ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 24.208.480/0001-49, objetivando a AQUISIÇÃO DE QUADROS PARA AS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 03 de abril de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/