ATO DELEGATORIO Nº 001/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO

ATO DELEGATÓRIO 01/2021

ATO DELEGATORIO Nº 001/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O senhor, RANIERY SOARES CÂMARA, na qualidade de prefeito Municipal de Santa Maria-RN, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR PODERES a senhora, FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n.º 048.492.684-55, Secretária Municipal de Tributação e Finanças, para em conjunto com RANIERY SOARES CÂMARA, CPF: 874.513.104-00, Prefeito Municipal de Santa Maria-RN, movimentar as contas de titularidades do Governo Municipal de Santa Maria-RN, CNPJ: 01.612.438/0001-93, conforme especificado: Ordenar despesas que lhe cabem; assinar os termos de convênio, acordo, ajuste, contrato e seus respectivos aditamentos e apostilas; autorizar pagamentos de despesas ordenadas em conformidade com as normas de execução orçamentária vigentes; habilitação das senhas de acesso as contas bancárias correspondentes para que possam fazer as movimentações financeiras necessárias; bem como os demais atos inerente ao exercício das funções públicas para que foram nomeados.

Art. 2º Fica delegado ao Secretário da respectiva pasta a assinatura das notas de empenho.

Art. 3º O exercício de competências fixadas por lei será, na ausência do titular, atribuído automaticamente ao adjunto da respectiva pasta.

Art. 4º Este Ato Delegatório, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, 04 de janeiro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN

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ATO DELEGATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO

ATO DELEGATÓRIO

GABINETE DO PREFEITO

ATO DELEGATÓRIO

Santa Maria-RN, 25 de Setembro de 2020.

O Prefeito Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ATO DELEGATÓRIO

Art. 1° Designar os senhoresNadja Thaionara Oliveira Viana, inscrita no CPF sob o n° 076.309.704-71 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) eBruno Gustavo Alves da Cruz, inscrito no CPF sob o n° 071.936.774-38 (TESOUREIRO), para em conjunto assinar e movimentar contas com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de depósito; solicitar saldos extratos e comprovantes; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2020, revogados as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se ecumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal

ATO DELEGATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO

ATO DELEGATÓRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DELEGATÓRIO

Santa Maria-RN, 21 de Maio de 2020.

O Prefeito Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ATO DELEGATÓRIO

Art. 1° Designar os senhoresLiziane da Cruz Bezerra de Moura, inscrita no CPF sob o n° 056.909.044-06 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) eBruno Gustavo Alves da Cruz, inscrito no CPF sob o n° 071.936.774-38 (TESOUREIRO), para em conjunto assinar e movimentar contas com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de depósito; solicitar saldos extratos e comprovantes; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

Art. 2° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se ecumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal

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