ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025.
ATO DE AUTORIZAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 049.981.924-18, objetivando á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE MINI SALGADOS E SUCOS DE FRUTAS DIVERSAS, PARA ATENDER A COMUNIDADE PRESENTE A FUTUROS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, com valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 28 de janeiro de 2025.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:26D634EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2025. Edição 3467
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