ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 7- LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, incisoV) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
NADA A DECLARAR            
TOTAL     0,00 0,00 0,00  
Fonte:
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:78A73872

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2024. Edição 3375
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ANEXO 5- LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) – – –
Alienação de Bens Móveis – NADA A –
Alienação de Bens Imóveis – DECLARAR –
Alienação de Bens Intangíveis – – –
Rendimentos de Aplicações Financeiras – – –
DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) – – –
DESPESAS DE CAPITAL – – –
Investimentos – NADA A –
Inversões Financeiras – DECLARAR –
Amortização da Dívida – – –
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA – – –
Regime Geral de Previdência Social – – –
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – – –
SALDO FINANCEIRO 2023 2022 2021
VALOR (III) – – –
Fonte: / Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:8DFE8FE9

 

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ANEXO 4- LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 8.585.240,69 100,00 6.765.443,77 100,00 9.040.916,29 100,00
Reservas – – – – – –
Resultado Acumulado – – – – – –
TOTAL 8.585.240,69 100,00 6.765.443,77 100,00 9.040.916,29 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio – – NADA A #VALOR! – –
Reservas – – DECLARAR #VALOR! – –
Resultado Acumulado – – – – – –
TOTAL – – – – – –
Fonte: / Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A37484E9

 

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ANEXO 3-LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 24.565.232,41 29.923.000,00 21,81 31.000.000,00 3,60 35.340.000,00 14,00 40.641.000,00 15,00 47.143.560,00 16,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 24.287.894,07 28.651.494,44 17,97 30.884.051,00 7,79 35.207.818,14 14,00 40.488.990,86 15,00 46.967.229,40 16,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 23.910.704,49 27.625.584,53 15,54 31.000.000,00 12,21 35.340.000,00 14,00 40.641.000,00 15,00 47.143.560,00 16,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 22.702.544,25 27.028.801,57 19,06 30.562.053,00 13,07 34.840.740,42 14,00 40.066.851,48 15,00 46.477.547,72 16,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I – II ) 1.585.349,82 1.622.692,87 2,36 321.998,00 (80,16) 367.077,72 14,00 422.139,38 15,00 489.681,68 16,00
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.585.349,82 1.622.692,87 2,36 321.998,00 (80,16) 367.077,72 14,00 422.139,38 15,00 489.681,68 16,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 8.251.586,96 9.176.812,66 11,21 8.800.000,00 (4,11) 10.032.000,00 14,00 11.536.800,00 15,00 13.382.688,00 16,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.361.409,70 5.765.158,84 (9,37) 5.500.000,00 (4,60) 6.270.000,00 14,00 7.210.500,00 15,00 8.364.180,00 16,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (2.860.404,56) (465.158,84) (83,74) 265.158,84 (157,00) (770.000,00) (390,39) (940.500,00) 22,14 (1.153.680,00) 22,67
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 23.220.750,93 28.601.605,81 23,17 29.523.809,52 3,22 33.339.622,64 12,92 37.982.242,99 13,93 43.854.474,42 15,46
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 22.958.591,62 27.386.249,70 19,29 29.413.381,90 7,40 33.214.922,77 12,92 37.840.178,37 13,93 43.690.445,95 15,46
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 22.602.046,03 26.405.643,79 16,83 29.523.809,52 11,81 33.339.622,64 12,92 37.982.242,99 13,93 43.854.474,42 15,46
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 21.460.009,69 25.835.214,65 20,39 29.106.717,14 12,66 32.868.623,04 12,92 37.445.655,59 13,93 43.234.928,11 15,46
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I – II ) 1.498.581,93 1.551.035,05 3,50 306.664,76 (80,23) 346.299,74 12,92 394.522,78 13,93 455.517,84 15,46
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.498.581,93 1.551.035,05 3,50 306.664,76 (80,23) 346.299,74 12,92 394.522,78 13,93 455.517,84 15,46
Dívida Pública Consolidada (DC) 7.799.968,77 8.771.566,30 12,46 8.380.952,38 (4,45) 9.464.150,94 12,92 10.782.056,07 13,93 12.449.012,09 15,46
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.013.242,93 5.510.570,48 (8,36) 5.238.095,24 (4,94) 5.915.094,34 12,92 6.738.785,05 13,93 7.780.632,56 15,46
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (2.703.851,55) (444.617,51) (83,56) 252.532,23 (156,80) (726.415,09) (387,65) (878.971,96) 21,00 (1.073.190,70) 22,10
Fonte: / Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A234F048

 

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ANEXO 1- LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a / PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 35.340.000,00 33.339.622,64 – 96,41 40.641.000,00 37.982.242,99 – 95,51 47.143.560,00 43.854.474,42 – 95,07
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 35.207.818,14 33.214.922,77 – 96,05 40.488.990,86 37.840.178,37 – 95,15 46.967.229,40 43.690.445,95 – 94,71
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 35.340.000,00 33.339.622,64 – 96,41 40.641.000,00 37.982.242,99 – 95,51 47.143.560,00 43.854.474,42 – 95,07
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 34.840.740,42 32.868.623,04 – 95,05 40.066.851,48 37.445.655,59 – 94,16 46.477.547,72 43.234.928,11 – 93,72
Receita Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – – –
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) – – – – – – – – – – – –
Despesa Total (COM FONTES RPPS) – – – – – – – – – – – –
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV) – – – – – – – – – – – –
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) 367.077,72 346.299,74 – 1,00 422.139,38 394.522,78 – 0,99 489.681,68 455.517,84 – 0,99
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) 367.077,72 346.299,74 – 1,00 422.139,38 394.522,78 – 0,99 489.681,68 455.517,84 – 0,99
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 88.320,00 94.985,66 – 0,27 115.787,52 108.212,64 – 0,27 134.313,52 124.942,81 – 0,27
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) – – – – – – – – – – – –
Dívida Pública Consolidada (DC) 10.032.000,00 9.464.150,94 – 27,37 11.536.800,00 10.782.056,07 – 27,11 13.382.688,00 12.449.012,09 – 26,99
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.270.000,00 5.915.094,34 – 17,11 7.210.500,00 6.738.785,05 – 16,95 8.364.180,00 7.780.632,56 – 16,87
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha (770.000,00) (726.415,09) – (2,10) (940.500,00) (878.971,96) – (2,21) (1.153.680,00) (1.073.190,70) – (2,33)
Fonte: /Relatórios da LRF
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:19A1B378

 

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ANEXO 9- LDO 2025

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO – RISCOS FISCAIS
2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência 745.560,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 958.640,00
SUBTOTAL 958.640,00 SUBTOTAL 745.560,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência
Discrepância de Projeções: redução de dotações de despesas 213.080,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 213.080,00
TOTAL 958.640,00 TOTAL 958.640,00
Fonte:
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:20072629

 

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