898.144,22
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				6.101.855,78
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	40.004,68	40.004,68
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	40.004,68	40.004,68

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	23.803.404,81	3.715.214,79	3.715.214,79	27.284.785,21	3.715.214,79	0,00
3 Despesas Correntes	25.626.351,00	25.627.351,00	6.801.773,49	6.801.773,49	18.825.577,51	3.596.732,64	3.596.732,64	22.030.618,36	3.596.732,64	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.509.894,00	14.148.616,58	4.217.649,58	4.217.649,58	9.930.967,00	2.495.563,43	2.495.563,43	11.653.053,15	2.495.563,43	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	14.509.894,00	14.148.616,58	4.217.649,58	4.217.649,58	9.930.967,00	2.495.563,43	2.495.563,43	11.653.053,15	2.495.563,43	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.457.916,00	2.301.436,00	444.500,00	444.500,00	1.856.936,00	318.827,08	318.827,08	1.982.608,92	318.827,08	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	8.854.496,00	8.663.763,07	2.701.880,68	2.701.880,68	5.961.882,39	1.876.020,00	1.876.020,00	6.787.743,07	1.876.020,00	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.464.592,00	2.353.452,38	862.639,26	862.639,26	1.490.813,12	95.720,57	95.720,57	2.257.731,81	95.720,57	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	181.868,00	184.488,00	29.000,00	29.000,00	155.488,00	25.366,14	25.366,14	159.121,86	25.366,14	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	41.298,00	40.098,00	0,00	0,00	40.098,00	0,00	0,00	40.098,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	479.874,00	578.591,23	179.629,64	179.629,64	398.961,59	179.629,64	179.629,64	398.961,59	179.629,64	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	29.850,00	26.787,90	0,00	0,00	26.787,90	0,00	0,00	26.787,90	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	88.320,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	88.320,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	88.320,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00	88.320,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	11.028.137,00	11.390.414,42	2.584.123,91	2.584.123,91	8.806.290,51	1.101.169,21	1.101.169,21	10.289.245,21	1.101.169,21	0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	72.000,00	72.000,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES	72.000,00	72.000,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	110.480,00	96.680,00	2.600,00	2.600,00	94.080,00	2.600,00	2.600,00	94.080,00	2.600,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	92.960,00	79.160,00	2.600,00	2.600,00	76.560,00	2.600,00	2.600,00	76.560,00	2.600,00	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	17.520,00	17.520,00	0,00	0,00	17.520,00	0,00	0,00	17.520,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	24.800,00	46.204,00	32.604,00	32.604,00	13.600,00	7.870,55	7.870,55	38.333,45	7.870,55	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	24.800,00	46.204,00	32.604,00	32.604,00	13.600,00	7.870,55	7.870,55	38.333,45	7.870,55	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	10.820.857,00	11.175.530,42	2.548.919,91	2.548.919,91	8.626.610,51	1.090.698,66	1.090.698,66	10.084.831,76	1.090.698,66	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	96.252,00	80.968,00	0,00	0,00	80.968,00	0,00	0,00	80.968,00	0,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	11.550,00	9.988,00	0,00	0,00	9.988,00	0,00	0,00	9.988,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	12.240,00	10.902,00	0,00	0,00	10.902,00	0,00	0,00	10.902,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	4.647.523,00	4.465.370,17	430.754,48	430.754,48	4.034.615,69	171.326,76	171.326,76	4.294.043,41	171.326,76	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	142.100,00	134.072,00	10.300,00	10.300,00	123.772,00	10.300,00	10.300,00	123.772,00	10.300,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	289.336,00	343.442,00	141.096,62	141.096,62	202.345,38	0,00	0,00	343.442,00	0,00	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	86.014,00	99.928,12	34.480,00	34.480,00	65.448,12	10.530,00	10.530,00	89.398,12	10.530,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	64.844,00	62.106,00	0,00	0,00	62.106,00	0,00	0,00	62.106,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	868.188,00	817.250,00	145.492,00	145.492,00	671.758,00	34.270,00	34.270,00	782.980,00	34.270,00	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	3.574.637,00	4.056.899,03	1.580.312,68	1.580.312,68	2.476.586,35	759.923,15	759.923,15	3.296.975,88	759.923,15	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	352.860,00	356.167,14	51.616,20	51.616,20	304.550,94	11.264,10	11.264,10	344.903,04	11.264,10	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	8.280,00	8.280,00	0,00	0,00	8.280,00	0,00	0,00	8.280,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	163.000,00	160.223,05	61.000,00	61.000,00	99.223,05	49.316,72	49.316,72	110.906,33	49.316,72	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	114.830,00	94.340,00	0,00	0,00	94.340,00	0,00	0,00	94.340,00	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	7.368,00	6.768,00	0,00	0,00	6.768,00	0,00	0,00	6.768,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	298.771,00	308.438,91	38.667,93	38.667,93	269.770,98	38.667,93	38.667,93	269.770,98	38.667,93	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	66.546,00	144.608,00	55.200,00	55.200,00	89.408,00	5.100,00	5.100,00	139.508,00	5.100,00	0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	15.138,00	14.400,00	0,00	0,00	14.400,00	0,00	0,00	14.400,00	0,00	0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	1.380,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00	0,00	0,00	1.380,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	5.235.649,00	5.234.649,00	394.821,70	394.821,70	4.839.827,30	118.482,15	118.482,15	5.116.166,85	118.482,15	0,00
44 INVESTIMENTOS	4.281.622,00	4.371.622,00	233.155,28	233.155,28	4.138.466,72	19.863,59	19.863,59	4.351.758,41	19.863,59	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	4.281.622,00	4.371.622,00	233.155,28	233.155,28	4.138.466,72	19.863,59	19.863,59	4.351.758,41	19.863,59	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	25.374,00	25.374,00	0,00	0,00	25.374,00	0,00	0,00	25.374,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	9.954,00	9.954,00	0,00	0,00	9.954,00	0,00	0,00	9.954,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	84.010,00	84.010,00	0,00	0,00	84.010,00	0,00	0,00	84.010,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	2.111.152,00	2.293.288,41	204.580,69	204.580,69	2.088.707,72	0,00	0,00	2.293.288,41	0,00	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.017.292,00	1.905.292,00	8.711,00	8.711,00	1.896.581,00	0,00	0,00	1.905.292,00	0,00	0,00
449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	33.840,00	53.703,59	19.863,59	19.863,59	33.840,00	19.863,59	19.863,59	33.840,00	19.863,59	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	604.400,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	604.400,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	604.400,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00	513.400,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	349.627,00	349.627,00	161.666,42	161.666,42	187.960,58	98.618,56	98.618,56	251.008,44	98.618,56	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	349.627,00	349.627,00	161.666,42	161.666,42	187.960,58	98.618,56	98.618,56	251.008,44	98.618,56	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	349.627,00	349.627,00	161.666,42	161.666,42	187.960,58	98.618,56	98.618,56	251.008,44	98.618,56	0,00
9 Reserva de Contigência	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)										0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	23.803.404,81	3.715.214,79	3.715.214,79	27.284.785,21	3.715.214,79	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	23.803.404,81	3.715.214,79	3.715.214,79	27.284.785,21	3.715.214,79	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			2.386.640,99		2.386.640,99
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	23.803.404,81	3.715.214,79	6.101.855,78	27.284.785,21	6.101.855,78	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	100,00	23.803.404,81	3.715.214,79	3.715.214,79	100,00	27.284.785,21	0,00
01 LEGISLATIVA	1.458.000,00	1.458.000,00	1.261.580,10	1.261.580,10	17,53	196.419,90	211.499,87	211.499,87	5,69	1.246.500,13	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.458.000,00	1.458.000,00	1.261.580,10	1.261.580,10	17,53	196.419,90	211.499,87	211.499,87	5,69	1.246.500,13	0,00
02 JUDICIARIA	114.930,00	114.530,00	8.000,00	8.000,00	0,11	106.530,00	6.000,00	6.000,00	0,16	108.530,00	0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO	114.930,00	114.530,00	8.000,00	8.000,00	0,11	106.530,00	6.000,00	6.000,00	0,16	108.530,00	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.576.323,00	2.571.123,00	632.913,26	632.913,26	8,79	1.938.209,74	375.062,15	375.062,15	10,10	2.196.060,85	0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	85.760,00	85.760,00	16.524,00	16.524,00	0,23	69.236,00	10.851,50	10.851,50	0,29	74.908,50	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	1.935.985,00	1.930.785,00	550.346,36	550.346,36	7,65	1.380.438,64	332.069,84	332.069,84	8,94	1.598.715,16	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	418.278,00	418.278,00	49.042,90	49.042,90	0,68	369.235,10	20.492,81	20.492,81	0,55	397.785,19	0,00
124 CONTROLE INTERNO	136.300,00	136.300,00	17.000,00	17.000,00	0,24	119.300,00	11.648,00	11.648,00	0,31	124.652,00	0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA	102.280,00	107.480,00	17.700,00	17.700,00	0,25	89.780,00	3.600,00	3.600,00	0,10	103.880,00	0,00
181 POLICIAMENTO	10.000,00	15.200,00	7.700,00	7.700,00	0,11	7.500,00	600,00	600,00	0,02	14.600,00	0,00
182 DEFESA CIVIL	92.280,00	92.280,00	10.000,00	10.000,00	0,14	82.280,00	3.000,00	3.000,00	0,08	89.280,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.523.375,00	1.635.875,00	326.087,98	326.087,98	4,53	1.309.787,02	104.415,46	104.415,46	2,81	1.531.459,54	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	7.500,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00	0,00	0,00	7.500,00	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	168.000,00	162.361,90	0,00	0,00	0,00	162.361,90	0,00	0,00	0,00	162.361,90	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	137.180,00	130.680,00	0,00	0,00	0,00	130.680,00	0,00	0,00	0,00	130.680,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	398.230,00	400.120,00	45.928,32	45.928,32	0,64	354.191,68	35.212,40	35.212,40	0,95	364.907,60	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	812.465,00	935.213,10	280.159,66	280.159,66	3,89	655.053,44	69.203,06	69.203,06	1,86	866.010,04	0,00
10 SAÚDE	6.761.525,00	6.761.525,00	1.594.600,55	1.594.600,55	22,16	5.166.924,45	996.801,20	996.801,20	26,83	5.764.723,80	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	37.000,00	37.000,00	0,00	0,00	0,00	37.000,00	0,00	0,00	0,00	37.000,00	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	5.660.964,00	5.283.374,00	1.134.243,39	1.134.243,39	15,76	4.149.130,61	672.536,84	672.536,84	18,10	4.610.837,16	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	746.341,00	1.089.931,00	375.951,96	375.951,96	5,22	713.979,04	272.061,96	272.061,96	7,32	817.869,04	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	196.020,00	196.020,00	24.405,20	24.405,20	0,34	171.614,80	0,00	0,00	0,00	196.020,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	57.600,00	57.600,00	18.000,00	18.000,00	0,25	39.600,00	13.625,60	13.625,60	0,37	43.974,40	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	63.600,00	97.600,00	42.000,00	42.000,00	0,58	55.600,00	38.576,80	38.576,80	1,04	59.023,20	0,00
11 TRABALHO	226.800,00	114.700,00	0,00	0,00	0,00	114.700,00	0,00	0,00	0,00	114.700,00	0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR	226.800,00	114.700,00	0,00	0,00	0,00	114.700,00	0,00	0,00	0,00	114.700,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
12 EDUCAÇÃO	13.026.892,00	12.824.892,00	2.355.411,33	2.355.411,33	32,73	10.469.480,67	1.608.281,30	1.608.281,30	43,29	11.216.610,70	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	145.900,00	193.720,00	102.226,68	102.226,68	1,42	91.493,32	72.576,49	72.576,49	1,95	121.143,51	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	7.832.585,00	7.511.241,63	1.369.664,59	1.369.664,59	19,03	6.141.577,04	1.008.115,63	1.008.115,63	27,13	6.503.126,00	0,00
362 ENSINO MÉDIO	57.240,00	57.240,00	0,00	0,00	0,00	57.240,00	0,00	0,00	0,00	57.240,00	0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL	33.120,00	58.220,00	33.904,71	33.904,71	0,47	24.315,29	17.329,71	17.329,71	0,47	40.890,29	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	3.624.693,00	3.671.116,37	819.223,79	819.223,79	11,38	2.851.892,58	499.867,91	499.867,91	13,45	3.171.248,46	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.290.352,00	1.290.352,00	30.391,56	30.391,56	0,42	1.259.960,44	10.391,56	10.391,56	0,28	1.279.960,44	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	38.502,00	38.502,00	0,00	0,00	0,00	38.502,00	0,00	0,00	0,00	38.502,00	0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA	4.500,00	4.500,00	0,00	0,00	0,00	4.500,00	0,00	0,00	0,00	4.500,00	0,00
13 CULTURA	403.700,00	403.700,00	3.000,00	3.000,00	0,04	400.700,00	1.500,00	1.500,00	0,04	402.200,00	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	403.700,00	403.700,00	3.000,00	3.000,00	0,04	400.700,00	1.500,00	1.500,00	0,04	402.200,00	0,00
15 URBANISMO	1.747.784,00	1.847.784,00	516.832,95	516.832,95	7,18	1.330.951,05	208.707,05	208.707,05	5,62	1.639.076,95	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.226.384,00	1.326.384,00	390.759,43	390.759,43	5,43	935.624,57	145.670,29	145.670,29	3,92	1.180.713,71	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	521.400,00	521.400,00	126.073,52	126.073,52	1,75	395.326,48	63.036,76	63.036,76	1,70	458.363,24	0,00
16 HABITAÇÃO	198.154,00	198.154,00	0,00	0,00	0,00	198.154,00	0,00	0,00	0,00	198.154,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	198.154,00	198.154,00	0,00	0,00	0,00	198.154,00	0,00	0,00	0,00	198.154,00	0,00
17 SANEAMENTO	339.380,00	339.380,00	629,39	629,39	0,01	338.750,61	309,44	309,44	0,01	339.070,56	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	339.380,00	339.380,00	629,39	629,39	0,01	338.750,61	309,44	309,44	0,01	339.070,56	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	192.600,00	214.004,00	31.404,00	31.404,00	0,44	182.600,00	6.670,55	6.670,55	0,18	207.333,45	0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	11.000,00	32.404,00	31.404,00	31.404,00	0,44	1.000,00	6.670,55	6.670,55	0,18	25.733,45	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	181.600,00	181.600,00	0,00	0,00	0,00	181.600,00	0,00	0,00	0,00	181.600,00	0,00
20 AGRICULTURA	811.140,00	794.736,00	99.055,95	99.055,95	1,38	695.680,05	42.379,75	42.379,75	1,14	752.356,25	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	18.200,00	16.300,00	0,00	0,00	0,00	16.300,00	0,00	0,00	0,00	16.300,00	0,00
605 ABASTECIMENTO	30.500,00	30.500,00	0,00	0,00	0,00	30.500,00	0,00	0,00	0,00	30.500,00	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	690.040,00	696.940,00	99.055,95	99.055,95	1,38	597.884,05	42.379,75	42.379,75	1,14	654.560,25	0,00
692 COMERCIALIZAÇÃO	72.400,00	50.996,00	0,00	0,00	0,00	50.996,00	0,00	0,00	0,00	50.996,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	184.110,00	184.110,00	0,00	0,00	0,00	184.110,00	0,00	0,00	0,00	184.110,00	0,00
695 TURISMO	184.110,00	184.110,00	0,00	0,00	0,00	184.110,00	0,00	0,00	0,00	184.110,00	0,00
25 ENERGIA	250.180,00	250.180,00	26.141,13	26.141,13	0,36	224.038,87	18.768,98	18.768,98	0,51	231.411,02	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
752 ENERGIA ELÉTRICA	250.180,00	250.180,00	26.141,13	26.141,13	0,36	224.038,87	18.768,98	18.768,98	0,51	231.411,02	0,00
26 TRANSPORTE	124.900,00	136.900,00	19.737,06	19.737,06	0,27	117.162,94	2.327,75	2.327,75	0,06	134.572,25	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	61.000,00	61.000,00	0,00	0,00	0,00	61.000,00	0,00	0,00	0,00	61.000,00	0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	63.900,00	75.900,00	19.737,06	19.737,06	0,27	56.162,94	2.327,75	2.327,75	0,06	73.572,25	0,00
27 DESPORTO E LAZER	384.500,00	469.500,00	141.835,07	141.835,07	1,97	327.664,93	30.272,73	30.272,73	0,81	439.227,27	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	384.500,00	469.500,00	141.835,07	141.835,07	1,97	327.664,93	30.272,73	30.272,73	0,81	439.227,27	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	435.427,00	435.427,00	161.666,42	161.666,42	2,25	273.760,58	98.618,56	98.618,56	2,65	336.808,44	0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	435.427,00	435.427,00	161.666,42	161.666,42	2,25	273.760,58	98.618,56	98.618,56	2,65	336.808,44	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	138.000,00	138.000,00	0,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00	0,00	0,00	138.000,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	31.000.000,00	31.000.000,00	7.196.595,19	7.196.595,19	100,00	23.803.404,81	3.715.214,79	3.715.214,79	100,00	27.284.785,21	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mar/2023	Abr/2023	Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023	Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fev/2024	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	2.021.229,51	2.131.841,21	2.402.153,85	2.864.020,70	2.593.576,53	2.315.242,47	2.548.146,48	2.412.629,79	2.832.191,95	3.656.740,57	3.020.066,33	3.551.101,22	32.348.940,61	34.810.504,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	71.322,51	75.513,48	88.333,46	62.706,59	102.233,81	72.560,36	80.647,61	84.235,42	78.157,58	83.707,16	72.165,98	74.629,37	946.213,33	1.007.600,00
IPTU	638,79	552,01	717,57	117,13	55,33	0,00	72,97	4.980,26	7.830,72	2.689,75	1.677,37	739,28	20.071,18	22.400,00
ISS	12.216,75	10.441,96	6.119,69	5.744,59	10.077,99	32.201,12	12.995,88	5.624,61	14.383,67	20.670,60	14.889,44	15.510,53	160.876,83	152.400,00
ITBI	0,00	0,00	18.900,76	0,00	1.851,32	0,00	0,00	1.000,00	2.842,47	0,00	2.154,59	0,00	26.749,14	52.400,00
IRRF	56.573,94	59.235,78	59.917,13	56.031,77	88.770,49	38.390,92	66.381,94	71.442,08	51.842,14	57.155,04	46.655,23	53.066,16	705.462,62	720.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.893,03	5.283,73	2.678,31	813,10	1.478,68	1.968,32	1.196,82	1.188,47	1.258,58	3.191,77	6.789,35	5.313,40	33.053,56	60.400,00
Contribuições	13.097,56	10.868,67	11.065,30	14.556,09	12.847,12	12.936,72	13.376,47	11.878,00	11.390,64	12.365,08	12.822,15	10.626,39	147.830,19	150.000,00
Receita Patrimonial	24.397,31	28.311,98	24.277,65	53.330,69	27.140,24	30.139,69	27.412,15	28.081,00	24.881,33	25.911,87	30.165,14	33.274,89	357.323,94	109.809,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	24.397,31	28.311,98	24.277,65	53.330,69	27.140,24	30.139,69	27.412,15	28.081,00	24.881,33	25.911,87	30.165,14	33.274,89	357.323,94	102.909,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.900,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.900,00
Transferências Correntes	1.907.635,07	2.015.347,08	2.278.477,44	2.733.427,33	2.448.037,84	2.199.605,70	2.423.110,25	2.288.435,37	2.715.962,40	3.518.663,51	2.904.913,06	3.432.570,57	30.866.185,62	33.496.175,00
Cota-Parte do FPM	1.040.894,89	1.190.067,69	1.322.951,30	1.235.626,59	1.530.472,31	1.046.671,81	1.066.975,87	990.967,22	1.285.744,74	2.041.852,88	1.413.406,41	1.921.880,74	16.087.512,45	19.890.000,00
Cota-Parte do ICMS	216.044,76	204.194,87	259.070,66	223.230,84	252.277,33	263.129,16	232.600,94	221.466,95	319.303,60	287.763,64	339.054,59	211.601,51	3.029.738,85	2.751.616,00
Cota-Parte do IPVA	10.948,33	11.032,35	16.044,50	14.445,26	11.350,75	17.337,05	13.692,36	14.743,43	7.895,79	5.845,22	5.299,25	4.489,60	133.123,89	125.492,00
Cota-Parte do ITR	0,00	39,42	0,00	0,00	0,00	0,00	58,55	2.312,14	0,00	51,89	0,00	0,00	2.462,00	120,00
Transferências da LC 61/1989	448,98	478,65	430,43	536,74	487,64	434,05	562,53	628,41	514,91	560,58	405,62	421,85	5.910,39	4.497,00
Transferências do FUNDEB	402.728,37	426.561,86	473.510,52	480.802,17	417.875,46	458.648,82	406.224,33	412.594,50	508.304,16	561.789,04	868.914,29	878.557,66	6.296.511,18	6.133.045,00
Outras Transferências Correntes	236.569,74	182.972,24	206.470,03	778.785,73	235.574,35	413.384,81	702.995,67	645.722,72	594.199,20	620.800,26	277.832,90	415.619,21	5.310.926,86	4.591.405,00
Outras Receitas Correntes	4.777,06	1.800,00	0,00	0,00	3.317,52	0,00	3.600,00	0,00	1.800,00	16.092,95	0,00	0,00	31.387,53	40.020,00
DEDUÇÕES (II)	-253.667,31	-281.162,53	-319.699,32	-294.767,80	-235.066,96	-266.225,22	-232.000,04	-247.102,86	-323.061,77	-348.201,99	-351.633,10	-427.678,67	-3.580.267,57	4.476.585,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-253.667,31	-281.162,53	-319.699,32	-294.767,80	-235.066,96	-266.225,22	-232.000,04	-247.102,86	-323.061,77	-348.201,99	-351.633,10	-427.678,67	-3.580.267,57	4.476.585,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	1.767.562,20	1.850.678,68	2.082.454,53	2.569.252,90	2.358.509,57	2.049.017,25	2.316.146,44	2.165.526,93	2.509.130,18	3.308.538,58	2.668.433,23	3.123.422,55	28.768.673,04	30.333.919,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2024

Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

320.000,00

300.000,00

0,00

620.000,00

40.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

1.767.562,20

1.850.678,68

2.082.454,53

2.569.252,90

2.358.509,57

2.049.017,25

1.996.146,44

1.865.526,93

2.509.130,18

3.308.538,58

2.668.433,23

3.123.422,55

28.148.673,04

30.293.919,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

90.911,00

0,00

90.911,00

40.000,00

( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

36.386,88

28.644,00

29.040,00

31.680,00

40.455,28

34.260,96

65.940,96

33.888,00

0,00

395.336,08

36.000,00

( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

199.286,00

0,00

81.384,05

56.757,20

170.063,87

58.160,48

0,00

565.651,60

102.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)

1.731.175,32

1.822.034,68

2.053.414,53

2.537.572,90

2.326.829,57

1.818.051,25

1.873.555,44

1.743.687,60

2.418.112,02

3.072.533,75

2.576.384,75

3.123.422,55

27.096.774,36

30.115.919,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)		DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)			RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00			0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00			0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	30.334.159,00	5.791.855,78
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.007.600,00	146.795,35
IPTU	22.400,00	2.416,65
ISS	152.400,00	30.399,97
ITBI	52.400,00	2.154,59
IRRF	720.000,00	99.721,39
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	60.400,00	12.102,75
Receitas de Contribuições	150.000,00	23.448,54
Receita Patrimonial	109.809,00	63.440,03
Aplicações Financeiras (II)	102.909,00	63.440,03
Outras Receitas Patrimoniais	6.900,00	0,00
Transferências Correntes	29.019.830,00	5.558.171,86
Cota-Parte do FPM	15.990.000,00	2.668.229,79
Cota-Parte do ICMS	2.201.293,00	440.524,92
Cota-Parte do IPVA	100.394,00	7.831,10
Cota-Parte do ITR	96,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	3.597,00	661,99
Transferências do FUNDEB	6.133.045,00	1.747.471,95
Outras Transferências Correntes	4.591.405,00	693.452,11
Demais Receitas Correntes	46.920,00	0,00
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	46.920,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	30.231.250,00	5.728.415,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	666.081,00	310.000,00
Operações de Crédito (VIII)	11.660,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal							Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital	654.421,00	310.000,00
Convênios	307.101,00	0,00
Outras Transferências de Capital	347.320,00	310.000,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	654.421,00	310.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	30.885.671,00	6.038.415,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	30.885.671,00	6.038.415,75
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2024				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	25.627.351,00	6.801.773,49	3.596.732,64	3.596.732,64	0,00	370.524,09	370.524,09
Pessoal e Encargos Sociais	14.148.616,58	4.217.649,58	2.495.563,43	2.495.563,43	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	88.320,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	11.390.414,42	2.584.123,91	1.101.169,21	1.101.169,21	0,00	370.524,09	370.524,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	25.539.031,00	6.801.773,49	3.596.732,64	3.596.732,64	0,00	370.524,09	370.524,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	5.234.649,00	394.821,70	118.482,15	118.482,15	0,00	31.866,20	31.866,20
Investimentos	4.371.622,00	233.155,28	19.863,59	19.863,59	0,00	31.866,20	31.866,20
Inversões Financeiras	513.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	513.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	349.627,00	161.666,42	98.618,56	98.618,56	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	4.885.022,00	233.155,28	19.863,59	19.863,59	0,00	31.866,20	31.866,20
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	138.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	30.562.053,00	7.034.928,77	3.616.596,23	3.616.596,23	0,00	402.390,29	402.390,29
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	30.562.053,00	7.034.928,77	3.616.596,23	3.616.596,23	0,00	402.390,29	402.390,29
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							2.019.429,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							2.019.429,23
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							1.483.854,76

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS		VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)		63.440,03
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)		2.082.869,26
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2023 (a)	Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	7.654.804,00	7.556.185,44
DEDUÇÕES (XL)	3.284.491,56	5.284.495,02
Disponibilidade de Caixa	3.284.491,56	5.284.495,02
Disponibilidade de Caixa Bruta	3.411.693,82	5.425.527,03
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	40,00	40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	127.162,26	140.992,01
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	4.370.312,44	2.271.690,42
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		2.098.622,02
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		1.690.350,00
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)		0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)		0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)		0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]		2.098.622,02
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)		2.035.181,99
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão												Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2023 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	40,00	0,00	0,00	0,00	40,00	91.044,35	464.739,88	402.390,29	402.390,29	9.878,19	143.515,75	143.555,75
PODER EXECUTIVO	40,00	0,00	0,00	0,00	40,00	91.044,35	464.739,88	402.390,29	402.390,29	9.878,19	143.515,75	143.555,75
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	40,00	0,00	0,00	0,00	40,00	91.044,35	464.739,88	402.390,29	402.390,29	9.878,19	143.515,75	143.555,75

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	947.200,00	134.692,60
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	22.400,00	2.416,65
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	52.400,00	2.154,59
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	152.400,00	30.399,97
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	720.000,00	99.721,39
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	22.772.925,00	3.896.559,57
2.1- Cota-Parte FPM	19.890.000,00	3.335.287,15
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	19.500.000,00	3.335.287,15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	390.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	2.751.616,00	550.656,10
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	4.497,00	827,47
2.4- Cota-Parte ITR	120,00	0,00
2.5- Cota-Parte IPVA	125.492,00	9.788,85
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	1.200,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	23.720.125,00	4.031.252,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	4.476.585,00	779.311,77
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.453.446,25	228.501,13
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	6.150.887,00	1.753.457,08
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	5.717.842,00	1.286.149,26
6.1.1- Principal	5.700.000,00	1.280.164,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	17.842,00	5.985,13
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	51.927,00	0,00
6.2.1- Principal	51.927,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	369.118,00	447.040,62
6.3.1- Principal	369.118,00	447.040,62
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	12.000,00	20.267,20
6.4.1- Principal	12.000,00	20.267,20
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	1.223.415,00	500.852,36
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		99.197,45
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		99.197,45
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		1.852.654,53

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	6.150.887,00	1.747.881,65	1.439.514,20	1.439.514,20	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	4.297.222,00	1.678.932,19	1.370.564,74	1.370.564,74	0,00
10.1.1- Educação Infantil	1.415.850,51	578.299,19	448.116,99	448.116,99	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	2.224.411,49	1.090.633,00	922.447,75	922.447,75	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	643.910,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	13.050,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.853.665,00	68.949,46	68.949,46	68.949,46	0,00
10.2.1- Educação Infantil	727.425,00	15.020,24	15.020,24	15.020,24	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	915.686,00	43.537,66	43.537,66	43.537,66	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	202.962,00	10.391,56	10.391,56	10.391,56	0,00
10.2.4- Educação Especial	5.592,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	1.707.876,97	1.399.509,52	1.399.509,52	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	1.707.876,97	1.399.509,52	1.399.509,52	0,00	0,00	113.360,26
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.638.927,51	1.330.560,06	1.330.560,06	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.213.232,92	1.330.560,06	1.330.560,06	76,77
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	67.056,09	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	175.345,71	353.947,56	353.947,56	178.601,85	20,19

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	556.557,59	(952.906,28)	40.004,68	0,00	(992.910,96)	40.004,68
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	496.422,31	(1.006.096,69)	0,00	0,00	(1.006.096,69)	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	60.135,28	53.190,41	40.004,68	0,00	13.185,73	40.004,68

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.676.192,00	560.714,97	139.527,39	139.527,39	0,00
20.1- Educação Infantil	1.309.872,86	213.994,36	24.820,68	24.820,68	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.762.883,14	234.493,93	42.130,22	42.130,22	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	398.860,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	14.076,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	188.000,00	102.226,68	72.576,49	72.576,49	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	11.827.079,00	2.308.596,62	1.579.041,59	1.579.041,59	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	3.485.866,37	807.313,79	487.957,91	487.957,91	0,00
21.1.1- Creche	1.834.319,37	662.117,55	472.937,67	472.937,67	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.651.547,00	145.196,24	15.020,24	15.020,24	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	8.341.212,63	1.501.282,83	1.091.083,68	1.091.083,68	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	139.527,39
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	779.311,77
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	178.601,85
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	3.146,75
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	737.090,56

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (z)		VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		1.007.813,04		737.090,56	18,28
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	97.572,73	72.015,64	71.635,44	3.146,75	22.790,54
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	85.617,73	72.015,64	71.635,44	3.146,75	10.835,54
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	11.955,00	0,00	0,00	0,00	11.955,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	673.769,00	175.642,44
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	505.015,00	75.642,44
31.1.1- Salário-Educação	151.000,00	58.521,45
31.1.2- PDDE	2.520,00	7,56
31.1.3- PNAE	108.077,00	15.667,05
31.1.4 – PNATE	123.640,00	44,96
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	119.778,00	1.401,42
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	164.130,00	100.000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	4.624,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	997.813,00	46.814,71	29.239,71	29.239,71	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	217.968,00	11.910,00	11.910,00	11.910,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	608.261,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	57.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	58.220,00	33.904,71	17.329,71	17.329,71	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	44.620,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	5.784,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	5.720,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	12.824.892,00	2.355.411,33	1.608.281,30	1.608.281,30	0,00
33.1- Despesas Correntes	10.866.032,00	2.355.411,33	1.608.281,30	1.608.281,30	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	7.215.017,00	2.176.183,07	1.484.069,56	1.484.069,56	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	3.651.015,00	179.228,26	124.211,74	124.211,74	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.958.860,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.958.860,00	0,00	0,00	0,00	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	99.197,45	11.209,59
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	1.753.457,08	58.521,45
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	1.439.514,20	11.910,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	413.140,33	57.821,04
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	(4,32)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	(299.165,45)	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	712.305,78	57.816,72

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde			Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	947.200,00	947.200,00	134.692,60	14,22
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	22.400,00	22.400,00	2.416,65	10,78
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	52.400,00	52.400,00	2.154,59	4,11
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	152.400,00	152.400,00	30.399,97	19,94
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	720.000,00	720.000,00	99.721,39	13,85
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	22.381.725,00	22.381.725,00	3.896.559,57	17,40
Cota-Parte FPM	19.500.000,00	19.500.000,00	3.335.287,15	17,10
Cota-Parte ITR	120,00	120,00	0,00	0,00
Cota-Parte IPVA	125.492,00	125.492,00	9.788,85	7,80
Cota-Parte ICMS	2.751.616,00	2.751.616,00	550.656,10	20,01
Cota-Parte IPI-Exportação	4.497,00	4.497,00	827,47	18,40
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	23.328.925,00	23.328.925,00	4.031.252,17	17,28

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	3.112.434,00	2.863.634,00	733.674,12	25,62	384.121,18	13,41	384.121,18	13,41	0,00
Despesas Correntes	3.073.740,00	2.824.940,00	733.674,12	25,97	384.121,18	13,59	384.121,18	13,59	0,00
Despesas de Capital	38.694,00	38.694,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	269.040,00	435.040,00	175.251,96	40,28	171.261,96	39,36	171.261,96	39,36	0,00
Despesas Correntes	106.140,00	272.140,00	171.261,96	62,93	171.261,96	62,93	171.261,96	62,93	0,00
Despesas de Capital	162.900,00	162.900,00	3.990,00	2,44	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	49.620,00	29.620,00	14.326,20	48,36	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	49.620,00	29.620,00	14.326,20	48,36	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	8.970,00	8.970,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	8.970,00	8.970,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	25.680,00	25.680,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	25.080,00	25.080,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	600,00	600,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	36.000,00	36.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	33.240,00	33.240,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.760,00	2.760,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	3.501.744,00	3.398.944,00	923.252,28	27,16	555.383,14	16,33	555.383,14	16,33	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS				DESPESAS EMPENHADAS (d)		DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)				923.252,28		555.383,14		555.383,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)				0,00		0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)				0,00		0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)				0,00		0,00		0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde	Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	923.252,28	555.383,14	555.383,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	604.687,83	604.687,83	604.687,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	604.687,83	604.687,83	604.687,83
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	318.564,45	(49.304,69)	(49.304,69)
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	(49.304,69)	(49.304,69)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	22,90	13,77	13,77

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024	604.687,83	555.383,14	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2023	2.772.010,68	4.115.488,10	1.343.477,42	113.357,82	0,00	0,00	74.699,41	36.127,59	2.530,82	0,00
Empenhos de 2022	2.619.218,24	3.801.117,28	1.181.899,04	2.311,49	0,00	0,00	0,00	2.311,49	0,00	0,00
Empenhos de 2021	2.144.447,42	2.959.759,55	815.312,13	9.314,00	0,00	0,00	0,00	9.314,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020 e anteriores	870.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	3.109.521,00	3.109.521,00	402.719,86	12,95
Proveniente da União	3.007.350,00	3.007.350,00	382.719,86	12,72
Proveniente dos Estados	102.171,00	102.171,00	20.000,00	19,57
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	6.208,00	6.208,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	3.115.729,00	3.115.729,00	402.719,86	12,92

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	2.548.530,00	2.419.740,00	399.369,27	16,50	287.215,66	11,86	287.215,66	11,86	0,00
Despesas Correntes	2.223.542,00	2.094.752,00	379.505,68	18,11	267.352,07	12,76	267.352,07	12,76	0,00
Despesas de Capital	324.988,00	324.988,00	19.863,59	6,11	19.863,59	6,11	19.863,59	6,11	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	477.301,00	654.891,00	200.700,00	30,64	100.800,00	15,39	100.800,00	15,39	0,00
Despesas Correntes	332.930,00	510.520,00	200.700,00	39,31	100.800,00	19,74	100.800,00	19,74	0,00
Despesas de Capital	144.371,00	144.371,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	146.400,00	166.400,00	10.079,00	6,05	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	146.400,00	166.400,00	10.079,00	6,05	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	48.630,00	48.630,00	18.000,00	37,01	13.625,60	28,01	13.625,60	28,01	0,00
Despesas Correntes	47.940,00	47.940,00	18.000,00	37,54	13.625,60	28,42	13.625,60	28,42	0,00
Despesas de Capital	690,00	690,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	37.920,00	71.920,00	42.000,00	58,39	38.576,80	53,63	38.576,80	53,63	0,00
Despesas Correntes	37.230,00	71.230,00	42.000,00	58,96	38.576,80	54,15	38.576,80	54,15	0,00
Despesas de Capital	690,00	690,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	3.259.781,00	3.362.581,00	670.148,27	19,92	440.218,06	13,09	440.218,06	13,09	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	5.660.964,00	5.283.374,00	1.133.043,39	21,44	671.336,84	12,70	671.336,84	12,70	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	746.341,00	1.089.931,00	375.951,96	34,49	272.061,96	24,96	272.061,96	24,96	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	196.020,00	196.020,00	24.405,20	12,45	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	57.600,00	57.600,00	18.000,00	31,25	13.625,60	23,65	13.625,60	23,65	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	63.600,00	97.600,00	42.000,00	43,03	38.576,80	39,52	38.576,80	39,52	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	37.000,00	37.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	6.761.525,00	6.761.525,00	1.593.400,55	23,56	995.601,20	14,72	995.601,20	14,72	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2024
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	31.000.000,00
Previsão Atualizada	31.000.000,00
Receitas Realizadas	6.101.855,78
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	31.000.000,00
Dotação Atualizada	31.000.000,00
Despesas Empenhadas	7.196.595,19
Despesas Liquidadas	3.715.214,79
Despesas Pagas	3.715.214,79
Superávit Orçamentário	2.386.640,99
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	7.196.595,19
Despesas Liquidadas	3.715.214,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	28.768.673,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	28.148.673,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	27.096.774,36
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	1.483.854,76	2.019.429,23		136,09
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	1.690.350,00	2.098.622,02		124,15
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	40,00	0,00	0,00	40,00
Poder Executivo	40,00	0,00	0,00	40,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	555.784,23	9.878,19	402.390,29	143.515,75
Poder Executivo	555.784,23	9.878,19	402.390,29	143.515,75
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	555.824,23	9.878,19	402.390,29	143.555,75

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	737.090,56	25,00	18,28
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	1.330.560,06	70,00	76,77
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil	0,00	0,00	0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	0,00	15,00	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00		0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	555.383,14	15,00		13,77
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP		Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)		0,00

Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:1304160B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/