EXTRATO DE ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 20210012 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

EXTRATO DE ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 20210012 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 20210012 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: sob nº 31.002.969/0001-25.

Processo nº: 14010001/2021 ‑ INEXIGIBILIDADE nº 003/2021 – CPL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECÍFICA À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O INTUITO DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA NA GESTÃO, INCLUSIVE COM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES DE NATUREZA COMPLEXA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Valor Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 25, inc. II, da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 30 de dezembro de 2024.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ sob nº: 31.002.969/0001-25

Contratado

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2025. Edição 3475
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