ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 3

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 28.982.064,63 37.510.236,52 29,43 40.300.000,00 7,44 45.942.000,00 14,00 52.833.300,00 15,00 61.286.628,00 16,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 28.651.494,44 36.972.540,87 29,04 39.889.932,00 7,89 45.474.522,48 14,00 52.295.700,85 15,00 60.663.012,99 16,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 28.090.324,41 33.199.319,92 18,19 40.735.000,00 22,70 46.400.000,00 13,91 53.300.300,00 14,87 61.762.628,00 15,88
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 27.493.541,45 32.504.776,66 18,23 40.165.669,00 23,57 45.750.962,66 13,91 52.553.907,06 14,87 60.896.812,19 15,87
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I – II ) 1.157.952,99 4.467.764,21 285,83 (275.737,00) (106,17) (276.440,18) 0,26 (258.206,21) (6,60) (233.799,20) (9,45)
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.157.952,99 4.467.764,21 285,83 (275.737,00) (106,17) (276.440,18) 0,26 (258.206,21) (6,60) (233.799,20) (9,45)
Dívida Pública Consolidada (DC) 9.176.812,66 9.664.388,47 5,31 10.000.000,00 3,47 11.400.000,00 14,00 13.110.000,00 15,00 15.207.600,00 16,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.617.494,91 2.239.869,89 (66,15) 2.100.000,00 (6,24) 2.394.000,00 14,00 2.753.100,00 15,00 3.193.596,00 16,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 552.033,36 1.960.130,11 255,07 139.869,89 (92,86) (294.000,00) (310,20) (359.100,00) 22,14 (440.496,00) 22,67
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 27.395.845,19 35.781.967,49 30,61 38.141.207,65 6,59 43.972.052,07 15,29 50.801.250,00 15,53 59.054.372,71 16,25
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 27.083.367,46 35.269.045,95 30,22 37.753.106,19 7,04 43.524.619,53 15,29 50.284.327,74 15,53 58.453.471,76 16,25
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 26.552.910,87 31.669.674,64 19,27 38.552.905,55 21,73 44.410.413,48 15,19 51.250.288,46 15,40 59.513.035,27 16,12
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 25.988.790,48 31.007.132,18 19,31 38.014.072,50 22,60 43.789.206,22 15,19 50.532.602,94 15,40 58.678.755,24 16,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I – II ) 1.094.576,98 4.261.913,77 289,37 (260.966,31) (106,12) (264.586,70) 1,39 (248.275,20) (6,16) (225.283,48) (9,26)
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.094.576,98 4.261.913,77 289,37 (260.966,31) (106,12) (264.586,70) 1,39 (248.275,20) (6,16) (225.283,48) (9,26)
Dívida Pública Consolidada (DC) 8.674.555,87 9.219.105,67 6,28 9.464.319,52 2,66 10.911.179,17 15,29 12.605.769,23 15,53 14.653.690,50 16,25
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.255.312,33 2.136.668,79 (65,84) 1.987.507,10 (6,98) 2.291.347,63 15,29 2.647.211,54 15,53 3.077.275,00 16,25
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 521.819,98 1.869.817,91 258,33 132.377,33 (92,92) (281.393,57) (312,57) (345.288,46) 22,71 (424.451,72) 22,93
Fonte: / Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:EE376F5D

 

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ANEXO 9

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO – RISCOS FISCAIS
2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais      
Dívidas em Processo de Reconhecimento   abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência  844.360,00
Avais e Garantias Concedidas      
Assunção de Passivos      
Assistências Diversas      
Outros Passivos Contingentes 1.167.710,00    
SUBTOTAL 1.167.710,00 SUBTOTAL 844.360,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS  
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação      
Restituição de Tributos a Maior   Redução de dotações de despesas 225.780,00
Discrepância de Projeções:      
Outros Riscos Fiscais      
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 323.350,00
TOTAL 1.167.710,00 TOTAL 1.167.710,00
Fonte:
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A9E9FCDA

 

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ANEXO 8

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2026
Aumento Permanente da Receita 6.510.236,52
( – ) Transferências Constitucionais 1.154.739,53
( – ) Transferências ao FUNDEB 3.737.134,73
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.618.362,26
Redução Permanente de Despesa ( II ) 854.250,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 2.472.612,26
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III – IV ) 2.472.612,26
Fonte:
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:45884530

 

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ANEXO 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
  2026 2027 2028
ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a / PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 45.942.000,00 43.972.052,07 – 97,56 52.833.300,00 50.801.250,00 – 98,01 61.286.628,00 59.054.372,71 – 98,21
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 45.474.522,48 43.524.619,53 – 96,56 52.295.700,85 50.284.327,74 – 97,01 60.663.012,99 58.453.471,76 – 97,22
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 46.400.000,00 44.410.413,48 – 98,53 53.300.300,00 51.250.288,46 – 98,87 61.762.628,00 59.513.035,27 – 98,98
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 45.750.962,66 43.789.206,22 – 97,15 52.553.907,06 50.532.602,94 – 97,49 60.896.812,19 58.678.755,24 – 97,59
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – – –
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV) – – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) (276.440,18) (264.586,70) – (0,59) (258.206,21) (248.275,20) – (0,48) (233.799,20) (225.283,48) – (0,37)
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) (276.440,18) (264.586,70) – (0,59) (258.206,21) (248.275,20) – (0,48) (233.799,20) (225.283,48) – (0,37)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 114.816,00 125.277,79 – 0,28 150.523,78 144.734,40 – 0,28 174.607,58 168.247,81 – 0,28
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) – – – – – – – – – – – –
Dívida Pública Consolidada (DC) 11.400.000,00 10.911.179,17 – 24,21 13.110.000,00 12.605.769,23 – 24,32 15.207.600,00 14.653.690,50 – 24,37
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.394.000,00 2.291.347,63 – 5,08 2.753.100,00 2.647.211,54 – 5,11 3.193.596,00 3.077.275,00 – 5,12
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha (294.000,00) (281.393,57) – (0,62) (359.100,00) (345.288,46) – (0,67) (440.496,00) (424.451,72) – (0,71)
Fonte: /Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:5408C126

 

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ANEXO 5

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) – – –
Alienação de Bens Móveis – – –
Alienação de Bens Imóveis – ADA A DECLARAR –
Alienação de Bens Intangíveis – – –
Rendimentos de Aplicações Financeiras – – –
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) – – –
DESPESAS DE CAPITAL – – –
Investimentos – – –
Inversões Financeiras – – –
Amortização da Dívida – – –
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA – – –
Regime Geral de Previdência Social – – –
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – – –
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
VALOR (III) – – –
Fonte: / Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:9E0FB8A4

 

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ANEXO 7

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES /

PROGRAMA /

BENEFICIÁRIO

 RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
NADA A DECLARAR            
TOTAL     0,00 0,00 0,00  
Fonte:
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A59CADE9

 

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