ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 8
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |
| VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | |
| 2026 | |
| AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) | R$ milhares |
| EVENTO | VALOR PREVISTO 2026 |
| Aumento Permanente da Receita | 6.510.236,52 |
| ( – ) Transferências Constitucionais | 1.154.739,53 |
| ( – ) Transferências ao FUNDEB | 3.737.134,73 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) | 1.618.362,26 |
| Redução Permanente de Despesa ( II ) | 854.250,00 |
| Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) | 2.472.612,26 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) | 0,00 |
| Novas DOCC | 0,00 |
| Novas DOCC geradas por PPP | 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III – IV ) | 2.472.612,26 |
| Fonte: | |
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:45884530
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:45884530
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2025. Edição 3602
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