ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 9
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |||
| ANEXO – RISCOS FISCAIS | |||
| 2026 | |||
| ARF (LRF, art 4º, § 3º) | R$ 1,00 | ||
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descricão | Valor | Descricão | Valor |
| Demandas Judiciais | |||
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência | 844.360,00 | |
| Avais e Garantias Concedidas | |||
| Assunção de Passivos | |||
| Assistências Diversas | |||
| Outros Passivos Contingentes | 1.167.710,00 | ||
| SUBTOTAL | 1.167.710,00 | SUBTOTAL | 844.360,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS | PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Frustração de Arrecadação | |||
| Restituição de Tributos a Maior | Redução de dotações de despesas | 225.780,00 | |
| Discrepância de Projeções: | |||
| Outros Riscos Fiscais | |||
| SUBTOTAL | 0,00 | SUBTOTAL | 323.350,00 |
| TOTAL | 1.167.710,00 | TOTAL | 1.167.710,00 |
| Fonte: | |||
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A9E9FCDA
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A9E9FCDA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2025. Edição 3602
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