ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

OBJETO: Celebração de futura e eventual parceria, mediante Termo de Colaboração, com fulcro no art. 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, com a finalidade de promover ações complementares da Secretaria de Assistência Social, no âmbito do Serviço da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade e Gestão do Cadastro Único.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (04/04/2025), às 10h00min (horário de Brasília), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, situada à Rua Presidente Juscelino, nº 361, Centro – CEP 59.464-000, foi realizada sessão pública para análise da documentação de habilitação e proposta no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, com a finalidade de credenciar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar Termo de Colaboração com o Município.

A sessão foi conduzida pela Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela Portaria nº 01/2025, de 24 de janeiro de 2025, composta pelos seguintes membros:

Roberta Dayane de Araújo Gadelha, Presidente – CPF: 054.979.234-10

João Maria Pereira da Silva, Membro – CPF: 056.813.994-19

Maria Lucivanda Lima e Silva, Membro – CPF: 071.216.304-27

Aberta a sessão, e tendo sido verificado que fora publicado o aviso de chamamento público para fins de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, foi constatada a presença de apenas uma entidade: o INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 17.837.958/0001-34, representado por sua presidente, Maria Tereza de Macedo Lima, CPF: 700.376.854-22.

A Comissão passou à análise minuciosa da documentação apresentada, verificando-se que a entidade atendeu a todos os requisitos editalícios, tanto na documentação de habilitação quanto no plano de trabalho. O Instituto apresentou proposta no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme o cronograma previsto no plano de trabalho.

Diante da regularidade da documentação e da proposta, a Comissão deliberou pela habilitação e credenciamento da entidade. Ademais, a representante do Instituto presente manifestou expressamente a renúncia ao direito de interposição de recurso, declarando-se ciente e de acordo com a decisão proferida por esta Comissão.

Por fim, visando dar publicidade e garantir a transparência do presente processo, a Comissão deliberou pela publicação desta ata no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, conforme determina a legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão e pela representante da entidade participante.

Santa Maria/RN, 04 de abril de 2025.

ROBERTA DAYANE DE ARAÚJO GADELHA

Presidente da Comissão Especial

JOÃO MARIA PEREIRA DA SILVA

Membro da Comissão Especial

MARIA LUCIVANDA LIMA E SILVA

Membro da Comissão Especial

MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA

Presidente do Instituto Potiguar Social e Educacional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
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