ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 – PE – SRP – PROCESSO Nº 29010015/2021 – PMSM
Aos 23/07/2021, o Município de Santa Maria, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 01.612.438/0001-93, com sede na Av. Presidente Juscelino, 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP nº 59 464-000, neste ato representado por seu PREFEITO o senhor RANIERY SOARES CÂMARA, inscrita no CPF nº 874.513.104-00, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa H. C. CORDEIRO inscrito no CNPJ n° 20.755.100/0001-35, doravante denominada ÓRGÃO FORNECEDOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei n° 8.666/93, Decreto Municipal n° 004 de 28/01/2021 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°002/2021, RESOLVE registrar os preços para (objeto licitado), tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.
| Fornecedor: H. C. CORDEIRO | ||
| CNPJ: 20.755.100/0001-35 | Telefone: 1632422002 | Email: |
| Endereço: Rua Coronel Gurgel, 0 LOJA 4, Alto da Conceição, Mossoró/RN, CEP: 59600-322 | ||
| Representante: – CPF: | ||
| Item | Descrição | Marca | Unidade Medida | Quant. | Preço Unit.(R$) | Vlr. Total(R$) |
| 4 | 0001327 – ALGODÃO BOLA – 100G 100% ALGODÃO | NEVOA | PACOTE | 500,00 | 4,00 | 2.000,00 |
| 5 | 0001328 – AVENTAL PLÁSTICO RESISTENTE – NAPA: AVENTAL COM UMA DAS FACES FORRADA EM POLIÉSTER E UMA DAS FACES COM PVC COM AS TIRAS SOLDADAS OU COSTURADAS E COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO). AVENTAL EM NAPA REFORÇADO; MEDIDA: 1,20 X 0,70M; NA COR BRANCA, CONFECCIONADO COM ISOLANTE TÉRMICO ESPECIAL, DESENVOLVIDO EXCLUSIVAMENTE PARA USO EM COZINHA INDUSTRIAIS, COM TRATAMENTO IMPERMEÁVEL; EFICIENTE PROTEÇÃO CONTRA O CALOR IRRADIADO E PROJEÇÕES DE LÍQUIDOS QUENTES OU VAPORES. PERMITE O CONTATO COM ALIMENTOS, SEM RISCO DE CONTAMINAÇÃO. TOTALMENTE HIGIENIZÁVEL E DE LONGA VIDA ÚTIL. | FLANEBERG | UNIDADE | 100,00 | 8,25 | 825,00 |
| 6 | 0001329 – BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE 10 LITROS. | POLYUTIL | UNIDADE | 100,00 | 8,95 | 895,00 |
| 7 | 0001330 – BALDE PLÁSTICO PRETO- COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, COM ALÇA EM ARAME ZINCADO E BORDA REFORÇADA. | POLYUTIL | UNIDADE | 100,00 | 12,30 | 1.230,00 |
| 10 | 0001333 – LIXEIRA EM PLÁSTICO REFORÇADO – COM TAMPA SOLTA, CAPACIDADE 100 LITROS, NA COR PRETA. | MERCONPLAS | UNIDADE | 50,00 | 55,80 | 2.790,00 |
| 11 | 0001334 – LIXEIRA PARA BANHEIRO COM PEDAL 20 LTS – EM PLÁSTICO RESISTENTE. | PLASMONT | UNIDADE | 100,00 | 28,30 | 2.830,00 |
| 12 | 0001335 – PÁ PARA COLETA DE LIXO – PRODUTO COM BASE GALVANIZADA E CÔNCAVA, MEDINDO 21CM X 20CM COM CABO DE MADEIRA, MEDINDO 50CM. | ICOPLAN | UNIDADE | 300,00 | 6,70 | 2.010,00 |
| 15 | 0001338 – CREME DENTAL INFANTIL – CREME DENTAL INFANTIL COM FLÚOR, AÇÃO BACTERICIDA, EMBALAGEM PESO LÍQUIDO 50G. | CLEAN-B | UNIDADE | 100,00 | 3,20 | 320,00 |
| 17 | 0001340 – COPO DESCARTÁVEL 200ML MATERIAL DE POLIESTIRENO, TRANSPARENTE CRISTAL, CORPO FRISADO, BORDAS ARREDONDADAS, NÃO TÓXICO, PESO UNITÁRIO MÍNIMO DE 2,20 GRAMAS POR COPO, EM CADA COPO DEVERÁ CONSTAR: GRAVAÇÃO DA MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO SÍMBOLO DO FABRICANTE, SÍMBOLO DE RECICLAGEM, CONFORME À NORMA ABNT NBR 13230/1994, E ATENDER RIGOROSAMENTE À NORMA DA ABNT NBR 14865/2002 – COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS. PACOTE COM 100 UNIDADES. NAS EMBALAGENS DEVERÃO CONSTAR A CAPACIDADE DE CADA COPO E A QUANTIDADE DE COPOS. | TOTALPLAST | PACOTE | 3000,00 | 5,60 | 16.800,00 |
| 19 | 0001342 – GARFO PARA REFEIÇÃO – EM PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE, COMPRIMENTO MÍNIMA 16 CM, COM VARIAÇÃO DE +/- 0,5 CM. PCT COM 50 UNIDADES | PLAZAPEL | PACOTE | 200,00 | 3,80 | 760,00 |
| 20 | 0001343 – COLHER DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO, BCA, PCT COM 50 UNIDADES | PLAZAPEL | PACOTE | 200,00 | 3,80 | 760,00 |
| 21 | 0001344 – PRATO DESCARTÁVEL 10X1 21 CM. PCT COM 10 UNIDADES. | PLAZAPEL | PACOTE | 1000,00 | 1,72 | 1.720,00 |
| 23 | 0001346 – TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO PCT. COM 50 UNIDADES | NOBRE | PACOTE | 50,00 | 13,30 | 665,00 |
| 24 | 0001347 – LUVA DESCARTAVEL PARA COZINHA, PCT/100 UNIDADES | NOBRE | PACOTE | 50,00 | 12,00 | 600,00 |
| 25 | 0001348 – GUARDANAPO DE PAPEL – GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 30 X 31 CM, EMBALAGEM COM 50 FOLHAS. | PROSPACK | PACOTE | 1000,00 | 1,30 | 1.300,00 |
| 26 | 0001349 – DESODORIZADOR DE AMBIENTE – EM SPRAY, ESSÊNCIAS DIVERSAS, FORMATO CILÍNDRICO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 400ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | BASTON | UNIDADE | 100,00 | 9,10 | 910,00 |
| 27 | 0001350 – INSETICIDA AEROSOL – INODORO, A BASE DE ÁGUA, PARA MOSCAS, MOSQUITOS E BARATAS, FRASCO 300ML. | BASTON | FRASCO | 100,00 | 9,20 | 920,00 |
| 28 | 0001351 – DETERGENTE LAVA-LOUÇA – PRODUTO SUPERCONCENTRADO COM SOLUBILIDADE RÁPIDA E COMPLETA EM ÁGUA COM TENSOATIVO E BIODEGRADÁVEL. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO COM INDICAÇÃO NO RÓTULO E PH APROXIMADO DE 7,5. CAIXA COM NO MÍNIMO 24 UNIDADES DE 500 ML CADA. | MARILUX | CAIXA | 100,00 | 36,50 | 3.650,00 |
| 31 | 0001354 – ESCOVA DE LIMPEZA – PRODUTO COM BASE DE MADEIRA E CERDAS DE PLÁSTICO RESISTENTE, MONOFACE, TAMANHO APROXIMADO DE 10 CM EM FORMATO OVAL. | ICOPLAN | UNIDADE | 100,00 | 3,40 | 340,00 |
| 33 | 0001356 – ESPONJA DE AÇO – PRODUTO CONFECCIONADO COM FIOS FINÍSSIMOS DE AÇO, EMARANHADOS, PESANDO, NO MÍNIMO, 60G. PACOTE COM 08 UNIDADES | ASSOLAN | PACOTE | 2000,00 | 1,20 | 2.400,00 |
| 34 | 0001357 – ESPONJA DUPLA FACE – ESPONJA PARA LAVAGEM DE LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL DUPLA FACE, SINTÉTICA PARA LIMPEZA – ESPUMA DE POLIURETANO, COM ABRASIVO EM UMA FACE, ANTIBACTÉRIAS; FORMATO QUADRADO. MEDIDAS APROXIMADAS (VARIÁVEL 10%): 12 CM X 8 CM X 2 CM DE ESPESSURA | NOBRE | UNIDADE | 1000,00 | 0,70 | 700,00 |
| 39 | 0001362 – LIMPA ALUMÍNIO – A BASE DE ÁCIDO SULFÔNICO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 500ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | LIMPEMAX | UNIDADE | 1000,00 | 1,88 | 1.880,00 |
| 40 | 0001363 – LIMPA VIDRO – LIMPADOR DE VIDROS COM PULVERIZADOR EM GATILHO QUE CONTENHA EM SUA FORMULAÇÃO LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, TUBO COM 500 ML. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA. | WORKER | UNIDADE | 300,00 | 4,00 | 1.200,00 |
| 42 | 0001365 – FLANELA – PRODUTO CONFECCIONADO COM 100% DE ALGODÃO, MEDINDO 60 CM X 40CM. | FLANEBERG | UNIDADE | 1000,00 | 1,80 | 1.800,00 |
| 43 | 0001366 – PANO DE PRATO – PANO DE COPA EM TECIDO 100% ALGODÃO. TAM 65X40CM | FLANEBERG | UNIDADE | 300,00 | 1,95 | 585,00 |
| 44 | 0001367 – PANO PARA LIMPEZA (PANO PARA CHÃO) – PRODUTO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO, BRANCO ALVEJADO E FLANELADO NO TAMANHO 58CM X 80CM | FLANEBERG | UNIDADE | 500,00 | 2,60 | 1.300,00 |
| 45 | 0001368 – PAPEL ALUMÍNIO – ROLO COM 7,5 X 30 CM | WYDA | Rolo | 200,00 | 4,10 | 820,00 |
| 46 | 0001369 – PAPEL HIGIÊNICO – COR BRANCA, NÃO RECICLADO, FOLHA SIMPLES, PICOTADO, NEUTRO, ROLOS COM 30 M DE COMPRIMENTO E 10 CM DE LARGURA, PACOTE COM 4 ROLOS. | COALA | PACOTE | 2000,00 | 2,30 | 4.600,00 |
| 49 | 0001372 – PRENDEDOR DE ROUPA – MATERIAL PLÁSTICO, NO MÍNIMO 10 CM DE COMPRIMENTO, PACOTE COM 12 UNIDADES. | DICASA | PACOTE | 50,00 | 2,35 | 117,50 |
| 51 | 0001374 – RODO PEQUENO 20 CM – MULTIUSO IDEAL PARA COZINHA E BANHEIRO, EFICIENTE EM SUPERFÍCIES LISAS E SEMI-RUGOSAS, COM CABO EM PLÁSTICO. | ICOPLAN | UNIDADE | 50,00 | 5,80 | 290,00 |
| 52 | 0001375 – RODO PLÁSTICO – PRODUTO COM BASE DE PLÁSTICO RESISTENTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 40 CM X 6CM DE LARGURA MÍNIMA. BORRACHA DUPLA POROSA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1CM E CABO INCLINADO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 120CM | ICOPLAN | UNIDADE | 200,00 | 5,75 | 1.150,00 |
| 53 | 0001376 – SABÃO EM BARRA NEUTRO – SABÃO EM BARRA, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, NEUTRO, GLICERINADO. PACOTE COM 05 BARRAS DE 200G CADA. | GUARANI | PACOTE | 300,00 | 6,88 | 2.064,00 |
| 54 | 0001377 – SABÃO EM PÓ – COM MULTIAÇÃO PARA LIMPEZA EM GERAL – PACOTE COM 250 GRAMAS | GUARANI | UNIDADE | 3000,00 | 0,85 | 2.550,00 |
| 55 | 0001378 – SABONETE EM BARRA – BARRA COM 90 GRAMAS. O PRODUTO DEVERÁ INDICAR NO RÓTULO O NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO IDENTIFICAÇÃO DO QUÍMICO RESPONSÁVEL. | TEIU | UNIDADE | 800,00 | 1,35 | 1.080,00 |
| 56 | 0001379 – SABONETE LÍQUIDO – PRODUTO VISCOSO, COM AROMA DE ERVA DOCE E À BASE DE LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, METILISOTIALIZOLINONA, EDTA, ÁCIDO CÍTRICO,CLORETO DE SÓDIO, COCAMIDA , CORANTE, FRAGRÂNCIA, ÁGUA DEIONIZADA COM REGISTRO NA ANVISA – EMBALAGEM DE 1 LITRO | MARILUX | FRASCO | 1000,00 | 3,68 | 3.680,00 |
| 57 | 0001380 – SACO PLÁSTICO PARA LIXO REFORÇADO. CAPACIDADE PARA 30L. COMPOSIÇÃO EM POLIETILENO EM BAIXA DENSIDADE E PIGMENTO. NA COR PRETA. PADRÃO ABNT – PCT COM 100 UNIDADES | RAVA | PACOTE | 100,00 | 9,25 | 925,00 |
| 58 | 0001381 – SACO PLÁSTICO – PARA LIXO NA COR AZUL COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS, MEDINDO 63CM X 80CM, 8 MICRAS DE ESPESSURA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 9190/9191/13055/13056 – PCT COM 100 UNIDADES | RAVA | PACOTE | 50,00 | 9,40 | 470,00 |
| 64 | 0001387 – SACO PARA LIXO HOSPITALAR 50L – SACO PARA RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS INFECTANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE. INDICADO PARA HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDES. DIMENSÕES 55 X 65CM. COR BRANCA. . PCT/100 UNIDADES | RAVA | PACOTE | 100,00 | 24,45 | 2.445,00 |
| 65 | 0001388 – SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100L – SACO PARA RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS INFECTANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE. INDICADO PARA HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDES. DIMENSÕES 75 X 105CM. COR BRANCA. PCT/100 UNIDADES | RAVA | PACOTE | 100,00 | 33,80 | 3.380,00 |
| 66 | 0001389 – SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO – DISPENSER PARA PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO DE 300 MTS; PRODUZIDO EM POLIETILENO, SUPER RESISTENTE COM FRENTE TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO RÁPIDA DO NÍVEL DE PAPEL NA COR VERDE ACRÍLICO TRANSLUCIDO E FUNDO CINZA | NOBRE | UNIDADE | 50,00 | 31,00 | 1.550,00 |
| 69 | 0001392 – VASSOURA DE NYLON – PRODUTO COM BASE PLÁSTICA, DIMENSÃO MÍNIMA DE 27CM X 5 CM, COM CERDAS DE NYLON MEDINDO 9CM, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE 100 TUFOS. O CABO DEVERÁ SER REVESTIDO DE PLÁSTICO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,20CM. | DIFRANCIS | UNIDADE | 500,00 | 9,35 | 4.675,00 |
| 71 | 0001394 – VASSOURA DE PIAÇA – COM CABO EM MADEIRA N°10 | ICOPLAN | UNIDADE | 300,00 | 9,25 | 2.775,00 |
| 72 | 0001395 – PEDRA/PASTILA SANITÁRIA 25G. UNIDADE. | NOBRE | UNIDADE | 500,00 | 1,75 | 875,00 |
| 73 | 0001396 – ACIDO MURIÁTICO – FRASCO DE 1 LITRO | OTIMO BRILHO | FRASCO | 50,00 | 4,20 | 210,00 |
| 75 | 0001398 – LUSTRA MOVEIS AROMATIZADO FRASCO DE 500 ML | NOBRE | FRASCO | 70,00 | 4,20 | 294,00 |
Valor total: R$ 85.140,50, (oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais e cinquenta centavos).
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada à vantagem.
Parágrafo primeiro: Os Órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.
Parágrafo segundo: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.
Parágrafo terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO
O objeto desta licitação deverá ser executado conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021.
Parágrafo Único: A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no Edital em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela contratante. Observado o recebimento definitivo da Nota Fiscal emitida pela empresa com discriminação dos bens, juntamente com o Termo de Recebimento, será esta atestada e encaminhada à administração da entidade contratante para fins liquidação.
Parágrafo Primeiro: O pagamento será creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancária ou cheque nominativo, o qual ocorrerá até 30(trinta) dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas Notas Fiscais/Faturas.
Parágrafo Segundo: Será procedida consulta “em sítios oficiais” antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificação da situação do mesmo, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.
Parágrafo Terceiro: Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na contratante em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.
Parágrafo Quarto: Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de atualização financeira devida pela contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
42 EM=I x N x VP
Onde: EM= Encargos Moratórios
N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;
TX = percentual da Taxa anual = 6% I = Índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX/100) _ I=(6/100) _ I=0,00016438 365 365
A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura, após a ocorrência.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial do objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 002/2021, a Administração da entidade contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as fornecedoras as seguintes sanções:
I – Advertência, que será aplicada por meio de notificação via ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da Administração;
II – multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;
III – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo. de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.
Parágrafo Primeiro – Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
Parágrafo Segundo – As sanções previstas no inciso I e no parágrafo primeiro desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com as dos incisos “II” e “III”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Terceiro – Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa fornecedora pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Parágrafo Quarto – As penalidades serão obrigatoriamente registradas junto ao cadastro de fornecedores da entidade contratante no, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.
Parágrafo Primeiro: O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.
Parágrafo Segundo: Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
Parágrafo Terceiro: Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
Parágrafo Quarto: Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
Parágrafo Quinto: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II – Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
Parágrafo Sexto: Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
•A pedido, quando: – comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; – o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.
• Por iniciativa do Município de Santa Maria, quando: – não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; – perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; – por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas; – não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; – não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços; – caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.
• Automaticamente: – por decurso de prazo de vigência da Ata; – quando não restarem fornecedores registrados; Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja nova ordem de registro.
CLÁUSULA NONA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DA ORDEM DE COMPRA
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.
Parágrafo Único: A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelo órgão requisitante.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO
Os preços ofertados pela empresa classificada em primeiro lugar, signatária da presente Ata de Registro de Preços, constam da cláusula segunda dessa ARP. Parágrafo Único: Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
A empresa fornecedora do serviço compromete-se a cumprir as obrigações constantes no edital e contrato, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE, além das constantes no edital e do Contrato:
Parágrafo Primeiro: Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Fatura(s) da contratada, após a efetiva entrega dos materiais e emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
Parágrafo Segundo: Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 002/2021 e a proposta da empresa classificada em 1º lugar.
Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeira, com observância das disposições constantes das Leis nº 8.666/93, 10.520/2002, e demais normas aplicáveis.
Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.
Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de São Paulo do Potengi/RN, com exclusão de qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Santa Maria/RN, 23 de julho de 2021.
Município De Santa Maria/RN
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Órgão Gerenciador
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
H. C. Cordeiro
CNPJ: 20.755.100/0001-35
Órgão Gerenciador
HILTON COSTA CORDEIRO
Representante
