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LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2022/LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)			R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS	2020	2019	2018
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	–	–	–
Alienação de Bens Móveis	–	–	–
Alienação de Bens Imóveis	–	NADA A DECLARAR	–
Alienação de Bens Intangíveis	–	–	–
Rendimentos de Aplicações Financeiras	–	–	–
DESPESAS EXECUTADAS	2020	2019	2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	–	–	–
DESPESAS DE CAPITAL	–	–	–
Investimentos	–	–	–
Inversões Financeiras	–	–	–
Amortização/Refinanciamento da Dívida	–	–	–
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	–	–	–
Regime Geral de Previdência Social	–	–	–
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	–	–	–
SALDO FINANCEIRO	2020	2019	2018
VALOR (III)	–	–	–
Fonte: / Relatórios da LRF

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO VI – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VI – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2022/LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2022

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
EXERCÍCIO	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = ( a – b)	Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício anterior ) + c
2020
2021			0,00	0,00
2022			0,00	0,00
2023			0,00	0,00
2024			0,00	0,00
2025			0,00	0,00
2026			0,00	0,00
2027			0,00	0,00
2028			0,00	0,00
2029			0,00	0,00
2030			0,00	0,00
2031			0,00	0,00
2032			0,00	0,00
2033			0,00	0,00
2034			0,00	0,00
2035			0,00	0,00
2036			0,00	0,00
2037			0,00	0,00
2038			0,00	0,00
2039			0,00	0,00
2040			0,00	0,00
2041			0,00	0,00
2042			0,00	0,00
2043			0,00	0,00
2044			0,00	0,00
2045			0,00	0,00
2046			0,00	0,00
2047			0,00	0,00
2048			0,00	0,00
2049			0,00	0,00
2050			0,00	0,00
2051			0,00	0,00
2052			0,00	0,00
2053			0,00	0,00
2054			0,00	0,00
2055			0,00	0,00
2056			0,00	0,00
2057			0,00	0,00
2058			0,00	0,00
2059			0,00	0,00
2060			0,00	0,00
2061			0,00	0,00
2062			0,00	0,00
2063			0,00	0,00
2064			0,00	0,00
2065			0,00	0,00
2066			0,00	0,00
2067			0,00	0,00
2068			0,00	0,00
2069			0,00	0,00
2070			0,00	0,00
2071			0,00	0,00
2072			0,00	0,00
2073			0,00	0,00
2074			0,00	0,00
2075			0,00	0,00
2076			0,00	0,00
2077			0,00	0,00
2078			0,00	0,00
2079			0,00	0,00
2080			0,00	0,00
2081			0,00	0,00
2082			0,00	0,00
2083			0,00	0,00
2084			0,00	0,00
2085			0,00	0,00
2086			0,00	0,00
2087			0,00	0,00
2088			0,00	0,00
2089			0,00	0,00
2090			0,00	0,00
2091			0,00	0,00
2092			0,00	0,00
2093			0,00	0,00
2094			0,00	0,00
Fonte:

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO VI-A – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VI-A

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS	2018	2019	2020
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	NADA A DECLARAR	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IV) = (I +III-II)	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS	2018	2019	2020
ADMINISTRAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA (VI)	0,00	0,00	0,00
Benefícios – Civil	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Benefícios – Militar	0,00	0,00	0,00
Reformas	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	2018	2019	2020
VALOR	0,00	0,00	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	2018	2019	2020
VALOR	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS	2018	2019	2020
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00	0,00	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00	0,00	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS	2018	2019	2020
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00	0,00	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00	0,00	0,00
Outro Bens e Direitos	0,00	0,00	0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS	2018	2019	2020
RECEITAS CORRENTES (IX)	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X)	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (XI) = (XI + XIV)	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS	2018	2019	2020
ADMINISTRAÇÃO (XII)	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA (XIII)	0,00	0,00	0,00
Benefícios – Civil	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Benefícios – Militar	0,00	0,00	0,00
Reformas	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII +XIII)	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (X I- XIV)2	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS	2018	2019	2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00	0,00	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00	0,00	0,00
Fonte:
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022/LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)						R$ 1,00
TRIBUTO	MODALIDADE	SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO	RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA			COMPENSAÇÃO
TRIBUTO	MODALIDADE	SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO	2022	2023	2024	COMPENSAÇÃO
NADA A DECLARAR
TOTAL			0,00	0,00	0,00
Fonte:

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VIII– MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2022/LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)	R$ milhares
EVENTO	VALOR PREVISTO 2022
Aumento Permanente da Receita	0,00
( – ) Transferências Constitucionais	NADA A DECLARAR
( – ) Transferências ao FUNDEB	0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )	#VALOR!
Redução Permanente de Despesa ( II )	0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )	#VALOR!
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )	0,00
Novas DOCC	0,00
Novas DOCC geradas por PPP	0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III – IV )	#VALOR!
Fonte:

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2021 | LDO 2022 | ANEXO IX – RISCOS FISCAIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO IX-RISCOS FISCAIS 2022/LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO – RISCOS FISCAIS

2022

ARF (LRF, art 4º, § 3º)		R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES		PROVIDÊNCIAS
Descricão	Valor	Descricão	Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas		NADA A DECLARAR
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
TOTAL	0,00	TOTAL	0,00
Fonte:

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